Comarca de Uruçuí encerra mês voltado ao combate de abuso e exploração sexual de vulneráveis com ciclo de palestras
Publicado por: Rodrigo Araújo
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), por meio da comarca de Uruçuí, promoveu no dia 28 de maio um ciclo de palestras para discutir a importância da conscientização coletiva em relação à luta contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes. O evento contou com a apresentação de balé de crianças e adolescentes e marcou o encerramento do ‘Maio Laranja’, mês com concentração de ações voltadas ao tema.
As palestras foram ministradas pela juíza de direito da comarca de Uruçuí, Patrícia Luz; pela assistente social do TJ-PI Sâmia Cristina Pereira da Silva; pela psicóloga Ellen Cristinne; e pela policial civil Flaviane Moura. A iniciativa pontua nos macrodesafios ‘Direitos Fundamentais’; ‘Fortalecimento do Judiciário com a Sociedade’; ‘Boas Práticas’; ‘Sustentabilidade’ e ‘Justiça Criminal’ da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026.
Em Uruçuí, a Vara Única da Comarca pautou para o mês de maio 15 audiências relacionadas a crimes de exploração sexual de vulneráveis, e contou com o apoio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e órgãos sociais.
No evento, a juíza Patrícia Luz conversou com o público – pais, mães, avós, professores(as), crianças e adolescentes – sobre a importância do movimento ‘Maio Laranja’ e os meios de vencer e combater violações ou abusos contra crianças e adolescentes. Em sua fala, frisou o número de contato para denúncias (Disque 100) e destacou que na semana de 17 de junho a comarca de Uruçuí contará com a presença do corregedor-geral da Justiça do Piauí, desembargador Olímpio Galvão, em evento oficial para ativação da sala do Serviço Integrado Multidisciplinar (SIM), reservada para coleta de depoimento especial de vítimas ou testemunhas.
Maio Laranja
No dia 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma menina de oito anos de idade, foi sequestrada, espancada, violentada, teve seu rosto desfigurado com ácido e assassinada. Esta data virou um marco na luta contra a violência infantil, o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes. A cor laranja foi escolhida para esta ação por fazer referência à coloração da gérbera, uma flor comum no Brasil e que simboliza a fragilidade e vulnerabilidade.
Denuncie o abuso e a exploração sexual contra crianças e adolescentes
Disque 100 – Central dos Direitos Humanos;
Ligue 190 – Para serviços de urgências policiais;
Entre em contato com o Conselho Tutelar do seu município;
Registre o boletim de ocorrência nas Delegacias de Proteção às Crianças e Adolescentes.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 18/07/2025 a 25/07/2025 (18/07/2025 a 25/07/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||
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1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0805721-54.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0805721-54.2022.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0805721-54.2022.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851565-57.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851565-57.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851565-57.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000922-11.2017.8.18.0053 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000922-11.2017.8.18.0053
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000922-11.2017.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845636-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0845636-14.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0845636-14.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000091-31.2019.8.18.0040 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000091-31.2019.8.18.0040
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801661-22.2023.8.18.0026 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801661-22.2023.8.18.0026
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0809127-84.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0809127-84.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0809127-84.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806861-29.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806861-29.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806861-29.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801053-10.2022.8.18.0042 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801053-10.2022.8.18.0042
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801053-10.2022.8.18.0042
Situação: Aguardando julgamento.
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10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008542-07.2017.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0008542-07.2017.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0008542-07.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801273-31.2021.8.18.0078 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801273-31.2021.8.18.0078
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801273-31.2021.8.18.0078
Situação: Aguardando julgamento.
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12 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806088-81.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806088-81.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806088-81.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0844883-52.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0844883-52.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0844883-52.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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14 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800165-53.2022.8.18.0135 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800165-53.2022.8.18.0135
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800165-53.2022.8.18.0135
Situação: Aguardando julgamento.
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15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000037-64.2020.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000037-64.2020.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000037-64.2020.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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16 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802391-21.2023.8.18.0030 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0802391-21.2023.8.18.0030
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0802391-21.2023.8.18.0030
Situação: Aguardando julgamento.
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17 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810576-77.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0810576-77.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0810576-77.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0849725-46.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0849725-46.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0849725-46.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801403-26.2022.8.18.0065 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801403-26.2022.8.18.0065
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801403-26.2022.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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20 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0755810-67.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0755810-67.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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21 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756831-78.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756831-78.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756831-78.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0811229-74.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0811229-74.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0811229-74.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001483-41.2012.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001483-41.2012.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001483-41.2012.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001159-08.2017.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001159-08.2017.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0001159-08.2017.8.18.0033
Situação: Aguardando julgamento.
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25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0020236-07.2016.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0020236-07.2016.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0020236-07.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806310-15.2023.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0806310-15.2023.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0806310-15.2023.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000566-75.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000566-75.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000566-75.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000798-88.2019.8.18.0172 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000798-88.2019.8.18.0172
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000798-88.2019.8.18.0172
Situação: Aguardando julgamento.
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29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804486-89.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804486-89.2021.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0804486-89.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003350-25.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003350-25.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0003350-25.2019.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000170-72.2020.8.18.0008 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000170-72.2020.8.18.0008
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000170-72.2020.8.18.0008
Situação: Aguardando julgamento.
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32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002494-97.2019.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0002494-97.2019.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0002494-97.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803673-96.2020.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803673-96.2020.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0803673-96.2020.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0840699-53.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0840699-53.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0840699-53.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800534-56.2023.8.18.0056 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800534-56.2023.8.18.0056
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0800534-56.2023.8.18.0056
Situação: Aguardando julgamento.
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36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857453-41.2022.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0857453-41.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0857453-41.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003850-62.2017.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0003850-62.2017.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0003850-62.2017.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801141-53.2023.8.18.0029 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801141-53.2023.8.18.0029
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801141-53.2023.8.18.0029
Situação: Aguardando julgamento.
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39 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0827590-74.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0827590-74.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0827590-74.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021590-67.2016.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0021590-67.2016.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0021590-67.2016.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800775-23.2024.8.18.0047 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800775-23.2024.8.18.0047
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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42 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803471-85.2021.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803471-85.2021.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0803471-85.2021.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800919-72.2025.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0800919-72.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0800919-72.2025.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803288-40.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803288-40.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0839353-72.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0839353-72.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0839353-72.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0863141-47.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0863141-47.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0863141-47.2023.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851162-25.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0851162-25.2022.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0851162-25.2022.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000470-26.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000470-26.2020.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000470-26.2020.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000061-08.2020.8.18.0057 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000061-08.2020.8.18.0057
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0000061-08.2020.8.18.0057
Situação: Aguardando julgamento.
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50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000003-97.2016.8.18.0104 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000003-97.2016.8.18.0104
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000003-97.2016.8.18.0104
Situação: Aguardando julgamento.
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51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0841727-61.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0841727-61.2021.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0841727-61.2021.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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52 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0822736-32.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0822736-32.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Este processo não possui mais informações.
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53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804720-63.2024.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0804720-63.2024.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0804720-63.2024.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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54 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801938-30.2023.8.18.0061 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801938-30.2023.8.18.0061
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801938-30.2023.8.18.0061
Situação: Aguardando julgamento.
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55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0853229-89.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0853229-89.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0853229-89.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803458-12.2023.8.18.0033 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0803458-12.2023.8.18.0033
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Este processo não possui mais informações.
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57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801085-48.2022.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801085-48.2022.8.18.0031
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0801085-48.2022.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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58 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0016542-35.2013.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0016542-35.2013.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0016542-35.2013.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000315-33.2014.8.18.0043 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000315-33.2014.8.18.0043
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000315-33.2014.8.18.0043
Situação: Aguardando julgamento.
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60 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756187-38.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0756187-38.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0756187-38.2025.8.18.0000
Situação: Aguardando julgamento.
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61 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001462-57.2019.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0001462-57.2019.8.18.0031
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0001462-57.2019.8.18.0031
Situação: Aguardando julgamento.
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62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000575-05.2018.8.18.0065 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000575-05.2018.8.18.0065
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000575-05.2018.8.18.0065
Situação: Aguardando julgamento.
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63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0831625-72.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0831625-72.2024.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0831625-72.2024.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801137-75.2021.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0801137-75.2021.8.18.0032
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0801137-75.2021.8.18.0032
Situação: Aguardando julgamento.
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65 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000002-32.2020.8.18.0053 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0000002-32.2020.8.18.0053
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0000002-32.2020.8.18.0053
Situação: Aguardando julgamento.
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66 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0007770-10.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Aguardando julgamento | |
Processo nº 0007770-10.2018.8.18.0140
Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Link do processo no PJE
0007770-10.2018.8.18.0140
Situação: Aguardando julgamento.
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