CNJ lança diagnóstico sobre uso de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça, sensível à temática da incorporação segura de tecnologias inovadoras, editou a Portaria Nº 338 de 30/11/2023, instituindo Grupo de Trabalho sobre inteligência artificial no Poder Judiciário, com o objetivo de realizar estudos e avaliar a necessidade de apresentar proposta de regulamentação do uso da inteligência artificial generativa.
Nesse contexto, o Grupo de Trabalho e o Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ lançaram o “Diagnóstico sobre uso de inteligência artificial generativa no Poder Judiciário, que pode ser acessado pelo endereço eletrônico https://formularios.cnj.jus.br/inteligencia-artificial-generativa.
Com os resultados, busca-se subsídio para o debate sobre o tema de IA generativa no Poder Judiciário e possível desenvolvimento de diretrizes para futuro uso da tecnologia pela Justiça brasileira.
“Conforme assegurado no Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), ressaltamos que a pesquisa é conduzida de forma ética e com respeito à privacidade dos(as) participantes, tendo em vista que os dados fornecidos em resposta ao formulário são anonimizados e estritamente sigilosos. Os resultados serão abordados de modo agregado e sem qualquer possibilidade de individualização das respostas”, detalha o informativo do CNJ.
O preenchimento do formulário demanda cerca de cinco minutos e é fundamental para o sucesso do estudo, para o aperfeiçoamento da regulação e consequente aprimoramento dos serviços prestados pelo Poder Judiciário.
O formulário do Diagnóstico sobre uso de IA Generativa no Poder Judiciário poderá ser preenchido, inicialmente, até o dia 15/6/2024.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0752212-08.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0752212-08.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Gabinete Nº 22 
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Consulta pública do processo
0752212-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, não evidenciada qualquer das hipóteses do art. 621 do Código de Processo Penal, NÃO CONHECER da presente Revisão Criminal, em consonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. Após o trânsito em julgado desta decisão, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa no sistema processual eletrônico, nos termos do voto do Relator.
Placar
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