Com instalação do Justo Acesso, cidade de Cristalândia volta a contar com serviços da justiça
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Programa Justo Acesso ganhou nesta quinta-feira (05), sua 21ª unidade. A instalação aconteceu na cidade de Cristalândia e reuniu diversas autoridades do município, bem como membros do Tribunal de Justiça do Piauí e de outras instituições parceiras. O programa reúne, de forma integrada, os serviços do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) e de outros tribunais, órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, em uma parceria para que as pessoas possam ser atendidas dentro das inúmeras possibilidades que a internet oferece.

Esta é a primeira unidade do Justo Acesso conectada ao sistema de internet do Tribunal de Justiça do Piauí
Em seu discurso, o presidente Hilo de Almeida Sousa fez um breve resumo dos programas Justo Acesso e Regularizar, norteadores de sua gestão e que, segundo ele, têm sido fundamentais para o avanço do judiciário, levando a justiça para próximo das pessoas e garantindo aos proprietários, os registros de imóveis de seus terrenos.
“Nossa gestão teve este propósito, que era levar a justiça para onde o povo estar. De certa forma, estamos ressuscitando a comarca da cidade, agora, com muito mais serviços e mais completa. A base para tudo isso foi as parcerias firmadas e a humildade para saber que sozinhos não fazemos nada. Em resumo, conseguimos inaugurar até agora 21 unidades do Justo Acesso, universalizando a justiça e reforçando o sentimento de pertencimento. Programas não das cidades, para programas de Estado”, destacou o presidente do TJ-PI.
O prefeito de Cristalândia Moisés Cunha disse que as obras do Justo Acesso se tornam um grande legado e a grande marca da gestão do presidente Hilo de Almeida, que só está sendo possível em razão da união do Poder Judiciário, Executivo Estadual e Executivo Municipal, sem vaidades e com muito diálogo, buscando sempre o melhor para o jurisdicionado. “Cada cidadão vai poder exercer, de fato, sua cidadania, porque temos uma estrutura pronta para atender ao povo e aos operadores do direito. Nossa gratidão ao presidente por toda sua boa vontade e de toda sua equipe, que tem demonstrado uma visão progressista para com a população. Nosso Justo Acesso aqui será referência para todo o estado”.
Para o juiz Noé Pacheco, da comarca de Corrente e que atuará junto ao Justo Acesso de Cristalândia, esta gestão esteve bem sensível aos anseios da população e o TJ-PI foi feliz ao ter esta ideia. “É um Programa que tem o melhor em tecnologia, trazendo a inclusão digital. Não haverá mais diferença na prestação dos serviços aqui e no fórum de Corrente. Assim, teremos mais avanços na prestação dos serviços”.
Magistrado convocado para o 2º Grau, o juiz Antônio Soares assinalou a importância das ações desta gestão em levar ao povo os serviços da justiça, agora integrados a outros serviços públicos . “O Tribunal encontrou a solução para resolver estes problemas com a engenharia humana colocada a serviço do cidadão pelo presidente Hilo, que exerce sua missão de fazer justiça e que vai se perpetuar pelas obras que deixa e pelos serviços prestados. Saiba, presidente Hilo, que o senhor levará consigo a certeza da missão cumprida”.
Conheça o Justo Acesso
O Programa Justo Acesso é uma iniciativa do TJ-PI que visa aproximar a sociedade dos serviços da Justiça, ao oferecer ao público serviços como o Balcão Virtual e a realização de audiências virtuais, além de serviços dos parceiros do programa, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), Justiça Federal e Governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP) e do Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI).
Até o momento, as unidades do Justo Acesso já foram instaladas nos municípios de Palmeirais, São Félix do Piauí, Eliseu Martins, Landri Sales, Santa Cruz do Piauí, Pimenteiras, Várzea Grande, Alto Longá, Paes Landim, Aroazes, Monte Alegre, Ipiranga do Piauí, Conceição do Canindé, Angical, Marcolândia, Beneditinos, Bertolínia, Arraial, Francisco Santos, Antônio Almeida e Cristalândia.
Nesta sexta-feira (06), será inaugurado o Justo Acesso da cidade de Curimatá, também no Sul do estado.
Confira as fotos da solenidade
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 23/06/2025 a 30/06/2025 (23/06/2025 a 30/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752166-19.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752166-19.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752166-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0853728-10.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853728-10.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853728-10.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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3 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000542-57.2013.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000542-57.2013.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000542-57.2013.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800199-09.2025.8.18.0075 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800199-09.2025.8.18.0075
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800199-09.2025.8.18.0075
Proclamação do resultado
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Placar
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5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000040-18.2015.8.18.0086 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000040-18.2015.8.18.0086
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000040-18.2015.8.18.0086
Proclamação do resultado
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Placar
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6 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0752795-90.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752795-90.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752795-90.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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7 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0753139-71.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753139-71.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753139-71.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0753804-87.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753804-87.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753804-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800640-92.2021.8.18.0054 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800640-92.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800640-92.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0765752-60.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765752-60.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765752-60.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000122-52.2019.8.18.0072 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000122-52.2019.8.18.0072
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000122-52.2019.8.18.0072
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801233-70.2020.8.18.0050 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801233-70.2020.8.18.0050
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801233-70.2020.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801066-84.2023.8.18.0135 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801066-84.2023.8.18.0135
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801066-84.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802730-39.2021.8.18.0033 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802730-39.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802730-39.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0753422-94.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753422-94.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753422-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000656-28.2012.8.18.0076 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000656-28.2012.8.18.0076
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000656-28.2012.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800604-14.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800604-14.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800604-14.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0833510-24.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833510-24.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833510-24.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804313-57.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804313-57.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804313-57.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001434-24.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001434-24.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001434-24.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000219-84.2017.8.18.0084 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000219-84.2017.8.18.0084
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000219-84.2017.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000274-36.2018.8.18.0040 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000274-36.2018.8.18.0040
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000274-36.2018.8.18.0040
Proclamação do resultado
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Placar
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23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007885-65.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007885-65.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007885-65.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800791-64.2022.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800791-64.2022.8.18.0073RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804796-58.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804796-58.2022.8.18.0032RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800111-37.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800111-37.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800111-37.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831163-23.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0831163-23.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831163-23.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000419-83.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000419-83.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000419-83.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801352-88.2022.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801352-88.2022.8.18.0073
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801352-88.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800771-80.2022.8.18.0103 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800771-80.2022.8.18.0103RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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31 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0755394-02.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755394-02.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755394-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0820792-97.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820792-97.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0820792-97.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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33 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0007371-20.2014.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007371-20.2014.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007371-20.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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34 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0755590-69.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755590-69.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755590-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800384-59.2021.8.18.0084 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800384-59.2021.8.18.0084
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800384-59.2021.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000123-38.2020.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000123-38.2020.8.18.0028
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000123-38.2020.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806876-24.2024.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806876-24.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806876-24.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007299-57.2019.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007299-57.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007299-57.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0838233-23.2023.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838233-23.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0838233-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0032448-07.2009.8.18.0140 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0032448-07.2009.8.18.0140
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0032448-07.2009.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000405-78.2017.8.18.0029 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000405-78.2017.8.18.0029
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000405-78.2017.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000163-54.2018.8.18.0104 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000163-54.2018.8.18.0104
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000163-54.2018.8.18.0104
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
43 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000210-39.2015.8.18.0102 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000210-39.2015.8.18.0102
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000210-39.2015.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
44 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0751454-29.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751454-29.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751454-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
45 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0766854-20.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0766854-20.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0766854-20.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
46 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800663-74.2021.8.18.0042 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800663-74.2021.8.18.0042
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800663-74.2021.8.18.0042
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000798-94.2017.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000798-94.2017.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000798-94.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750987-50.2025.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750987-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800539-27.2021.8.18.0031 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800539-27.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801336-11.2023.8.18.0135 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801336-11.2023.8.18.0135
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801336-11.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
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51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002237-79.2013.8.18.0032 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002237-79.2013.8.18.0032
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002237-79.2013.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000092-28.2019.8.18.0036 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000092-28.2019.8.18.0036
Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000092-28.2019.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0842138-07.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842138-07.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0842138-07.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000058-75.2018.8.18.0040 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000058-75.2018.8.18.0040
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000058-75.2018.8.18.0040
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
55 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003917-97.2016.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003917-97.2016.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003917-97.2016.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007723-36.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007723-36.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007723-36.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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57 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0764198-90.2024.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764198-90.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764198-90.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0838182-80.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838182-80.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0838182-80.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000367-08.2011.8.18.0084 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000367-08.2011.8.18.0084
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000367-08.2011.8.18.0084
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800880-12.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800880-12.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800880-12.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007025-30.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007025-30.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007025-30.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024002-68.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0024002-68.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0024002-68.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803729-07.2021.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803729-07.2021.8.18.0028
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803729-07.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0858928-95.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0858928-95.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0858928-95.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802708-11.2023.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802708-11.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802708-11.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004869-35.2019.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004869-35.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0026673-64.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0026673-64.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801445-89.2023.8.18.0049 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801445-89.2023.8.18.0049
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801445-89.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007577-92.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007577-92.2018.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0007577-92.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800398-73.2021.8.18.0074 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800398-73.2021.8.18.0074
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800398-73.2021.8.18.0074
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000018-45.2018.8.18.0056 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000018-45.2018.8.18.0056
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000018-45.2018.8.18.0056
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824366-60.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824366-60.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0824366-60.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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73 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002141-84.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002141-84.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002141-84.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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74 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000445-46.2020.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000445-46.2020.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000445-46.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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75 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002266-93.2017.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002266-93.2017.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0002266-93.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000583-16.2020.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000583-16.2020.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000583-16.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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77 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800714-87.2023.8.18.0051 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800714-87.2023.8.18.0051
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800714-87.2023.8.18.0051
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000162-03.2020.8.18.0071 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000162-03.2020.8.18.0071
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000162-03.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
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79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803244-07.2021.8.18.0028 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803244-07.2021.8.18.0028RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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