Cejij participa do lançamento do projeto Pacto pelas Crianças do Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
A Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (Cejij), vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), participou, nesta terça-feira (25), do lançamento do programa Pacto pelas Crianças do Piauí, que tem como objetivo promover o desenvolvimento integral na primeira infância. O pacto visa implementar ações e políticas públicas voltadas às crianças, em áreas como saúde, educação e assistência social. O evento aconteceu no Palácio de Karnak.
Segundo o governador Rafael Fonteles, o pacto está incluído no programa de governo, que compreende a importância de investir na primeira infância, em crianças de 0 a 6 anos. “É o melhor investimento que pode ser feito para a sociedade como um todo. É nessa faixa que as crianças têm o seu desenvolvimento cerebral e iniciam o processo de socialização. Então, garantir o desenvolvimento integral na faixa de 0 a 6 anos, sobretudo, nas áreas de educação, saúde e com um olhar voltado às crianças com vulnerabilidade social, é primordial”, disse.
A magistrada Elfrida Beleza, juíza da 2ª Vara da Infância e Juventude da comarca de Teresina e coordenadora da Cejij, esteve presente ao evento e ressaltou que o compromisso da Coordenadoria é “defender o cumprimento do princípio constitucional da prioridade absoluta da criança, zelando pela Infância em todas as suas fases de desenvolvimento, entendendo a atenção especial à primeira Infância como uma etapa crucial para sua formação como pessoa e como cidadã, não do futuro, mas do presente”.
“A assinatura desse pacto representa um marco na união de forças em defesa da Infância, na oficialização da atuação articulada das áreas que compõem a Rede de Proteção Social, e o Tribunal de Justiça assume esse compromisso fortalecendo a atuação do sistema de Justiça na promoção dos direitos e desenvolvimento integral das crianças de todo o Estado do Piauí”, disse a magistrada.
A juíza ressaltou, ainda, que o Tribunal de Justiça tem atuado cotidianamente pela garantia dos direitos da criança e do adolescente, comprometendo-se com a prestação jurisdicional célere e efetiva no âmbito da matéria da Infância e Juventude. Nesse sentido, tem expedido normativas e vem desenvolvendo projetos em parcerias com o sistema de garantia dos Direitos da Criança e adolescentes, como: criação da Comitê da Política Judiciária da Primeira Infância com participação de órgãos do sistema de Justiça e da rede de proteção social; capacitação continuada de Conselheiros Tutelares sobre o Direito à Convivência Familiar e Comunitária; Entrega Legal para Adoção; acompanhamento no processo de Regionalização do Acolhimento familiar e Institucional de crianças e adolescentes em todo o estado do Piauí.
Saiba mais sobre o Pacto pelas Crianças do Piauí.
Com informações de: CCOM/Governo do Piauí
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822056-47.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0822056-47.2024.8.18.0140
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764650-03.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0861584-25.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0861584-25.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0711866-25.2019.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820432-94.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800199-60.2021.8.18.0071 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-75.2022.8.18.0066 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754806-92.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838138-56.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801606-21.2022.8.18.0054 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801606-21.2022.8.18.0054
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0801606-21.2022.8.18.0054
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0007721-37.2016.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0007721-37.2016.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000825-41.2013.8.18.0056 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000825-41.2013.8.18.0056RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0000825-41.2013.8.18.0056
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000302-22.2019.8.18.0055 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0000302-22.2019.8.18.0055
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0844986-30.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0844986-30.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0843657-80.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0843657-80.2022.8.18.0140
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755559-83.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
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Proclamação do resultado
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762066-60.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0762066-60.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801383-12.2024.8.18.0050 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0801383-12.2024.8.18.0050
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| 19 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0019125-61.2011.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0019125-61.2011.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0019125-61.2011.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000116-86.2016.8.18.0060 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800818-76.2023.8.18.0052 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801060-52.2019.8.18.0027 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Consulta pública do processo
0801060-52.2019.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755703-57.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755703-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Consulta pública do processo
0755703-57.2024.8.18.0000
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| 24 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0807565-35.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0807565-35.2024.8.18.0140
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Link do processo no PJE
0807565-35.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
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| 25 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0760358-72.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760358-72.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760358-72.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0840505-24.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840505-24.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0840505-24.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754550-52.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754550-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754550-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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