Comissão de Heteroidentificação participa de curso na ENFAM
Publicado por: Marina Linard
Integrantes da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Piauí participaram, ontem (13) o encerramento do curso de formação promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados-ENFAM, em Brasília.
O curso teve início dia 21 de maio, com atividades síncronas e assíncronas, à distância, e o encerramento foi realizado de forma presencial.
“As formações com viés prático nesta temática são importantes para a disseminação do conhecimento acerca da atuação institucional das comissões de heteroidentificação como mecanismos de compliance institucional antidiscriminatório e de governança da gestão pública”, destacou Germana Leal, superintendente administrativa da Escola Judiciária do Piauí e membra da Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Piauí.
A Comissão de Heteroidentificação do Tribunal de Justiça do Piauí foi instituída pela Portaria (Presidência) Nº 357/2024. A iniciativa atende à Resolução 541 de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, que regula o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos negros e de candidatas negras, nos editais de concursos do Poder Judiciário, para magistrados e servidores.
Participaram do encerramento da capacitação, em Brasília, os seguintes membros(as) da Comissão: Willame Silva, Gabriela Lira, Germana Leal,Dr Anderson Brito da Mata, Laiane Oliveira, Luiz Carlos de Paiva, Neclyeux Monteiro.
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800866-26.2017.8.18.0026 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0800866-26.2017.8.18.0026RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Consulta pública do processo
0800866-26.2017.8.18.0026
Proclamação do resultado
à unanimidade, VOTAR no sentido de rejeitar as preliminares suscitadas e, no mérito, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, reformando a sentença, a fim de considerar que a Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST) e/ou a Tarifa de Uso de Distribuição (TUSD), quando lançada na fatura de energia elétrica, como encargo a ser suportado diretamente pelo consumidor final (seja ele livre ou cativo), integra, para os fins do art. 13, § 1º, II, 'a', da LC 87/1996, a base de cálculo do ICMS, nos termos da Tese 986 do STJ, julgando-se improcedentes os pedidos iniciais.
Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823806-84.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Julgado | ||||||||||||||||
Processo nº 0823806-84.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
por maioria de votos, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos.
Placar
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