Comissão de Gestão de Teletrabalho lança questionário para avaliar possíveis melhorias no TJ-PI
Publicado por: Victor Bruno
A Comissão de Gestão de Teletrabalho acaba de lançar um questionário avaliativo para gestores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) acerca do atual modelo de trabalho remoto adotado na Justiça estadual piauiense. Para o questionário do servidor, são 13 perguntas de múltipla escolha, seguidas de uma pergunta discursiva; já para o gestor, são 14 perguntas de múltipla escolha, seguidas de uma pergunta discursiva.
“As respostas dos servidores levantarão dados estatísticos que serão apresentados à alta administração para que sejam encontradas soluções para as dificuldades apresentadas”, esclarece Josué do Nascimento, membro da Comissão de Gestão de Teletrabalho e representante da Corregedoria Geral da Justiça no colegiado. O servidor também revela que “o questionário foi criado a partir de observações e pesquisas semelhantes já realizadas em outros tribunais”.
A Comissão de Gestão de Teletrabalho é constituída por cinco gestores, que representam diferentes setores da Justiça piauiense. Atualmente, a coordenadora da comissão é Gianna Lúcia Lobo, representante da Secretaria Geral do TJ-PI. Sua função é analisar os resultados pelas unidades do TJ-PI, apresentando relatórios à Presidência e à Corregedoria Geral no tocante ao aperfeiçoamento da prática do teletrabalho no TJ-PI. Sua criação se deu por meio do Provimento Conjunto no. 35/2017, que também rege as normas de teletrabalho no âmbito do TJ-PI.
Acesse o questionário para gestores aqui.
Acesse o questionário para servidores aqui.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 22/08/2025 a 29/08/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (22/08/2025 a 29/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813565-56.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0813565-56.2021.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO 
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0813565-56.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "Voto pelo CONHECIMENTO e NÃO PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí - DETRAN/PI, mantendo a sentença de primeiro grau que julgou procedente o pedido autoral, retificando, de ofício, a base de cálculo dos honorários advocatícios para fixá-los em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.
Em razão do trabalho adicional realizado em grau recursal, majoro os honorários advocatícios devidos ao patrono da parte apelada em mais 10% (dez por cento), totalizando a condenação do apelante ao pagamento de verba honorária de 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, § 11, do CPC.
Sem custas, em razão da isenção legal."
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816845-06.2019.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0816845-06.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Consulta pública do processo
0816845-06.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
por unanimidade, na forma do voto do Relator: "CONHEÇO DO RECURSO e, no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, a fim de declarar a inexigibilidade do DIFAL e FECP sobre operações de venda e remessa interestaduais de mercadorias praticadas pela agravante ocorridas até 4 de abril de 2022, a destinatários não contribuintes situados nesta Unidade Federativa.
Outrossim, determino ao recorrente que se abstenha da prática de sanções políticas em desfavor do recorrente como meio coercitivo ao pagamento do tributo cuja exigibilidade permaneça suspensa, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento, até o limite de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sem prejuízo de elevação do valor da cominação, caso necessário.
Sem custas. Sem majoração de honorários."
Placar
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