Colégio de Corregedores define pauta voltada à priorização da promoção de direitos fundamentais da cidadania
Publicado por: Eliane Alves
O Colégio Permanente das Corregedoras e dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) realizou, entre os dias 9 e 12 de novembro, em Salvador (BA), o 90º Encontro do Colégio de Corredores Gerais da Justiça (Encoge). Após as discussões e exposição de boas práticas dos órgãos correicionais, foi confeccionada a Carta de Salvador, que define pauta voltada à priorização da promoção de direitos fundamentais da cidadania.
Para a presidente do CCOGE, desembargadora do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ-TO), Etelvina Maria Sampaio Felipe, a 90ª edição do Encoge proporcionou aos participantes “um leque de experiências, tanto em palestras quanto nas exposições do Pit-stop Colaborativo, sobre como o 1º Grau de Jurisdição pode avançar na prestação jurisdicional e, principalmente, em sua aproximação com a população”.
O projeto Expansão das Salas do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), desenvolvimento na gestão 2021/2022 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí (CGJ/PI), foi apresentado como uma práticas participantes do “Pit-stop da Cooperação”, espaço do evento em que as Corregedorias que tiveram projetos selecionados apresentam suas iniciativas aos participantes por meio de exposição permanente.
“Para nós, da Corregedoria, foi motivo de orgulho ver o SIM sendo apresentado como boa prática para as Corregedorias de todo o Brasil, especialmente em um Encoge que teve esse olhar para a promoção da cidadania como elemento fundamental da atuação do Judiciário. Foi uma boa prática que sensibilizou a todos e este sentimento está concretizado na Carta de Salvador quando reafirma o compromisso da Justica de 1º Grau com a comunidade”, ressaltou o corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Fernando Lopes.
Integraram, ainda, a comitiva piauiense no evento o vice-presidente eleito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para o biênio 2023/2024, Manoel de Sousa Dourado, e o corregedor-geral eleito, Olímpio José Passos Galvão.
Carta de Salvador
Dentre os enunciados da Carta de Salvador, estão: estimular a participação dos magistrados e das magistradas nas iniciativas e programas sociais na representação do Poder Judiciário no âmbito da comunidade, para a concretização dos direitos fundamentais da cidadania; a participação de magistrados, magistradas, servidores e servidoras em cursos de capacitação para o desenvolvimento pessoal e jurisdicional como ferramenta de inovação para a gestão; reconhecer a necessidade de enfrentamento pelo Poder Judiciário das desigualdades, com a observância da perspectiva de gênero, nos termos da ODS nº 5, da Organização das Nações Unidas; disseminar a adoção pelos Tribunais de ações voltadas ao acesso à Justiça em comunidades distantes das unidades judiciárias, em prol da inclusão – social e digital – e em atendimento à Resolução nº 130/2022, do CNJ.
Leia a Carta de Salvador na íntegra aqui.
