Comarca de Picos arrecada mais de R$ 1 milhão em leilão de bens apreendidos e sem vinculação processual
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Em cumprimento ao Provimento Nº 151/2023, a Comarca de Picos realizou leilão com diversos bens apreendidos e que não constavam mais vinculados a processos judiciais. Ao todo, foram arrecadados R$ 1.453,660,00 ( Um milhão quatrocentos e cinquenta e três mil seiscentos e sessenta reais), sendo R$ 167.720,99 (Cento e sessenta e sete mil setecentos e vinte reais e noventa o nove centavos) já recebidos e como saldo final a se recolher R$ 1.285.939,01 (um milhão duzentos e oitenta e cinco mil novecentos e trinta e nove reais e um centavo).
A juíza Nilcimar Rodrigues, Diretora do Fórum, explica que este procedimento é realizado quando constata-se a existência de veículos apreendidos e não se sabe mais a qual processo estão vinculados, ficando sob a responsabilidade da Direção do Fórum a declaração de abandono e consequente perdimento para, após, realizar o leilão.
“É a forma de efetivar a aplicação das disposições previstas no Código de Normas da Corregedoria. Neste caso, trata-se de bens que estão armazenados há mais de 90 dias e que não possuem vinculação a nenhum procedimento nas Unidades Judiciais da Comarca de Picos”, destaca a magistrada.
Foram levados a leilão cerca de 493 veículos, entre motos e carros, contudo, nem todos foram arrematados no primeiro leilão, e, em razão disso, serão feitos leilões posteriores com os bens remanescente, pontua a magistrada.
Tal medida tem como evitar o acúmulo desmedido de bens apreendidos e evitar que se ocasione consequências negativas, tais como a deterioração e imprestabilidade dos bens, além de causar uma série de prejuízos ao erário.
Os valores arrecadados são destinados ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário (Fermojupi).
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Cíveis de 08/08/2025 a 18/08/2025 (08/08/2025 a 18/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
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| 1 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754677-29.2021.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754677-29.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
0754677-29.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER da Ação Rescisória, mas para julgá-la improcedente, nos termos do voto do Relator.
Placar
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