Cejusc de Teresina publica portaria estabelecendo procedimentos para sessões de mediações via internet
Publicado por: Victor Bruno
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Teresina publicou, nesta segunda-feira (20), a Portaria n.º 1254/20, que estabelece procedimentos especiais para a realização de sessões de conciliação pela internet. De acordo com o normativo, a plataforma de videoconferência a ser utilizada será a Webmex Meetings, sistema sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra opção, porém, prevista na Portaria, é o recurso de videochamadas do popular aplicativo WhatsApp.
De acordo com o juiz Virgílio Madeira Martins Filho, coordenador do Cejusc de Teresina, a opção por padronizar os procedimentos de conciliação pela web é parte do esforço da Justiça para se adequar às atuais necessidades do combate à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, especialmente à luz da Portaria n.º 1020/20, que suspendeu as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), exceto em caso de atividades eletrônicas.
Segundo o texto, as demandas deverão ser solicitadas pelas partes junto à Secretaria do Cejusc, nos casos em que ambas demonstrem interesse em participar do procedimento e caso as partes deem o consentimento necessário para a realização da sessão pela internet. A solicitação acontecerá por meio do link de agendamentos, que já está disponível no site do TJ-PI. É necessário que os advogados ou as partes façam um breve relato do caso em questão.
Ainda de acordo com a Portaria, as partes solicitantes devem confirmar num prazo de três dias após o agendamento da sessão a sua participação. Em caso de não cumprimento, o Cejusc entenderá o gesto como desistência da solicitação e a sessão será arquivada.
Leia a Portaria n.º 1254/20 do Cejusc-Teresina aqui.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECLAMAÇÃO | 0000748-64.2017.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000748-64.2017.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000748-64.2017.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 2 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0000918-02.2018.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000918-02.2018.8.18.0000
Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Link do processo no PJE
0000918-02.2018.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
|
||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0705211-37.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0705211-37.2019.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0705211-37.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
|
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