Cejusc de Teresina publica portaria estabelecendo procedimentos para sessões de mediações via internet

Publicado por: Victor Bruno

segunda-feira, 20 de abril de 2020

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O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Teresina publicou, nesta segunda-feira (20), a Portaria n.º 1254/20, que estabelece procedimentos especiais para a realização de sessões de conciliação pela internet. De acordo com o normativo, a plataforma de videoconferência a ser utilizada será a Webmex Meetings, sistema sugerido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Outra opção, porém, prevista na Portaria, é o recurso de videochamadas do popular aplicativo WhatsApp.

De acordo com o juiz Virgílio Madeira Martins Filho, coordenador do Cejusc de Teresina, a opção por padronizar os procedimentos de conciliação pela web é parte do esforço da Justiça para se adequar às atuais necessidades do combate à Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, especialmente à luz da Portaria n.º 1020/20, que suspendeu as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento administrativas e judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), exceto em caso de atividades eletrônicas.

Segundo o texto, as demandas deverão ser solicitadas pelas partes junto à Secretaria do Cejusc, nos casos em que ambas demonstrem interesse em participar do procedimento e caso as partes deem o consentimento necessário para a realização da sessão pela internet. A solicitação acontecerá por meio do link de agendamentos, que já está disponível no site do TJ-PI. É necessário que os advogados ou as partes façam um breve relato do caso em questão.

Ainda de acordo com a Portaria, as partes solicitantes devem confirmar num prazo de três dias após o agendamento da sessão a sua participação. Em caso de não cumprimento, o Cejusc entenderá o gesto como desistência da solicitação e a sessão será arquivada.

Leia a Portaria n.º 1254/20 do Cejusc-Teresina aqui.