CNJ divulga parecer para orientar juízes sobre uso da hidroxicloroquina no tratamento da Covid-19
Publicado por: Victor Bruno
“A eficácia e a segurança dos medicamentos em pacientes com COVID-19 é incerta e seu uso de rotina para esta situação não pode ser recomendado até que os resultados dos estudos em andamento possam avaliar seus efeitos de modo apropriado”. Essa foi a conclusão de Parecer Técnico n.° 123, a respeito do uso da hidroxicloroquina em pacientes acometidos por Covid-19. O paper médico foi disponibilizado na plataforma e-NATJus Nacional.
O objetivo do estudo foi orientar os magistrados brasileiros diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina. Recentemente, o Ministério da Saúde divulgou dados que sugerem que o uso deste princípio ativo seria uma ferramenta indicada para o tratamento da Covid-19. Porém, de acordo com o Parecer Técnico, não se encontra respaldo sobre o uso do princípio como método de tratamento recomendado.
Por isso, “frente ao cenário alarmante em que estamos vivendo, é que se torna imprescindível que as decisões sejam informadas pelas melhores evidências disponíveis, de modo que as ações de hoje tenham maior probabilidade de trazer benefícios do que riscos à população”, diz o texto.
Para o juiz Antonio Oliveira, coordenador do Comitê de Saúde do Estado do Piauí (Cosepi), o Parecer Técnico do CNJ serve de precioso norte para magistrados embasarem suas decisões relativas a eventuais pedidos hidroxicloroquina, sobretudo, quando estiverem diante de demandas cuja necessidade ou gravidade não se mostrem bem configuradas”.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 06/06/2025 a 13/06/2025 (06/06/2025 a 13/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763344-96.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763344-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763344-96.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801814-42.2020.8.18.0032 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801814-42.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801814-42.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800240-92.2022.8.18.0135 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800240-92.2022.8.18.0135RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800240-92.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807240-07.2017.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807240-07.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807240-07.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762159-23.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762159-23.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762159-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809883-59.2022.8.18.0140 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0809883-59.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809883-59.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000712-54.2013.8.18.0067 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000712-54.2013.8.18.0067RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000712-54.2013.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800832-83.2021.8.18.0067 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800832-83.2021.8.18.0067RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800832-83.2021.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 9 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750664-79.2024.8.18.0000 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750664-79.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750664-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003348-38.2012.8.18.0031 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003348-38.2012.8.18.0031RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003348-38.2012.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801584-81.2022.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801584-81.2022.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801584-81.2022.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002337-68.2012.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002337-68.2012.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002337-68.2012.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844806-14.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844806-14.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0844806-14.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0759792-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759792-26.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759792-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000009-21.2009.8.18.0114 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000009-21.2009.8.18.0114
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000009-21.2009.8.18.0114
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0767814-73.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767814-73.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767814-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801051-38.2022.8.18.0075 | Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801051-38.2022.8.18.0075RelatoriaDesembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801051-38.2022.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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