Com investimento de 3,3 milhões, TJ-PI inaugura Cejusc e Audiência de Custódia da comarca de Picos
Publicado por: Valéria Carvalho
Com o objetivo de assegurar a melhoria da prestação jurisdicional e condições mais adequadas de trabalho a magistrados e servidores, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, inaugurou, nesta sexta-feira (25), a nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Audiência de Custódia da comarca de Picos. O ato solene contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como mediadores e conciliadores. O investimento investimento foi de R$ 3,3 milhões, oriundos de recursos próprios do TJ-PI, por meio do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi).
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou a importância da nova estrutura para o avanço da política de mediação e conciliação na comarca de Picos e também para assegurar o cumprimento do Pacto de San José da Costa Rica, que assegura aos presos o direito de serem apresentados pela autoridade judicial em até 24h após a prisão em flagrante para a avaliação da manutenção ou não da prisão.
“Ao todo, o Piauí conta com 17 Cejusc, e a melhoria da infraestrutura da unidade de Picos reforça a nossa política de incentivo à mediação e à conciliação, que são formas adequadas de pacificação social e solução de conflitos. Além disso, entregamos também uma nova estrutura para a audiência de custódia, de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça”, declarou o presidente do TJ-PI, ressaltando que a obra foi iniciada ainda na gestão do desembargador Erivan Lopes à frente do Tribunal (2016-2018).
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), magistrada Lucicleide Belo, e a coordenadora do Cejusc em Picos, juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, reforçaram que esses centros são novas portas de entrada para o Judiciário, mais próximas e acessíveis ao cidadão.
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hilo Almdeida, destacou que o Judiciário precisa de maior humanização e que o Cejusc e as audiências de custódia corroboram com essa preocupação. “Construir um Judiciário forte é ter a cidadania respeitada. E o Judiciário do presente e do futuro é mais humanizado. A resolução de conflitos pela conciliação e pela mediação é isso: a Justiça se humanizando”, disse.
Presenças
Estiveram presentes, ainda, à inauguração autoridades como os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Raimundo Eufrásio, Erivan Lopes, Ricardo Gentil e Fernando Mendes; o secretário estadual de Governo, Osmar Júnior; o prefeito de Picos, José Valmir Lima; os magistrados José Airton Medeiros, Leonardo Trigueiro, João Manoel Ayres, Virgílio Madeira; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Carlos Eugênio Sousa; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho.
Estrutura
O edifício é segmentado em dois blocos, sendo um deles destinado à Audiência de Custódia e outro, à unidade do Cejusc, construídos em uma área total de 1.482,20m²; a obra conta com estruturas de acessibilidade: rampas, elevador, banheiros, balcão de atendimento e portas dimensionadas com os vãos adequados.
A área da Audiência de Custódia, situada no pavimento térreo e é composta por recepção, secretaria e sala de audiência, salas destinadas às equipes multidisciplinares (enfermeiro, médico legista, assistente social e profissionais da psiquiatria/psicologia), gabinete do juiz, Núcleo de Penas Alternativas, Ordem dos Advogados do Brasil e áreas de apoio como copa, depósito, despensa e banheiros para atender o público. Também há cela e locais para atendimento ao preso, em atenção à resolução que normatiza as Audiências de Custódia.
Já o bloco do Cejusc, situado no pavimento superior, conta com espaço administrativo, auditório com capacidade para 72 pessoas, sala do juiz, Coordenação de Cidadania, Coordenação de Conflitos, Diretoria, Justiça Restaurativa, salas de mediação, além de salas destinados aos órgãos auxiliares, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Costa Neto (22/08/2025 a 29/08/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763002-22.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763002-22.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763002-22.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800992-86.2021.8.18.0042 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800992-86.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801099-76.2021.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801099-76.2021.8.18.0060
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801099-76.2021.8.18.0060
Proclamação do resultado
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4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801837-97.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801837-97.2021.8.18.0049
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801837-97.2021.8.18.0049
Proclamação do resultado
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5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801360-12.2023.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801360-12.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801360-12.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
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6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803083-65.2020.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803083-65.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803083-65.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800360-20.2023.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800360-20.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800360-20.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802234-62.2022.8.18.0069 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802234-62.2022.8.18.0069
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802234-62.2022.8.18.0069
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9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803874-80.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803874-80.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803874-80.2023.8.18.0032
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10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800848-30.2021.8.18.0037 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800848-30.2021.8.18.0037
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800848-30.2021.8.18.0037
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11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800823-07.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800823-07.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800823-07.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801856-32.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801856-32.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801856-32.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801555-73.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801555-73.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801555-73.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826884-57.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826884-57.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826884-57.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811048-10.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811048-10.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0811048-10.2023.8.18.0140
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16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802450-55.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802450-55.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0802450-55.2022.8.18.0026
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17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000609-49.2019.8.18.0063 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000609-49.2019.8.18.0063
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000609-49.2019.8.18.0063
Proclamação do resultado
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18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800052-17.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800052-17.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800052-17.2022.8.18.0033
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19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801096-57.2021.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801096-57.2021.8.18.0049
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0801096-57.2021.8.18.0049
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803520-35.2022.8.18.0050 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803520-35.2022.8.18.0050
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0803520-35.2022.8.18.0050
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21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767903-96.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767903-96.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001121-80.2015.8.18.0060 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001121-80.2015.8.18.0060
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0001121-80.2015.8.18.0060
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23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807867-86.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807867-86.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0807867-86.2022.8.18.0026
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0015519-49.2016.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0015519-49.2016.8.18.0140
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Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0015519-49.2016.8.18.0140
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25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801505-11.2022.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801505-11.2022.8.18.0045
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
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0801505-11.2022.8.18.0045
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26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756018-22.2023.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756018-22.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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0756018-22.2023.8.18.0000
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27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800615-48.2022.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800615-48.2022.8.18.0053
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800615-48.2022.8.18.0053
Proclamação do resultado
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28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802761-59.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802761-59.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802761-59.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802256-30.2021.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802256-30.2021.8.18.0078
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802256-30.2021.8.18.0078
Proclamação do resultado
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30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800176-84.2024.8.18.0047 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800176-84.2024.8.18.0047
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800176-84.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800449-18.2020.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800449-18.2020.8.18.0075
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800449-18.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado
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32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800064-51.2020.8.18.0049 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800064-51.2020.8.18.0049
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800064-51.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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33 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767154-79.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767154-79.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767154-79.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0031770-16.2014.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0031770-16.2014.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0031770-16.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804452-22.2023.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804452-22.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804452-22.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800293-70.2022.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800293-70.2022.8.18.0039
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800293-70.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800167-50.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800167-50.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800167-50.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807187-16.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807187-16.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807187-16.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0751612-21.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751612-21.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751612-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804465-11.2021.8.18.0065 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804465-11.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804465-11.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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41 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0750995-27.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750995-27.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750995-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815942-29.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815942-29.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0815942-29.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000887-12.2016.8.18.0045 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000887-12.2016.8.18.0045
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000887-12.2016.8.18.0045
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800183-31.2020.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800183-31.2020.8.18.0075
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800183-31.2020.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844168-15.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844168-15.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0844168-15.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800559-87.2022.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800559-87.2022.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800559-87.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765233-85.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765233-85.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765233-85.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840362-69.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840362-69.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840362-69.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
49 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800726-49.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800726-49.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800726-49.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000959-38.2017.8.18.0053 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000959-38.2017.8.18.0053
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000959-38.2017.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800319-43.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800319-43.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800319-43.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764663-02.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764663-02.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
53 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000233-78.2015.8.18.0071 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000233-78.2015.8.18.0071
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000233-78.2015.8.18.0071
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800937-11.2016.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800937-11.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800016-41.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800016-41.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800016-41.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812179-59.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812179-59.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812179-59.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
57 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758971-22.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758971-22.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758971-22.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
58 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751560-88.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751560-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000245-91.2011.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000245-91.2011.8.18.0052
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000245-91.2011.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803946-67.2023.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803946-67.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803946-67.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807218-35.2024.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807218-35.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807218-35.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800524-71.2020.8.18.0135 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800524-71.2020.8.18.0135
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800524-71.2020.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
63 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0765952-67.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765952-67.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0765952-67.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
64 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801930-11.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801930-11.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801930-11.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800237-46.2024.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800237-46.2024.8.18.0078
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800237-46.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801039-04.2024.8.18.0059 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801039-04.2024.8.18.0059
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801039-04.2024.8.18.0059
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802099-86.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802099-86.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802099-86.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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68 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764710-73.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764710-73.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0764710-73.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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69 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0835762-34.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835762-34.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0835762-34.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
70 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0760349-13.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760349-13.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760349-13.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804508-55.2023.8.18.0039 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804508-55.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804508-55.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000319-17.2016.8.18.0038 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000319-17.2016.8.18.0038
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000319-17.2016.8.18.0038
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0819246-75.2019.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0819246-75.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0819246-75.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804077-07.2023.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804077-07.2023.8.18.0076
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0804077-07.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803487-34.2024.8.18.0031 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803487-34.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0803487-34.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800100-98.2021.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800100-98.2021.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800100-98.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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77 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0751826-12.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751826-12.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751826-12.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000050-19.2005.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000050-19.2005.8.18.0052
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000050-19.2005.8.18.0052
Proclamação do resultado
---
Placar
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79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758014-21.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758014-21.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0758014-21.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800526-34.2021.8.18.0029 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800526-34.2021.8.18.0029
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800526-34.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
---
Placar
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81 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763959-86.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763959-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763959-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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82 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751040-31.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751040-31.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751040-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802036-90.2023.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802036-90.2023.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0802036-90.2023.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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84 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801226-87.2022.8.18.0089 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801226-87.2022.8.18.0089
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801226-87.2022.8.18.0089
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813911-70.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813911-70.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0813911-70.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
86 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761843-10.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761843-10.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0761843-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806844-83.2024.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806844-83.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0806844-83.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
88 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0857277-62.2022.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857277-62.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0857277-62.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0827150-78.2021.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827150-78.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0827150-78.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800828-51.2023.8.18.0075 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800828-51.2023.8.18.0075
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800828-51.2023.8.18.0075
Proclamação do resultado
---
Placar
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91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804267-27.2022.8.18.0036 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804267-27.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804267-27.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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92 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0811314-02.2020.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0811314-02.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811314-02.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800613-62.2021.8.18.0102 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800613-62.2021.8.18.0102
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800613-62.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
---
Placar
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94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800789-10.2024.8.18.0046 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800789-10.2024.8.18.0046
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800789-10.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0807237-12.2022.8.18.0032 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807237-12.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807237-12.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
---
Placar
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96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813960-77.2023.8.18.0140 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813960-77.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813960-77.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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97 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800227-17.2023.8.18.0052 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800227-17.2023.8.18.0052
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800227-17.2023.8.18.0052
Proclamação do resultado
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Placar
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98 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751824-08.2025.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751824-08.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751824-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802827-30.2023.8.18.0078 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802827-30.2023.8.18.0078
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802827-30.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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Placar
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100 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801710-76.2022.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801710-76.2022.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801710-76.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800803-96.2024.8.18.0109 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800803-96.2024.8.18.0109
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800803-96.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804671-11.2022.8.18.0026 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804671-11.2022.8.18.0026
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804671-11.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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103 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800433-59.2021.8.18.0033 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800433-59.2021.8.18.0033
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800433-59.2021.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804438-58.2022.8.18.0076 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804438-58.2022.8.18.0076
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804438-58.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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105 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801576-83.2022.8.18.0054 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801576-83.2022.8.18.0054
Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801576-83.2022.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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