Cejusc de 2º grau firma acordo entre Governo do Estado e Defensoria Pública para melhorias no presídio de Altos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Após audiência de conciliação no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), o Cejusc de 2º grau (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania) firmou acordo entre o Governo do Estado e a Defensoria Pública, pondo fim a uma ação civil pública, que tramitava desde 2022.
A ação, ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, tratava sobre a realização de melhorias no presídio da cidade de Altos. Com a composição feita, o Governo do Estado se comprometeu a cumprir os termos estabelecidos até abril de 2025.
A mediadora Judicial Patrícia Oliveira, que conduziu a audiência, frisou a importância de inserir o Cejusc de 2º grau como ferramenta importante nas ações de segundo grau.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0831895-33.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831895-33.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 
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Relator
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000341-27.2017.8.18.0075 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000341-27.2017.8.18.0075
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0000341-27.2017.8.18.0075
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800176-80.2021.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800176-80.2021.8.18.0050
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800176-80.2021.8.18.0050
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763672-60.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763672-60.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0763672-60.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800391-93.2018.8.18.0104 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800391-93.2018.8.18.0104
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800391-93.2018.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757086-70.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757086-70.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0757086-70.2024.8.18.0000
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000948-81.2011.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000948-81.2011.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0000948-81.2011.8.18.0000
Proclamação do resultado
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