CNJ recomenda tribunais de justiça do país a divulgarem meios de comunicação para efetivação de denúncias contra violência infantil
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) enviou Recomendação Nº 111/2021 aos Tribunais de Justiça do país para que os órgãos divulguem, em suas páginas oficiais e nos mandados judiciais, da campanha contra violência infantil, com a finalidade de informar aos usuários do sistema de justiça os canais de comunicação para proteção de crianças e de adolescentes.
Segundo o normativo do CNJ, cada Tribunal deverá inserir nos mandados judiciais a informação de que é um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil, disponibilizando no documento oficial os meios de comunicação para efetivação da denúncia.
A ação integrada entre os órgãos de justiça visa mostrar para a sociedade a importância da efetivação das denúncias dos casos de violência infantil em todo o Brasil.
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RECOMENDAÇÃO CNJ
