Comarca de Barras: Quase 100 audiências estão agendadas para o I Mutirão da Família 2020: Amar é Conciliar
Publicado por: Valéria Carvalho
Com o tema “Amar é Conciliar”, a Vara Única da comarca de Barras (a 127 km de Teresina) promoverá, de 17 a 20 de fevereiro, o primeiro mutirão para julgamento de processos relativos à temática de família e sucessões. Quase cem audiências de conciliação estão previstas durante o período. O projeto é organizado pela unidade judiciária, com o apoio da Defensoria Pública do Estado do Piauí (DPE-PI) e do Ministério Público do Estado do Piauí (MP-PI). As sessões acontecerão nos turnos matutino (09h às 12h) e vespertino (13h às 16h).
Para este mutirão, estão pautados processos relacionados a execução de alimentos, averiguação de paternidade (realização de coletas de material genético), divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e guarda. “A perspectiva é de que mais de 300 pessoas sejam beneficiadas com esse mutirão, considerando também casos que envolvem os filhos”, conta o magistrado Ermano Chaves, juiz substituto da Vara Única de Barras e idealizador da iniciativa.
A força-tarefa tem por objetivo buscar a resolução dos conflitos do jurisdicionado piauiense de forma mais célere. “Para as partes envolvidas é uma oportunidade para, juntos, buscarem a melhor solução para o caso por meio da composição (acordo) e, além disso, é um canal de reconciliação, possibilitando o restabelecimento dos laços familiares – por isso o nome do mutirão: ‘Amar é conciliar'”, explica.
Os trabalhos serão coordenados pelo magistrado Ermano Chaves e executados pela equipe de servidores da unidade. Para a coleta de material genético, necessária às ações de investigação de paternidade, o projeto conta com apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Barras.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 25/07/2025 a 01/08/2025 (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000222-22.2019.8.18.0067 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000222-22.2019.8.18.0067
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000222-22.2019.8.18.0067
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806216-30.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806216-30.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806216-30.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0830991-47.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0830991-47.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007752-57.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007752-57.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007752-57.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000362-31.2016.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000362-31.2016.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000362-31.2016.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802713-72.2024.8.18.0073 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802713-72.2024.8.18.0073
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802713-72.2024.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0813262-08.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813262-08.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813262-08.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804436-26.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804436-26.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800072-37.2024.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800072-37.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0800072-37.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800307-49.2025.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800307-49.2025.8.18.0039
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800307-49.2025.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 11 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0837205-54.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0837205-54.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837205-54.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800708-21.2023.8.18.0103 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800708-21.2023.8.18.0103RelatoriaGabinete Nº 22
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Não disponível
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0834106-13.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834106-13.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834106-13.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0019402-04.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0019402-04.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0019402-04.2016.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0023152-14.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0023152-14.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003314-21.2016.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003314-21.2016.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003314-21.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004704-90.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004704-90.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004704-90.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000764-65.2016.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000764-65.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000764-65.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003659-12.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003659-12.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0806106-68.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806106-68.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806106-68.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0013798-33.2014.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0013798-33.2014.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0013798-33.2014.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817761-64.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817761-64.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817761-64.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002669-30.2017.8.18.0074 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002669-30.2017.8.18.0074
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0002669-30.2017.8.18.0074
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811917-36.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811917-36.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811917-36.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802830-35.2024.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802830-35.2024.8.18.0050
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802830-35.2024.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0024653-03.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0024653-03.2016.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0024653-03.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800748-86.2020.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800748-86.2020.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800748-86.2020.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 28 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000336-33.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000336-33.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000336-33.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003681-41.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003681-41.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003681-41.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000735-63.2019.8.18.0172 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000735-63.2019.8.18.0172
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000735-63.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801164-42.2021.8.18.0102 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801164-42.2021.8.18.0102
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801164-42.2021.8.18.0102
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0828129-35.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0828129-35.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828129-35.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000173-61.2018.8.18.0084 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000173-61.2018.8.18.0084
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000173-61.2018.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000377-70.2018.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000377-70.2018.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000377-70.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001382-56.2020.8.18.0032 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001382-56.2020.8.18.0032
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0001382-56.2020.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008087-42.2017.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008087-42.2017.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008087-42.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0821551-56.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0821551-56.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0821551-56.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0850549-68.2023.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0850549-68.2023.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0850549-68.2023.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002803-57.2017.8.18.0074 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002803-57.2017.8.18.0074RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002803-57.2017.8.18.0074
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0823288-02.2021.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823288-02.2021.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823288-02.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0855410-34.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0855410-34.2022.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0855410-34.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0014883-64.2008.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0014883-64.2008.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014883-64.2008.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000016-62.2019.8.18.0049 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0000016-62.2019.8.18.0049
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0000016-62.2019.8.18.0049
Situação: Pedido de Vista.
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| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800312-85.2023.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800312-85.2023.8.18.0057
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800312-85.2023.8.18.0057
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0808880-37.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808880-37.2024.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0009857-12.2013.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0009857-12.2013.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0827815-89.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0827815-89.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0827815-89.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 48 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757075-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757075-07.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757075-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000079-97.2019.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000079-97.2019.8.18.0078
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000079-97.2019.8.18.0078
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 50 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801996-94.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801996-94.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801996-94.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0757333-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757333-17.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0757333-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803229-29.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803229-29.2021.8.18.0031
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803229-29.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 53 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000181-67.2009.8.18.0047 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000181-67.2009.8.18.0047RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000181-67.2009.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757817-32.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757817-32.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757817-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 55 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751847-51.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751847-51.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751847-51.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 56 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0767694-30.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767694-30.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767694-30.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 57 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751090-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751090-57.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751090-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 58 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754479-50.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754479-50.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754479-50.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 59 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754728-98.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754728-98.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754728-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 60 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754880-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754880-49.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754880-49.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 61 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755259-87.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755259-87.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755259-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 62 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755871-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755871-25.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755871-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 63 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756379-68.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756379-68.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE
0756379-68.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 64 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757186-88.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757186-88.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757186-88.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757812-10.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757812-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757812-10.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754813-84.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754813-84.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754813-84.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757131-40.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757131-40.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757131-40.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758339-59.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758339-59.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758535-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758535-29.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758535-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0758241-74.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758241-74.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758241-74.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756800-58.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756800-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756800-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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