Comarca de Parnaguá realiza hoje (13) primeira sessão do Júri Popular por videoconferência do Piauí
Publicado por: Vanessa Mendonça
A comarca de Parnaguá (a 825km de Teresina) realiza, nesta quarta-feira (13), a primeira sessão do Tribunal do Júri por meio de videoconferência no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Trata-se do julgamento do ex-deputado federal pelo Acre Hidelbrando Pascoal e do ex-policial militar Raimundo Alves de Oliveira, acusados de homicídio contra José Hugo Alves Júnior, que ficou conhecido como “Caso Huginho”. A sessão é presidida pelo magistrado José Sodré Ferreira Neto e conta com apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Piauí (CGJ-PI) e do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC). Os acusados cumprem pena por outros crimes cometidos naquele estado.
Para a realização do Júri, serão ouvidas três testemunhas no Fórum da comarca de Parnaguá. Já os dois acusados, serão ouvidos por meio de videoconferência, realizada com uso de ferramenta disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aos Tribunais de Justiça do Piauí e do Acre.
“O uso da videoconferência para a realização dessa sessão do Júri é fundamental, uma vez que os dois acusados estão custodiados no estado do Acre, inclusive, um deles (Hidelbrando Pascoal) passa por problemas de saúde que levaram à si prisão domiciliar. Então, essa ferramenta de videoconferência disponibilizada pelos Tribunais de Justiça do Piauí e do Acre é primordial para a prestação jurisdicional neste caso”, declarou o magistrado José Sodré.
Além do sistema de videoconferência, o TJ-PI também enviou equipes de segurança e de tecnologia até a comarca para assegurar a realização da sessão.
Entenda o caso
Em 2009, Hidelbrando Pascoal foi condenado pela morte de Agilson Firmino, o ‘Baiano’, caso que ficou conhecido popularmente como ‘Crime da Motosserra’. Firmino teria auxiliado na fuga de José Hugo Alves Júnior, suspeito de ter assassinado Itamar Pascoal, irmão do ex-deputado, após uma discussão em um posto de gasolina da capital.
Segundo a denúncia do Ministério Público do Piauí (MP-PI), em janeiro de 1997, Hildebrando Pascoal conseguiu localizar José Hugo em Parnaguá, teria levada a vítima para o município de Formosa do Rio Preto (BA), onde teria sido torturada e assassinada. O ex-deputado também teria sequestrado e cometido cárcere privado contra esposa e filhos de José Hugo.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Desa. Lucicleide P. Belo (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766916-60.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766916-60.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0766916-60.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer do conflito, para julgá-lo PROCEDENTE, no sentido de declarar a competência do JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI, para processar e julgar o feito (processo nº 0811649-79.2024.8.18.0140).
Cientifiquem-se os Juízos suscitante e suscitado e arquivem-se os autos, dando-se baixa na Distribuição, na forma do voto da Relatora.
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000959-25.2014.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000959-25.2014.8.18.0059RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0000959-25.2014.8.18.0059
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO interposta pelo MUNICÍPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA, mantendo-se, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença que concedeu a segurança pleiteada por CAITANO FERREIRA DA SILVA, na forma do voto da Relatora.
Placar
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3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000187-44.2008.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000187-44.2008.8.18.0036RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0000187-44.2008.8.18.0036
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer dos presentes embargos de declaração interpostos pelo ESTADO DO PIAUÍ, uma vez que preenchidos os requisitos legais de admissibilidade para, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo incólume o acórdão vergastado.
Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na Distribuição de 2º grau e remeta-se ao juízo de origem, na forma do voto da Relatora.
Placar
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