Concurso de cartórios: TJ-PI realiza audiência para reescolha das serventias extrajudiciais

Publicado por: Rodrigo Araújo

 
 

O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí realizou nesta segunda-feira (27) a segunda audiência pública para escolha dos cartórios vagos e que não foram optados na primeira audiência de escolha dos candidatos aprovados no concurso público de provas e títulos, regido pelo Edital nº 01/2013, realizada em 29 de janeiro. Foram ao todo escolhidas 40 serventias nesta segunda audiência.

 

 

O presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, recebeu os candidatos frisando a prioridade da pauta da regularização fundiária no Poder Judiciário. “Hoje cumprimos mais uma etapa nesse processo. Um momento importante, não apenas para vocês, mas especialmente para a Justiça piauiense, que vive um cenário muito particular de modernização e entrega de resultados”, declarou.

 

 

O presidente Hilo de Almeida aproveitou a ocasião para destacar o Programa Solo Seguro Favela, que acontece de 03 a 07 de junho. “Conforme já comunicado aos cartórios, o CNJ promoverá uma semana voltada para o Programa Solo Seguro Favela, uma mobilização nacional dirigida a todos os tribunais, com o objetivo principal de entregar registros de imóveis decorrentes dos programas de regularização fundiária”, ressaltou.

 

Confira aqui as serventias escolhidas.

 

 

 

 

Cronograma

O cronograma, previsto no Edital 53/2024 (que disciplina a audiência de escolha, o cadastramento junto ao Tribunal de Justiça e o processo de recebimento do Título de Outorga de Delegação e de investidura na delegação), estabelece data para a realização, ainda, de uma terceira audiência pública, a ocorrer em 02 de agosto, para escolha dos cartórios vagos e que não foram escolhidos nas duas primeiras audiências. Ainda de acordo com o Edital, a escolha do cartório manifestada na audiência tem caráter definitivo, vedada a possibilidade de permuta ou de qualquer modificação.

 

 

 

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0757191-47.2024.8.18.0000 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0757191-47.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0757191-47.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0000484-11.2015.8.18.0067 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0000484-11.2015.8.18.0067

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000484-11.2015.8.18.0067
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0764150-34.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0764150-34.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo procedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0801618-68.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0801618-68.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0801618-68.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0000218-53.2017.8.18.0067 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0000218-53.2017.8.18.0067

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000218-53.2017.8.18.0067
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CÍVEL 0800797-22.2022.8.18.0057 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0800797-22.2022.8.18.0057

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800797-22.2022.8.18.0057
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0838722-31.2021.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0838722-31.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0838722-31.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0824929-30.2018.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0824929-30.2018.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CÍVEL 0804107-75.2023.8.18.0065 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0804107-75.2023.8.18.0065

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0804107-75.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o relatório 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CÍVEL 0000352-70.2013.8.18.0051 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0000352-70.2013.8.18.0051

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000352-70.2013.8.18.0051
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Aprovo o ato normativo 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 0807257-72.2019.8.18.0140 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0807257-72.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0807257-72.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CÍVEL 0000579-93.2017.8.18.0027 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Em julgamento
Processo nº 0000579-93.2017.8.18.0027

Relatoria

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0000579-93.2017.8.18.0027
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
13 APELAÇÃO CÍVEL 0840826-88.2024.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0840826-88.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0840826-88.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
14 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0808742-68.2023.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0808742-68.2023.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
15 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750532-85.2025.8.18.0000 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Retirado de julgamento
Processo nº 0750532-85.2025.8.18.0000
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE 0750532-85.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
16 APELAÇÃO CÍVEL 0813856-22.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0813856-22.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0813856-22.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
17 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0760189-22.2023.8.18.0000 Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - Pedido de Vista
Processo nº 0760189-22.2023.8.18.0000
Relator Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Link do processo no PJE 0760189-22.2023.8.18.0000
Situação: Pedido de Vista.
18 APELAÇÃO CÍVEL 0803750-56.2021.8.18.0036 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Em julgamento
Processo nº 0803750-56.2021.8.18.0036

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0803750-56.2021.8.18.0036
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
19 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0762426-29.2023.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0762426-29.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0762426-29.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
20 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0800008-59.2018.8.18.0058 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0800008-59.2018.8.18.0058

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0800008-59.2018.8.18.0058
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
21 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0017964-55.2007.8.18.0140 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Em julgamento
Processo nº 0017964-55.2007.8.18.0140

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

carregando...
Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor ---
Consulta pública do processo 0017964-55.2007.8.18.0140
Proclamação do resultado ---
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 2 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 1 Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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