Comarca de Santa Filomena encerra processo do Tribunal do Júri em tempo recorde
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
No dia 08 (oito) de novembro, a Vara Única da Comarca de Santa Filomena encerrou a tramitação de um processo de competência do Tribunal Popular do Júri em tempo extraordinário. O caso trata dos autos nº 0800132-58.2024.8.18.0114 e diz respeito a um crime de homicídio qualificado (art. 121, inciso II, do CPB) ocorrido no dia 02/06/2024, no bairro Primavera, que levou a vítima à óbito por disparo de arma de fogo.
Os autos tiveram início com o protocolo de pedido de representação pela prisão temporária do acusado distribuído no PJE aos 04/06/2024 através da autoridade policial da cidade de Gilbués-PI, responsável pelas investigações na cidade de Santa Filomena-PI.
A decisão que decrete a prisão temporária do acuado foi proferida aos 05/06/2024, tendo o acusado sido preso aos 10/06/2024.
Daí então, toda a instrução se deu de maneira louvável e com a maior brevidade possível, mesmo em vista do caso versar sobre procedimento do Júri, que tem por característica o procedimento bifásico.
Audiência de instrução e julgamento foi realizada aos 23/09/2024, com Decisão de pronúncia proferida na mesma data.
Com a sessão designada para a última sexta-feira (08) às 9h00, o julgamento se deu na sala de audiências da Comarca de Santa Filomena contando com a participação da população tanto na composição do corpo de jurados, como de expectadores que aguardavam o resultado do julgamento.
A sentença foi lida às 17h04 pelo Juiz presidente da sessão, Manfredo Braga Filho, o qual apresentou a todos a decisão de condenação do acusado, bem com a aplicação da pena de 16 (dezesseis) anos e 06 (seis) meses de reclusão.
O magistrado Manfredo Braga Filho, Juiz da Comarca, registra que a eficiência na atuação da equipe de servidores foi fundamental para a tramitação extraordinária do processo, bem como para o julgamento realizado, dando destaque à atuação do Oficial de Justiça Ceir Oliveira Filho que deu cumprimento a todos os mandados de forma primorosa, o que possibilitou a execução dos trabalhos da forma mais célere possível.
Assim, os autos percorreram ao todo 157 dias entre a data do protocolo e o julgamento pelo tribunal do Júri, e 159 dias se contados desde a data do fato, um feito, uma vez considerando que processos desta natureza costumam se delongar por anos, haja vista a existência de processos encerrados naquela comarca, muitos com mais de 10 (dez) anos de tramitação.
O julgamento do Processo nº 0800132-58.2024.8.18.0114 também é um marco para a comarca pois, encerra, por hora, a existência de processos de competência do Tribunal Popular do Júri na circunscrição, resultado de um trabalho célere e comprometido com a sociedade local.
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Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 19/09/2025 a 26/09/2025 (19/09/2025 a 26/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0816534-83.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816534-83.2017.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816534-83.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0847390-54.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0847390-54.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0847390-54.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757027-48.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757027-48.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757027-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754209-26.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754209-26.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754209-26.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800580-17.2020.8.18.0067 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800580-17.2020.8.18.0067
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800580-17.2020.8.18.0067
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812537-87.2020.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812537-87.2020.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812537-87.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805535-95.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805535-95.2022.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805535-95.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0007283-26.2007.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0007283-26.2007.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0007283-26.2007.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000872-17.2015.8.18.0065 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000872-17.2015.8.18.0065
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000872-17.2015.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753614-27.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753614-27.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753614-27.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 11 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0758633-14.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758633-14.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758633-14.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802367-87.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802367-87.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802367-87.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800342-23.2023.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800342-23.2023.8.18.0057
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800342-23.2023.8.18.0057
Proclamação do resultado
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| 14 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0000066-56.2013.8.18.0063 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000066-56.2013.8.18.0063
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000066-56.2013.8.18.0063
Proclamação do resultado
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756959-98.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756959-98.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756959-98.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0763281-71.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763281-71.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763281-71.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752828-80.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752828-80.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752828-80.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759073-44.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759073-44.2024.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759073-44.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0845446-46.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845446-46.2024.8.18.0140
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845446-46.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753865-45.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753865-45.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753865-45.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0832773-21.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0832773-21.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0832773-21.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808478-53.2024.8.18.0031 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808478-53.2024.8.18.0031
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808478-53.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800274-27.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800274-27.2024.8.18.0061RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800274-27.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801527-36.2023.8.18.0077 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801527-36.2023.8.18.0077
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801527-36.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 25 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800086-26.2017.8.18.0046 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800086-26.2017.8.18.0046
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800086-26.2017.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801338-49.2021.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801338-49.2021.8.18.0135RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801338-49.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754941-07.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754941-07.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754941-07.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0002572-65.2013.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0002572-65.2013.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0002572-65.2013.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 29 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800475-55.2023.8.18.0028 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800475-55.2023.8.18.0028
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800475-55.2023.8.18.0028
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800303-77.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800303-77.2024.8.18.0061RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800303-77.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 31 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0815164-25.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Pedido de Vista | ||||||||||||||||
Processo nº 0815164-25.2024.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0815164-25.2024.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
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| 32 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 0757495-12.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757495-12.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757495-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-98.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800418-98.2024.8.18.0061RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800418-98.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800390-33.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800390-33.2024.8.18.0061RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800390-33.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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Placar
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757096-80.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757096-80.2025.8.18.0000
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0757096-80.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 36 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0764249-04.2024.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764249-04.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764249-04.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0809261-77.2022.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809261-77.2022.8.18.0140
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809261-77.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800285-56.2024.8.18.0061 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800285-56.2024.8.18.0061RelatoriaVotos convergentesVotos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800285-56.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801080-05.2022.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801080-05.2022.8.18.0135
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801080-05.2022.8.18.0135
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0757396-42.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757396-42.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757396-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759027-21.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759027-21.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759027-21.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 42 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0756383-08.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756383-08.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756383-08.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0753834-25.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753834-25.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753834-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0806064-16.2023.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806064-16.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806064-16.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 45 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765609-71.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765609-71.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765609-71.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840135-74.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840135-74.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840135-74.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755090-03.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755090-03.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755090-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756138-94.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756138-94.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756138-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 49 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753491-29.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753491-29.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753491-29.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000868-97.2015.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000868-97.2015.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000868-97.2015.8.18.0026
Proclamação do resultado
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