CNJ abre inscrições para Seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância com estados da região Nordeste
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e Juventude (CEJIJ), informa que estão abertas as inscrições para Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância da região Nordeste.
O evento é coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e financiado com recursos do Fundo dos Direitos Difusos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CFDD), e acontecerá de forma virtual nos dias 16 e 17 de abril, às 08h30.
O encontro virtual irá proporcionar diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância dos estados da Região Nordeste, com objetivo de conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, lei de 13.257/ 2016.
O evento destina-se a magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas, parlamentares e servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, profissionais do Sistema de Garantia de Direitos e da sociedade civil da Região Nordeste – Conselhos Tutelares, Conselhos de Direito da Criança e do Adolescente, servidores das unidades de Direitos Humanos, Desenvolvimento Social, Cultura, Esporte, Saúde, Educação, Segurança Pública, empresários, entre outros.
As inscrições podem ser feitas através do link: https://eventos.cnj.jus.br/inscricao-seminario-do-pacto-nacional-pela-primeira-infancia-regiao-nordeste
Os debates entre moderadores e palestrantes devem resultar em possíveis soluções que poderão ser implementadas pelos órgãos governamentais de cada estado com objetivo de solucionar os problemas e dificuldades na proteção da criança.
A sociedade em geral pode acompanhar o seminário que será transmitido pelo Canal do YouTube do CNJ, com possibilidade de participação de 10.000 participantes, não somente do nordeste.
Para obtenção de certificação de participação de 16 horas, no evento, será necessário registro de frequência por meio do link disponibilizado no campo de descrição na hora da transmissão.
POR QUE FALAR SOBRE A PRIMEIRA INFÂNCIA?
A atenção integral à criança ganhou ainda mais relevância quando a Organização Mundial proclamou a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em 1950, desde de então, foram realizadas vários encontros para destacar a importante, no âmbito da esfera pública, os fatores de aprendizagem e desenvolvimento da pessoa nos primeiros anos de vida como estratégia mais eficaz de promover o desenvolvimento das habilidades cognitivas e sociais, que dão sustentação à aprendizagem ao longo da vida, consequentemente maior aquisição de maior capacidade, o que contribui para o desenvolvimento do País.
A Constituição Federal (art. 227) relaciona os direitos da crianças e determina que sejam atendidos pela a família, sociedade e Estado como prioridade, mas tarde o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) estabelece os direitos que devem ser atendidos. O Marco Legal da Primeira Infância, ajusta e dá novos horizontes aos direitos das crianças de até 6 anos de idade.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806004-43.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806004-43.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806004-43.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750734-62.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750734-62.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750734-62.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800432-66.2018.8.18.0102 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800432-66.2018.8.18.0102
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800432-66.2018.8.18.0102
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0851290-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0851290-11.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851290-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0760667-93.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760667-93.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760667-93.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800167-13.2019.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800167-13.2019.8.18.0043
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800167-13.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813478-08.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813478-08.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813478-08.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800587-80.2017.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800587-80.2017.8.18.0045
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800587-80.2017.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754651-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754651-26.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754651-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764293-23.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764293-23.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764293-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 11 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765311-79.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765311-79.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765311-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801781-89.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801781-89.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801781-89.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801207-24.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801207-24.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801207-24.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000940-28.1999.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000940-28.1999.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000940-28.1999.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802003-20.2020.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802003-20.2020.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802003-20.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800189-41.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800189-41.2024.8.18.0061
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800189-41.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758648-22.2021.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758648-22.2021.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0758648-22.2021.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-57.2023.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800019-57.2023.8.18.0044RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800019-57.2023.8.18.0044
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824817-85.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0824817-85.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Link do processo no PJE
0824817-85.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0751359-96.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751359-96.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751359-96.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001807-64.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001807-64.2012.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001807-64.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800228-65.2019.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800228-65.2019.8.18.0044
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800228-65.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766855-05.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766855-05.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766855-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800042-55.2019.8.18.0072 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800042-55.2019.8.18.0072
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800042-55.2019.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001493-42.2011.8.18.0004 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001493-42.2011.8.18.0004
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001493-42.2011.8.18.0004
Proclamação do resultado
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Placar
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758897-02.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758897-02.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758897-02.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800605-85.2018.8.18.0039 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800605-85.2018.8.18.0039RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800605-85.2018.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0862312-66.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0862312-66.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0862312-66.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0846211-85.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846211-85.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846211-85.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754144-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754144-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754144-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801991-74.2018.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801991-74.2018.8.18.0032RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801991-74.2018.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000414-18.2005.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000414-18.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000414-18.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000331-60.2009.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000331-60.2009.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000331-60.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765343-84.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765343-84.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765343-84.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0801358-35.2024.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801358-35.2024.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801358-35.2024.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753625-90.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753625-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753625-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000007-98.2000.8.18.0071 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000007-98.2000.8.18.0071RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000007-98.2000.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757012-16.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757012-16.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757012-16.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 39 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750749-31.2025.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750749-31.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750749-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 40 | TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE | 0757863-55.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757863-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757863-55.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765101-28.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765101-28.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765101-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA | 0750461-54.2023.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750461-54.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750461-54.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801830-42.2019.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801830-42.2019.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801830-42.2019.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000976-86.2016.8.18.0028 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000976-86.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000976-86.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0001547-95.2014.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001547-95.2014.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001547-95.2014.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0017954-64.2014.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0017954-64.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017954-64.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806219-22.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806219-22.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0806219-22.2023.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800642-76.2022.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800642-76.2022.8.18.0135
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800642-76.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 49 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759007-64.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759007-64.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-82.2017.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800560-82.2017.8.18.0050
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0800560-82.2017.8.18.0050
Situação: Retirado de julgamento.
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| 51 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0812255-10.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812255-10.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812255-10.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800660-26.2021.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800660-26.2021.8.18.0073
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800660-26.2021.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800462-31.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800462-31.2020.8.18.0135RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800462-31.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0711770-10.2019.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0711770-10.2019.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0711770-10.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804239-71.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804239-71.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804239-71.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808277-88.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808277-88.2025.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808277-88.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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