Cejusc II media audiência internacional de divórcio
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania II (Cejusc II) de Teresina, realizou, na manhã da última quinta-feira (14), uma audiência pré-processual para dissolução de união estável, na qual ambas as partes, Francisco Júnior e Nayara Laís Mesquita, naturais brasileiros, participaram diretamente de Viseu, Portugal.
Nayara e Francisco reconheceram união estável em Teresina e se mudaram para Portugal em 2019, onde hoje moram e resolveram se separar. As partes não precisaram vir para o Brasil para resolver a separação, uma vez que todo o processo legal foi feito de forma online e gratuita, através de audiência de conciliação e mediação feita pelo Cejusc II.
A advogada das partes, Kelly Fernanda de Oliveira, natural de Curitiba (PR) e também residente em Portugal, elogiou a facilidade com que a audiência foi solicitada e realizada. “O Tribunal de Justiça do Piauí foi, até hoje, o melhor tribunal com que já trabalhei, em termos de atendimento. Espero ter outras oportunidades de trabalhar com o TJ-PI, tendo em vista que tudo correu de forma bastante tranquila”, declarou.
Nayara Mesquita afirmou que o acordo realizado através do Cejusc II foi motivo de satisfação. “Fiquei muito surpresa e satisfeita com a rapidez com que o trâmite correu. A doutora Kelly, inclusive, já havia me preparado para um tempo mais longo de espera, devido a suas experiências anteriores enquanto advogada. O TJ-PI, no entanto, surpreendeu positivamente a todos nós”, disse.
O mediador da audiência, Herlano Holanda de Andrade, reforçou a rapidez com que os acordos são firmados nos Cejuscs. “Nossa unidade consegue desempenhar esse trabalho de maneira célere, prática, sem custos e sem observância a trâmites processuais. A atividade do conciliador é fazer com que as partes cheguem a uma resolução de conflito, de modo a aumentar a satisfação com o resultado obtido”, explicou.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/05/2025 a 12/05/2025 - Desa. Lucicleide P. Belo (05/05/2025 a 12/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0010107-50.2010.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0010107-50.2010.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0010107-50.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, de ofício, ANULAR a sentença e determino o rejulgamento da causa, observados seus limites subjetivos e objetivos.
Consequentemente, fica prejudicado o recurso interposto contra aquele decisum.
Sem honorários advocatícios, eis que, anulada a sentença, fica prejudicada a condenação de qualquer das partes aos ônus da sucumbência.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição de 2º grau, na forma do voto da Relatora.
Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0843486-60.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0843486-60.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0843486-60.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para declarar a ocorrência de prescrição parcial em relação aos descontos realizados anteriores a dezembro de 2016, posto que atingidos pela prescrição quinquenal e ainda determinar que o índice de correção monetária aplicável ao quantum indenizatório referente à indenização por danos morais ocorrerá nos termos da Tabela de Correção adotada na Justiça Federal (Provimento Conjunto nº 06/2009 do Egrégio TJPI), a contar da data de publicação do decisum (Súmula 362, STJ) acrescentado o percentual de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação (artigo 405 do CC e artigo 240, caput, do CPC).
Mantendo-se, no mais, incólume o acórdão embargado.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição, com a consequente remessa dos autos ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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