Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias
Publicado por: Vanessa Mendonça
Mais de 250 aprovados no concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro do estado do Piauí regido pelo Edital nº 01/2013 participaram, nesta segunda-feira (29), de audiência pública para escolha das serventias. A sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
Ao todo, 259 candidatos aprovados ou seus representantes legais compareceram à audiência pública, em que foram ofertadas as 229 serventias vagas no Piauí. Nesta primeira sessão, foram escolhidas 132 serventias; 126 candidatos declinaram da escolha; 97 serventias não foram escolhidas; e foi registrada, ainda, uma renúncia.
O cronograma, previsto no Edital 52/2024 (que disciplina a audiência de escolha, o cadastramento junto ao Tribunal de Justiça e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura na delegação), estabelece datas para a realização, ainda, de 2ª e 3ª audiências públicas para escolhas dos cartórios vagos e que não foram escolhidos na 1ª audiência. Ainda de acordo com o Edital, a escolha do cartório manifestada na audiência tem caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.
“Quando assumi a presidência deste Tribunal a primeira pergunta que ouvi da imprensa foi sobre a conclusão deste certame. E me comprometi a fazer todo o possível para que esse concurso fosse concluído e a população pudesse, enfim, sentir a melhora na prestação do serviço. É isso que estamos fazendo hoje: executando mais uma importante etapa deste concurso”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, ressaltando que a outorga das serventias extrajudiciais a delegatários aprovados em concurso deverá proporcionar a desburocratização e a melhoria dos serviços prestados à população pelos cartórios.
Já o presidente da Comissão Organizadora do Concurso, desembargador Aderson Nogueira, ressaltou que em todas as fases do certame foi respeitado o direito dos candidatos que judicializaram alguma questão, o que fez com o concurso se prolongasse. “Vivemos em um Estado Democrático de Direito e cada vez que recebemos um questionamento e que para a resposta dada por esse Tribunal coube recurso, foi necessário levar o caso até as instâncias superiores para respeitar o direito dos candidatos”, frisou.
Presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Piauí (Anoreg-PI) e uma das candidatas aprovadas no concurso, Valéria Almeida Silva diz se tratar de um dia histórico para os notários e para a população piauiense. “Tivemos entraves, mas a população piauiense vai receber o atendimento de excelência e qualidade que merece e precisa”, declarou.
Cronograma
O ato de outorga e a entrega do termo de compromisso e investidura na delegação dos aprovados que escolheram as serventias nesta segunda-feira será no dia 20 de fevereiro, após o final do cadastro na Secretaria de Administração e Recursos Humanos (Sead) do TJ-PI, conforme cronograma previsto no Edital 52/2024. A 2ª audiência pública está prevista para o dia 12 de maio de 2024, e a 3ª, 15 de julho de 2024.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara de Direito Público de 13/06/2025 a 24/06/2025 (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763405-88.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 2 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0764914-20.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001086-57.2013.8.18.0039 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0019455-19.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0826582-67.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818858-07.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0007710-76.2014.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0006860-27.2011.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0817966-98.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764138-54.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800455-67.2022.8.18.0103 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800991-50.2020.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0003261-15.2011.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0753107-03.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765920-62.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765920-62.2024.8.18.0000
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764370-66.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800863-83.2022.8.18.0030 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800067-89.2022.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800517-57.2022.8.18.0055 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0029811-39.2016.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0757000-36.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800854-64.2021.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801386-97.2019.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801486-81.2021.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815401-98.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800900-04.2018.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0752173-45.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803441-79.2023.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802152-14.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767918-65.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0021800-31.2010.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765424-33.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0859509-13.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0004719-95.2016.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800091-52.2020.8.18.0043 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800685-49.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800685-49.2023.8.18.0047
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Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800685-49.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801422-52.2023.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801422-52.2023.8.18.0047
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801422-52.2023.8.18.0047
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0755617-86.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755617-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0755617-86.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003528-13.2015.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003528-13.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0003528-13.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836350-12.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836350-12.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0836350-12.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0767859-77.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767859-77.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767859-77.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0763186-41.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763186-41.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0763186-41.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0828762-80.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828762-80.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0828762-80.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760485-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760485-10.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760485-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000128-32.2008.8.18.0044 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000128-32.2008.8.18.0044
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Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000128-32.2008.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800204-82.2020.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800204-82.2020.8.18.0050RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800204-82.2020.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812042-38.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812042-38.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812042-38.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 48 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801953-63.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801953-63.2017.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801953-63.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0759119-33.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759119-33.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759119-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800398-31.2019.8.18.0046 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800398-31.2019.8.18.0046RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0800398-31.2019.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800649-09.2019.8.18.0027 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800649-09.2019.8.18.0027RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800649-09.2019.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0007651-06.2005.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007651-06.2005.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007651-06.2005.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800575-32.2018.8.18.0045 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800575-32.2018.8.18.0045RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800575-32.2018.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0846572-05.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846572-05.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846572-05.2022.8.18.0140
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752814-72.2020.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752814-72.2020.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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0752814-72.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 56 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0758219-84.2023.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758219-84.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0758219-84.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814510-48.2018.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814510-48.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
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Consulta pública do processo
0814510-48.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816759-35.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816759-35.2019.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816759-35.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806093-67.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806093-67.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806093-67.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804092-23.2023.8.18.0028 | Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804092-23.2023.8.18.0028
Relator
Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
Link do processo no PJE
0804092-23.2023.8.18.0028
Situação: Retirado de julgamento.
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