Cejusc de 2º grau firma acordo entre Governo do Estado e Defensoria Pública para melhorias no presídio de Altos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Cejusc de 2º grau (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) firmou acordo entre o Governo do Estado e a Defensoria Pública, pondo fim a uma ação civil pública, que tramitava desde 2022.
A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, tratava sobre a realização de melhorias no presídio da cidade de Altos. Com a composição feita, o Governo do Estado se comprometeu a cumprir os termos estabelecidos até abril de 2025.
A mediadora Judicial Patrícia Oliveira, que conduziu a audiência, frisou a importância de inserir o Cejusc de 2º grau como ferramenta importante nas ações de segundo grau.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 06/06/2025 a 13/06/2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0759840-24.2020.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0759840-24.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0759840-24.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em CONHECER da Ação Rescisória para julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator.
Placar
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