Cejusc 2º grau firma acordo em mais de R$ 2 milhões

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

O Centro Judiciário de Resolução de Conflitos e Cidadania (Cejusc 2º Grau), do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) conseguiu acordar o valor de R$ 2.365.612,02 em uma demanda de natureza cível (AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208): 0759579-54.2023.8.18.0000).

 

Audiência de mediação e conciliação aconteceu de forma online e contou com os representantes das partes

Segundo o Coordenador do Cejusc 2º Grau, desembargador Fernando Lopes, a resolução dos conflitos pela via da conciliação permite que as partes construam juntas, a solução que lhes atenda, de forma mais simples e rápida. “Vale destacar que os acordos homologados tornam-se títulos executivos judiciais, caso haja inadimplemento (não cumprimento da obrigação), conforme artigo 515, inciso II, do CPC/2015”.

 

Os acordos firmados nos Cejuscs são encaminhados para as baixas/arquivamentos dos recursos e ações de primeiro grau, nos moldes do art. 313, II do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b” do CPC e 840, 841 e 849 do CC.

 

O acordo firmado entre as partes foi conduzido pela Mediadora Judicial do Cejusc 2º Grau, Paula Luzia Lima dos Santos.

 

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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 22/04/2024 a 29/04/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (22/04/2025 a 29/04/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800702-66.2021.8.18.0076 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0800702-66.2021.8.18.0076

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0800702-66.2021.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Votos não proferidos 0
2 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0752543-24.2024.8.18.0000 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0752543-24.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0752543-24.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Votos não proferidos 0
3 APELAÇÃO CÍVEL 0823671-48.2019.8.18.0140 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0823671-48.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0823671-48.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801525-87.2021.8.18.0028 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0801525-87.2021.8.18.0028

Relatoria

Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0801525-87.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0000201-21.2015.8.18.0056 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO - Julgado
Processo nº 0000201-21.2015.8.18.0056

Relatoria

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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO

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Relator Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Consulta pública do processo 0000201-21.2015.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO , Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO , Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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