Comitê Gestor discute implantação do PJe nas varas criminais de Teresina
Publicado por: Valéria Carvalho
O Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí reuniu-se, na manhã desta terça-feira (3), para fins de deliberação acerca da implantação do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas varas com competência criminal da comarca de Teresina, prevista para 18 de novembro. O encontro contou com a participação de representantes da Secretaria Estadual de Segurança Pública e foi coordenado pelo desembargador Ricardo Gentil, presidente do Comitê.
Os integrantes do Comitê ressaltaram a necessidade de integração do sistema PJe ao sistema utilizado nas delegacias de Polícia Civil (PPE), visando ao compartilhamento de informações e compilação de dados necessários ao andamento dos processos. Também foram debatidos ajustes técnicos necessários à utilização do PJe, a necessidade de digitalização das peças processuais e de certificação digital dos usuários. Na oportunidade, foi firmada, ainda, parceria entre o TJ-PI e a Secretaria de Segurança para promover capacitação de multiplicadores do uso do sistema.
Segundo o cronograma apresentado durante o encontro, até o dia 2 de dezembro deste ano, todos os processos criminais da comarca de Teresina deverão tramitar exclusivamente de forma eletrônica, por meio do Processo Judicial Eletrônico.
Comitê
São atribuições do Comitê Gestor do PJe a deliberação e recomendação de providências e soluções referentes ao projeto de virtualização das demandas e ajustes relativos à implantação e às funcionalidades do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe) em 1º e 2º graus de jurisdição.
Integram o Comitê Gestor o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI José Airton Medeiros; o secretário geral do TJ-PI, José Wilson; representantes da Secretaria de Gestão Estratégica (Seges) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Stic); além de representantes do Ministério Público do Estado do Piauí e da Defensoria Pública Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Secção Piauí.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 12/09/2025 a 19/09/2025 (12/09/2025 a 19/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0758244-63.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0758244-63.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0758244-63.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em DEFERIR A MEDIDA CAUTELAR
Placar
|
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| 2 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0754838-34.2024.8.18.0000 | Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0754838-34.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Voto vencedor
Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO
Consulta pública do processo
0754838-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em JULGAR IMPROCEDENTE ESTA AÇÃO RESCISÓRIA, mantendo-se a decisão rescindenda, em todos os seus fundamentos. Condenação do autor ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento nos §§ 2º e 8º do art. 85 do Código de Processo Civil. Contudo, suspendo a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC, por se encontrar o autor assistido pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
Placar
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| 3 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0755305-76.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755305-76.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0755305-76.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 4 | AÇÃO RESCISÓRIA | 0763653-54.2023.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763653-54.2023.8.18.0000
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0763653-54.2023.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 5 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0755956-11.2025.8.18.0000 | Presidência do Tribunal de Justiça | ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0755956-11.2025.8.18.0000RelatoriaPresidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
Presidência do Tribunal de Justiça
Consulta pública do processo
0755956-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em JULGAR PROCEDENTE o conflito negativo de competência, para declarar competente a Exma. Desa. Lucicleide Pereira Belo para relatar e julgar o Agravo de Instrumento nº 0755414-90.2025.8.18.0000.
Placar
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| 6 | INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA | 0765937-98.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0765937-98.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Votos convergentesDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo
0765937-98.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, em INADMITIR o presente Incidente de Assunção de Competência, por se tratar de matéria já decidida em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo os autos desse incidente permanecerem arquivados neste Tribunal de Justiça e os do processo em que suscitado, retornar ao Relator no Órgão de origem, nos termos do art. 347-G, § 6º do RITJPI.
Placar
|
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