CNJ abre inscrições para Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância com estados da região Nordeste
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), informa que estão abertas as inscrições para Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da região Nordeste.
O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), e acontecerá de forma virtual nos dias 16 e 17 de abril, às 08h30.
O encontro virtual irá proporcionar diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, com objetivo de conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, lei de 13.257/ 2016.
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.
As inscrições podem ser feitas através do link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste
Os debates entre moderadores e palestrantes devem resultar em possíveis soluções que poderão ser implementadas pelos órgãos governamentais de cada estado com objetivo de solucionar os problemas e dificuldades na proteção da criança.
A sociedade em geral pode acompanhar o seminário que será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes, não somente do nordeste.
Para obtenção de certificação de participação de 16 horas, no evento, será necessário registro de frequência por meio do link disponibilizado no campo de descrição na hora da transmissão.
POR QUE FALAR SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA?
A atenção integral à criança ganhou ainda mais relevância quando a Organização Mundial proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1950, desde de então, foram realizadas vários encontros para destacar a importante, no âmbito da esfera pública, os fatores de aprendizagem e desenvolvimento da pessoa nos primeiros anos de vida como estratégia mais eficaz de promover o desenvolvimento das habilidades cognitivas e sociais, que dão sustentação à aprendizagem ao longo da vida, consequentemente maior aquisição de maior capacidade, o que contribui para o desenvolvimento do País.
A Constituição Federal (art. 227) relaciona os direitos da crianças e determina que sejam atendidos pela a família, sociedade e Estado como prioridade, mas tarde o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece os direitos que devem ser atendidos. O Marco Legal da Primeira Infância, ajusta e dá novos horizontes aos direitos das crianças de até 6 anos de idade.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Cível de 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. José Wilson (23/06/2025 a 30/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800810-89.2019.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800810-89.2019.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800810-89.2019.8.18.0036
Situação: Adiado.
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2 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0828030-36.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0828030-36.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0828030-36.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
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3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804010-42.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0804010-42.2023.8.18.0076
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804010-42.2023.8.18.0076
Situação: Adiado.
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801539-86.2023.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801539-86.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801539-86.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801181-13.2021.8.18.0059 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801181-13.2021.8.18.0059
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801181-13.2021.8.18.0059
Situação: Adiado.
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6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800333-70.2023.8.18.0054 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800333-70.2023.8.18.0054
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800333-70.2023.8.18.0054
Situação: Adiado.
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803298-12.2024.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803298-12.2024.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803298-12.2024.8.18.0078
Situação: Adiado.
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8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802009-65.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802009-65.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802009-65.2022.8.18.0029
Situação: Adiado.
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800654-21.2024.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800654-21.2024.8.18.0103
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800654-21.2024.8.18.0103
Situação: Adiado.
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802983-18.2023.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802983-18.2023.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802983-18.2023.8.18.0078
Situação: Adiado.
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800755-44.2024.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800755-44.2024.8.18.0043
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800755-44.2024.8.18.0043
Situação: Adiado.
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800762-03.2020.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800762-03.2020.8.18.0067
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800762-03.2020.8.18.0067
Situação: Adiado.
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839325-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0839325-36.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0839325-36.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
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14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754645-82.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754645-82.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754645-82.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803753-24.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803753-24.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803753-24.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0814668-35.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0814668-35.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0814668-35.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0807889-64.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0807889-64.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0807889-64.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800618-39.2019.8.18.0075 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800618-39.2019.8.18.0075
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800618-39.2019.8.18.0075
Situação: Adiado.
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800104-25.2022.8.18.0029 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800104-25.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800104-25.2022.8.18.0029
Situação: Adiado.
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20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754717-69.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754717-69.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754717-69.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752926-65.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0752926-65.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0752926-65.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802631-55.2019.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0802631-55.2019.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0802631-55.2019.8.18.0028
Situação: Adiado.
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804275-72.2022.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0804275-72.2022.8.18.0078
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804275-72.2022.8.18.0078
Situação: Adiado.
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24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752100-39.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0752100-39.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0752100-39.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0823673-81.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0823673-81.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0823673-81.2020.8.18.0140
Situação: Adiado.
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26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751889-03.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0751889-03.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0751889-03.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754367-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0754367-81.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0754367-81.2025.8.18.0000
Situação: Adiado.
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28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800716-05.2024.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800716-05.2024.8.18.0057
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800716-05.2024.8.18.0057
Situação: Adiado.
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29 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800546-64.2022.8.18.0037 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800546-64.2022.8.18.0037
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800546-64.2022.8.18.0037
Situação: Adiado.
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30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805382-26.2023.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0805382-26.2023.8.18.0076
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0805382-26.2023.8.18.0076
Situação: Adiado.
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31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801046-78.2024.8.18.0064 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801046-78.2024.8.18.0064
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801046-78.2024.8.18.0064
Situação: Adiado.
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32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801304-85.2018.8.18.0036 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801304-85.2018.8.18.0036
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800864-45.2020.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800864-45.2020.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800864-45.2020.8.18.0028
Situação: Adiado.
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34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803231-37.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0803231-37.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0803231-37.2023.8.18.0028
Situação: Adiado.
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35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767713-36.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |
Processo nº 0767713-36.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800018-26.2025.8.18.0069 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0800018-26.2025.8.18.0069
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800018-26.2025.8.18.0069
Situação: Adiado.
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37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801904-91.2022.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0801904-91.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0801904-91.2022.8.18.0028
Situação: Adiado.
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38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805439-48.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0805439-48.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0805439-48.2024.8.18.0031
Situação: Adiado.
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39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755742-54.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Adiado | |
Processo nº 0755742-54.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Este processo não possui mais informações.
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