CNJ realiza curso autoinstrucional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0)

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou a primeira etapa do curso autoinstrucional para utilização do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP 3.0), que substituirá, a partir de maio, o Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0).

 

A formação, direcionada a servidoras, servidores, magistradas e magistrados do Poder Judiciário, busca capacitar usuários do sistema a fazer registros de documentos processuais, como mandados de prisão, alvarás de soltura, mandados de internação e guias de recolhimento e de internação.

 

As inscrições já estão abertas na plataforma de ensino à distância do CNJ, o Ceajud, pelo link:
https://www.cnj.jus.br/eadcnj/course/view.php?id=2038

 

Além do curso, está disponível a versão simplificada do Manual do Usuário.

 

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 23/06/2025 a 30/06/2025 - Relator: Des. Costa Neto (23/06/2025 a 30/06/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0843374-57.2022.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0843374-57.2022.8.18.0140
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0843374-57.2022.8.18.0140
Situação: Adiado.
2 APELAÇÃO CÍVEL 0834629-54.2023.8.18.0140 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0834629-54.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0763338-89.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0763338-89.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0763338-89.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758201-29.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0758201-29.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0758201-29.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0704670-04.2019.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0704670-04.2019.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0704670-04.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 0756540-49.2023.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Julgado
Processo nº 0756540-49.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Votos convergentes

Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO

Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS

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Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo 0756540-49.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Segurança concedida 3 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO , Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO , Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0758637-85.2024.8.18.0000 Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO - Adiado
Processo nº 0758637-85.2024.8.18.0000
Relator Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Link do processo no PJE 0758637-85.2024.8.18.0000
Situação: Adiado.
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