CNJ celebra os cinco anos da Resolução 223/2016 e a Nacionalização do Sistema Eletrônico de Execução Unificado -SEEU
Publicado por: Joelma de Sousa Abreu
Magistrados relatam suas experiências com o SEEU em 2016, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nacionalizava o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) por meio da Resolução CNJ 223/2016. Atualmente, ele reúne mais de 1,2 milhão de processos de execução penal no país integrando 33 tribunais e diferentes atores do sistema de justiça.
É o fim das pilhas de processo em papel com mais agilidade nos trâmites processuais e garantia de que ninguém fica preso além da pena. O sistema é oferecido gratuitamente pelo CNJ e passa por constantes atualizações e otimizações de funcionalidades com o apoio de dezenas de instituições em todo o país.
Desde 2019, a expansão e qualificação do SEEU é uma das atividades da parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, hoje o programa Fazendo Justiça.
FONTE: CNJ
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0750111-95.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750111-95.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Link do processo no PJE
0750111-95.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000027-55.2001.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Adiado | ||||||||||||||||
Processo nº 0000027-55.2001.8.18.0071
Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Link do processo no PJE
0000027-55.2001.8.18.0071
Situação: Adiado.
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| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0768274-60.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0768274-60.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO 
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Consulta pública do processo
0768274-60.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
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