Com investimento de 3,3 milhões, TJ-PI inaugura Cejusc e Audiência de Custódia da comarca de Picos
Publicado por: Valéria Carvalho
Com o objetivo de assegurar a melhoria da prestação jurisdicional e condições mais adequadas de trabalho a magistrados e servidores, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), desembargador Sebastião Ribeiro Martins, inaugurou, nesta sexta-feira (25), a nova sede do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) e da Audiência de Custódia da comarca de Picos. O ato solene contou com a presença de autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como mediadores e conciliadores. O investimento investimento foi de R$ 3,3 milhões, oriundos de recursos próprios do TJ-PI, por meio do Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi).
O desembargador Sebastião Ribeiro Martins destacou a importância da nova estrutura para o avanço da política de mediação e conciliação na comarca de Picos e também para assegurar o cumprimento do Pacto de San José da Costa Rica, que assegura aos presos o direito de serem apresentados pela autoridade judicial em até 24h após a prisão em flagrante para a avaliação da manutenção ou não da prisão.
“Ao todo, o Piauí conta com 17 Cejusc, e a melhoria da infraestrutura da unidade de Picos reforça a nossa política de incentivo à mediação e à conciliação, que são formas adequadas de pacificação social e solução de conflitos. Além disso, entregamos também uma nova estrutura para a audiência de custódia, de acordo com o que estabelece o Conselho Nacional de Justiça”, declarou o presidente do TJ-PI, ressaltando que a obra foi iniciada ainda na gestão do desembargador Erivan Lopes à frente do Tribunal (2016-2018).
A coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), magistrada Lucicleide Belo, e a coordenadora do Cejusc em Picos, juíza Maria da Conceição Gonçalves Portela, reforçaram que esses centros são novas portas de entrada para o Judiciário, mais próximas e acessíveis ao cidadão.
Já o corregedor-geral da Justiça, desembargador Hilo Almdeida, destacou que o Judiciário precisa de maior humanização e que o Cejusc e as audiências de custódia corroboram com essa preocupação. “Construir um Judiciário forte é ter a cidadania respeitada. E o Judiciário do presente e do futuro é mais humanizado. A resolução de conflitos pela conciliação e pela mediação é isso: a Justiça se humanizando”, disse.
Presenças
Estiveram presentes, ainda, à inauguração autoridades como os desembargadores Raimundo Nonato da Costa Alencar, Raimundo Eufrásio, Erivan Lopes, Ricardo Gentil e Fernando Mendes; o secretário estadual de Governo, Osmar Júnior; o prefeito de Picos, José Valmir Lima; os magistrados José Airton Medeiros, Leonardo Trigueiro, João Manoel Ayres, Virgílio Madeira; o presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Piauí, Carlos Eugênio Sousa; o comandante-geral da Polícia Militar do Estado do Piauí, coronel Lindomar Castilho.
Estrutura
O edifício é segmentado em dois blocos, sendo um deles destinado à Audiência de Custódia e outro, à unidade do Cejusc, construídos em uma área total de 1.482,20m²; a obra conta com estruturas de acessibilidade: rampas, elevador, banheiros, balcão de atendimento e portas dimensionadas com os vãos adequados.
A área da Audiência de Custódia, situada no pavimento térreo e é composta por recepção, secretaria e sala de audiência, salas destinadas às equipes multidisciplinares (enfermeiro, médico legista, assistente social e profissionais da psiquiatria/psicologia), gabinete do juiz, Núcleo de Penas Alternativas, Ordem dos Advogados do Brasil e áreas de apoio como copa, depósito, despensa e banheiros para atender o público. Também há cela e locais para atendimento ao preso, em atenção à resolução que normatiza as Audiências de Custódia.
Já o bloco do Cejusc, situado no pavimento superior, conta com espaço administrativo, auditório com capacidade para 72 pessoas, sala do juiz, Coordenação de Cidadania, Coordenação de Conflitos, Diretoria, Justiça Restaurativa, salas de mediação, além de salas destinados aos órgãos auxiliares, Defensoria Pública do Estado, Ministério Público Estadual e Ordem dos Advogados do Brasil.
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 19/09/2025 a 26/09/2025 - Relator: Des. João Gabriel (19/09/2025 a 26/09/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812009-82.2022.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812009-82.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Não disponível
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2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803702-20.2023.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803702-20.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0803702-20.2023.8.18.0039
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806053-21.2022.8.18.0032 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806053-21.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806053-21.2022.8.18.0032
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800664-59.2018.8.18.0076 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800664-59.2018.8.18.0076
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800664-59.2018.8.18.0076
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5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0830790-60.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830790-60.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0830790-60.2019.8.18.0140
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6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802089-50.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802089-50.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802089-50.2023.8.18.0140
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7 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804929-88.2022.8.18.0036 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804929-88.2022.8.18.0036
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0804929-88.2022.8.18.0036
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8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800085-85.2022.8.18.0104 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800085-85.2022.8.18.0104
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800085-85.2022.8.18.0104
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9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767401-60.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767401-60.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0767401-60.2024.8.18.0000
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10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801303-43.2022.8.18.0042 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801303-43.2022.8.18.0042
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0801303-43.2022.8.18.0042
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11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800586-52.2019.8.18.0069 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800586-52.2019.8.18.0069
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800586-52.2019.8.18.0069
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12 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758571-71.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758571-71.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0758571-71.2025.8.18.0000
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13 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751180-65.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751180-65.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0751180-65.2025.8.18.0000
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14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804355-73.2024.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804355-73.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0804355-73.2024.8.18.0140
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15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764436-12.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764436-12.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0764436-12.2024.8.18.0000
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16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800408-96.2019.8.18.0039 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800408-96.2019.8.18.0039
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0800408-96.2019.8.18.0039
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17 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753516-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753516-42.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0753516-42.2025.8.18.0000
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18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755012-09.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755012-09.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0755012-09.2025.8.18.0000
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19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000337-21.2002.8.18.0073 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000337-21.2002.8.18.0073
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0000337-21.2002.8.18.0073
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20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759726-46.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759726-46.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0759726-46.2024.8.18.0000
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21 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754934-15.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754934-15.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0754934-15.2025.8.18.0000
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22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001517-18.2013.8.18.0031 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001517-18.2013.8.18.0031
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0001517-18.2013.8.18.0031
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23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758703-31.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758703-31.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0758703-31.2025.8.18.0000
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24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800158-97.2023.8.18.0047 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800158-97.2023.8.18.0047
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800158-97.2023.8.18.0047
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25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002704-98.2008.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002704-98.2008.8.18.0140
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0002704-98.2008.8.18.0140
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26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0762779-35.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762779-35.2024.8.18.0000
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0762779-35.2024.8.18.0000
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27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833966-47.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833966-47.2019.8.18.0140
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Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0833966-47.2019.8.18.0140
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28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834583-07.2019.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0834583-07.2019.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834583-07.2019.8.18.0140
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29 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753065-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753065-17.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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0753065-17.2025.8.18.0000
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30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755528-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755528-29.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755528-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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