Retomadas atividades do Conselho da Magistratura do TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Conselho da Magistratura, órgão de orientação, disciplina e fiscalização do Poder Judiciário Estadual, realizou, nesta segunda-feira (13), a primeira sessão extraordinária do ano de 2023. Dentre as deliberações do encontro, a aprovação do Relatório 2022 do Conselho de Administração do Fundo de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário do Estado do Piauí (Fermojupi) e a formação de Comissão para Elaboração do Regimento Interno do Conselho da Magistratura.
A Nova Lei de Organização Judiciária (Lei Complementar nº 266, de 20 de setembro de 2022) redefiniu as competências do Conselho da Magistratura, cuja reinstalação se deu em outubro de 2022, por meio da Portaria 255/2022.
“Embora nunca tenha sido extinto, o nosso Conselho da Magistratura, há algum tempo, talvez mais dez anos, não tem se reunido e atuado. Por isso, nesta gestão, fiz questão de reativar o nosso Conselho, que, com o auxílio, a experiência, a perspicácia, e a inteligência de seus integrantes, proporcionará grandes ganhos ao nosso Tribunal”, disse o desembargador-presidente Hilo de Almeida Sousa.
Compõem, ainda, o Conselho da Magistratura, os seguintes desembargadores: Manoel de Sousa Dourado, vice-presidente; Olímpio Galvão, corregedor-geral da Justiça; José Ribamar Oliveira, corregedor do Foro Extrajudicial; Raimundo Nonato Alencar, primeiro decano; Edvaldo Moura, segundo decano.
Já a Comissão para Elaboração do Regimento Interno do Conselho da Magistratura, cuja composição foi definida durante o encontro, tem como integrantes os desembargadores Manoel de Sousa Dourado e Raimundo Nonato Alencar; e os servidores Marcos da Silva Venâncio, secretário da Superintendência de Assuntos Institucionais e da Magistratura, e Rafael Rio Lima Alves de Medeiros, secretário de Assuntos Jurídicos. O colegiado deve apresentar a proposta do documento em prazo de até 60 dias.
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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 13/06/2025 a 24/06/2025 (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001020-50.2003.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001020-50.2003.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001020-50.2003.8.18.0032
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| 2 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0750635-92.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0750635-92.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0750635-92.2025.8.18.0000
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800335-47.2021.8.18.0042 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800335-47.2021.8.18.0042RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 4 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0768078-90.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0768078-90.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0832538-59.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0832538-59.2021.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0832538-59.2021.8.18.0140
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| 6 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801179-51.2023.8.18.0066 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801179-51.2023.8.18.0066
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0801179-51.2023.8.18.0066
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800001-76.2024.8.18.0084 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800001-76.2024.8.18.0084
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800001-76.2024.8.18.0084
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| 8 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804023-13.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804023-13.2022.8.18.0032
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0804023-13.2022.8.18.0032
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| 9 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800289-42.2023.8.18.0057 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800289-42.2023.8.18.0057
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0800289-42.2023.8.18.0057
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| 10 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000153-65.2010.8.18.0047 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000153-65.2010.8.18.0047
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001415-40.2015.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001415-40.2015.8.18.0026
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0001415-40.2015.8.18.0026
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000027-86.2020.8.18.0104 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000027-86.2020.8.18.0104
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0000027-86.2020.8.18.0104
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| 13 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001727-25.2020.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001727-25.2020.8.18.0031
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0001727-25.2020.8.18.0031
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| 14 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800122-46.2024.8.18.0071 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800122-46.2024.8.18.0071
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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| 15 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815675-57.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000234-93.2009.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000234-93.2009.8.18.0032
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| 17 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000002-87.1996.8.18.0048 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000002-87.1996.8.18.0048
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 18 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000749-32.2017.8.18.0135 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000749-32.2017.8.18.0135
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0000749-32.2017.8.18.0135
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800362-73.2021.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800362-73.2021.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000126-93.2019.8.18.0103 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000126-93.2019.8.18.0103
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0827734-43.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827734-43.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0827734-43.2024.8.18.0140
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| 22 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003102-66.2017.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0003102-66.2017.8.18.0031
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000017-74.2007.8.18.0079 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000017-74.2007.8.18.0079
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0000017-74.2007.8.18.0079
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0003993-46.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803470-32.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801282-18.2023.8.18.0047 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0801282-18.2023.8.18.0047
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| 27 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801406-46.2023.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801406-46.2023.8.18.0032
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0801406-46.2023.8.18.0032
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| 28 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800034-96.2022.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800034-96.2022.8.18.0032
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803147-21.2023.8.18.0033 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803147-21.2023.8.18.0033
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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0803147-21.2023.8.18.0033
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800876-41.2021.8.18.0055 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800876-41.2021.8.18.0055
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0800876-41.2021.8.18.0055
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0846735-82.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0846735-82.2022.8.18.0140
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0846735-82.2022.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000964-56.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000964-56.2018.8.18.0140
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0000964-56.2018.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000369-82.2018.8.18.0067 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000369-82.2018.8.18.0067
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0000369-82.2018.8.18.0067
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0851995-09.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804945-54.2022.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804945-54.2022.8.18.0032
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0804945-54.2022.8.18.0032
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| 36 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004214-34.2017.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004214-34.2017.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0004214-34.2017.8.18.0140
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| 37 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800644-60.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800644-60.2024.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804414-78.2021.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804414-78.2021.8.18.0039
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0804414-78.2021.8.18.0039
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| 39 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0826038-40.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826038-40.2022.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0826038-40.2022.8.18.0140
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| 40 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800656-50.2023.8.18.0030 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800656-50.2023.8.18.0030
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0800656-50.2023.8.18.0030
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| 41 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800609-30.2021.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800609-30.2021.8.18.0068
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0800609-30.2021.8.18.0068
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| 42 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001859-17.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001859-17.2018.8.18.0140
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0001859-17.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800229-77.2024.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800229-77.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800229-77.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
||||||||||||||||||
| 44 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002586-05.2020.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002586-05.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002586-05.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 45 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000770-14.2017.8.18.0036 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000770-14.2017.8.18.0036
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000770-14.2017.8.18.0036
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 46 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007799-70.2012.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007799-70.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007799-70.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 47 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000419-66.2017.8.18.0060 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000419-66.2017.8.18.0060
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000419-66.2017.8.18.0060
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004198-12.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004198-12.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004198-12.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801715-13.2022.8.18.0029 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801715-13.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801715-13.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000034-14.2007.8.18.0111 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000034-14.2007.8.18.0111
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000034-14.2007.8.18.0111
Proclamação do resultado
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| 51 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000048-60.2020.8.18.0040 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000048-60.2020.8.18.0040
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000048-60.2020.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001268-25.2017.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001268-25.2017.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001268-25.2017.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0843144-15.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843144-15.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0843144-15.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800142-44.2021.8.18.0135 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800142-44.2021.8.18.0135
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800142-44.2021.8.18.0135
Proclamação do resultado
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| 55 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001519-12.2018.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001519-12.2018.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001519-12.2018.8.18.0031
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| 56 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800968-19.2022.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800968-19.2022.8.18.0076RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 57 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816297-05.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816297-05.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816297-05.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0817244-59.2024.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0817244-59.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817244-59.2024.8.18.0140
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| 59 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800594-53.2021.8.18.0103 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800594-53.2021.8.18.0103
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800594-53.2021.8.18.0103
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801803-84.2023.8.18.0039 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801803-84.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801803-84.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807171-98.2023.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807171-98.2023.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807171-98.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000087-82.2016.8.18.0077 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000087-82.2016.8.18.0077
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000087-82.2016.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000623-09.2018.8.18.0050 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000623-09.2018.8.18.0050
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000623-09.2018.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801440-63.2024.8.18.0039 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801440-63.2024.8.18.0039
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801440-63.2024.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001299-92.2015.8.18.0039 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001299-92.2015.8.18.0039
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001299-92.2015.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800472-68.2021.8.18.0029 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800472-68.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800472-68.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001208-31.2012.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001208-31.2012.8.18.0031
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001208-31.2012.8.18.0031
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| 68 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800362-97.2022.8.18.0073 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800362-97.2022.8.18.0073
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800362-97.2022.8.18.0073
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| 69 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803230-10.2023.8.18.0042 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803230-10.2023.8.18.0042
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803230-10.2023.8.18.0042
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| 70 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800291-58.2021.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800291-58.2021.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800291-58.2021.8.18.0032
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| 71 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0004482-66.2013.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004482-66.2013.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004482-66.2013.8.18.0031
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| 72 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000149-08.2018.8.18.0060 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000149-08.2018.8.18.0060RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 73 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000001-77.2007.8.18.0061 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000001-77.2007.8.18.0061
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0000001-77.2007.8.18.0061
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| 74 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802278-30.2024.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802278-30.2024.8.18.0031
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0802278-30.2024.8.18.0031
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| 75 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0002665-52.2018.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002665-52.2018.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002665-52.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 76 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0013773-49.2016.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0013773-49.2016.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0013773-49.2016.8.18.0140
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| 77 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000283-89.2015.8.18.0076 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000283-89.2015.8.18.0076
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000283-89.2015.8.18.0076
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| 78 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0005533-66.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005533-66.2019.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0005533-66.2019.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0018460-11.2012.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0018460-11.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0018460-11.2012.8.18.0140
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| 80 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0845625-14.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0845625-14.2023.8.18.0140
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0845625-14.2023.8.18.0140
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| 81 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801412-31.2024.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801412-31.2024.8.18.0028
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0801412-31.2024.8.18.0028
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| 82 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0824510-05.2021.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824510-05.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824510-05.2021.8.18.0140
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| 83 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000176-04.2018.8.18.0088 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000176-04.2018.8.18.0088RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 84 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001099-33.2020.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001099-33.2020.8.18.0032RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 85 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001191-11.2020.8.18.0032 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001191-11.2020.8.18.0032
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001191-11.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 86 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801262-59.2021.8.18.0059 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801262-59.2021.8.18.0059
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801262-59.2021.8.18.0059
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| 87 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001724-07.2019.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001724-07.2019.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001724-07.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000389-36.2008.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000389-36.2008.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000389-36.2008.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0852045-69.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852045-69.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852045-69.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0804702-10.2022.8.18.0033 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804702-10.2022.8.18.0033
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804702-10.2022.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 91 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0824601-27.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0824601-27.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0824601-27.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 92 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0852066-45.2022.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852066-45.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852066-45.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 93 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000149-47.2004.8.18.0044 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000149-47.2004.8.18.0044
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000149-47.2004.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 94 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000656-56.2018.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000656-56.2018.8.18.0031
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000656-56.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 95 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0801174-43.2023.8.18.0029 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801174-43.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801174-43.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 96 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001654-51.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001654-51.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001654-51.2019.8.18.0140
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| 97 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0004583-57.2019.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0004583-57.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004583-57.2019.8.18.0140
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| 98 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0767744-56.2024.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767744-56.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767744-56.2024.8.18.0000
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| 99 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001721-52.2019.8.18.0031 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001721-52.2019.8.18.0031
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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0001721-52.2019.8.18.0031
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| 100 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800514-71.2022.8.18.0033 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800514-71.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 101 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800548-43.2024.8.18.0076 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800548-43.2024.8.18.0076
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800548-43.2024.8.18.0076
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| 102 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000148-02.2019.8.18.0088 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000148-02.2019.8.18.0088
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000148-02.2019.8.18.0088
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| 103 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801862-43.2022.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801862-43.2022.8.18.0060RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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| 104 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0010106-21.2017.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0010106-21.2017.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0010106-21.2017.8.18.0140
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| 105 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810285-08.2024.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810285-08.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810285-08.2024.8.18.0032
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| 106 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0810071-81.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810071-81.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810071-81.2024.8.18.0140
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---
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| 107 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000239-29.2020.8.18.0033 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000239-29.2020.8.18.0033
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000239-29.2020.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 108 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0804661-78.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804661-78.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804661-78.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 109 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000529-50.2020.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000529-50.2020.8.18.0031
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000529-50.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
---
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| 110 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0815295-05.2021.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815295-05.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815295-05.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 111 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003258-47.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003258-47.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003258-47.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 112 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000162-03.2017.8.18.0008 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000162-03.2017.8.18.0008
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000162-03.2017.8.18.0008
Proclamação do resultado
---
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| 113 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000269-65.2020.8.18.0065 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000269-65.2020.8.18.0065
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000269-65.2020.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 114 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000827-08.2014.8.18.0078 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000827-08.2014.8.18.0078
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000827-08.2014.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 115 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000089-85.2020.8.18.0053 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000089-85.2020.8.18.0053
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000089-85.2020.8.18.0053
Proclamação do resultado
---
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| 116 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0764149-49.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764149-49.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764149-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 117 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800916-80.2023.8.18.0078 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800916-80.2023.8.18.0078RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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| 118 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800026-67.2023.8.18.0038 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800026-67.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 119 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802228-77.2021.8.18.0073 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802228-77.2021.8.18.0073RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 120 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800414-98.2023.8.18.0060 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800414-98.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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| 121 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803203-70.2022.8.18.0039 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803203-70.2022.8.18.0039
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Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Consulta pública do processo
0803203-70.2022.8.18.0039
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| 122 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800007-57.2024.8.18.0028 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800007-57.2024.8.18.0028
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800007-57.2024.8.18.0028
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| 123 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007840-27.2018.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007840-27.2018.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0007840-27.2018.8.18.0140
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| 124 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000047-28.2012.8.18.0114 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000047-28.2012.8.18.0114
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000047-28.2012.8.18.0114
Proclamação do resultado
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| 125 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0806669-26.2023.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806669-26.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0806669-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 126 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0021573-41.2010.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0021573-41.2010.8.18.0140
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0021573-41.2010.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 127 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0857250-79.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0857250-79.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0857250-79.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 128 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801526-55.2024.8.18.0032 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801526-55.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801526-55.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 129 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000627-36.2016.8.18.0076 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000627-36.2016.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000627-36.2016.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 130 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0807355-52.2022.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807355-52.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0807355-52.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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| 131 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000064-76.2010.8.18.0068 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000064-76.2010.8.18.0068
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000064-76.2010.8.18.0068
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 132 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0840824-26.2021.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840824-26.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0840824-26.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 133 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000304-28.2019.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000304-28.2019.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000304-28.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 134 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000373-26.2020.8.18.0140 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000373-26.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 135 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0816007-87.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816007-87.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0816007-87.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 136 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0830964-69.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0830964-69.2019.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 137 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000229-79.2011.8.18.0039 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000229-79.2011.8.18.0039
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000229-79.2011.8.18.0039
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 138 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000330-60.2018.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000330-60.2018.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0000330-60.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 139 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001149-33.2018.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001149-33.2018.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0001149-33.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 140 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754712-47.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754712-47.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754712-47.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 141 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754688-19.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754688-19.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754688-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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||||||||||||||||||
| 142 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754004-94.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754004-94.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754004-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 143 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754602-48.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754602-48.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
|
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| 144 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753906-12.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753906-12.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753906-12.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
|
||||||||||||||||||
| 145 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0751881-26.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0751881-26.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0751881-26.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 146 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753737-25.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753737-25.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753737-25.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 147 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754424-02.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754424-02.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754424-02.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 148 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755262-42.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755262-42.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755262-42.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 149 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755942-27.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755942-27.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
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| 150 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753174-31.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753174-31.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0753174-31.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 151 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755252-95.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755252-95.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0755252-95.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 152 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753773-67.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753773-67.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753773-67.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 153 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755662-56.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755662-56.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755662-56.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 154 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753504-28.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753504-28.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753504-28.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 155 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754603-33.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754603-33.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754603-33.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 156 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755411-38.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755411-38.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755411-38.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 157 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753993-65.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753993-65.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753993-65.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 158 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754837-15.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754837-15.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754837-15.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 159 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754624-09.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754624-09.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0754624-09.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 160 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755963-03.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755963-03.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755963-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 161 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755105-69.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755105-69.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755105-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 162 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754869-20.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754869-20.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754869-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 163 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752244-13.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752244-13.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752244-13.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 164 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754897-85.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754897-85.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754897-85.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 165 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0754580-87.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754580-87.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754580-87.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 166 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755218-23.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755218-23.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755218-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 167 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755676-40.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755676-40.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 168 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756246-26.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756246-26.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756246-26.2025.8.18.0000
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| 169 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0753389-07.2025.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0753389-07.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 170 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0755596-76.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755596-76.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 171 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0752888-53.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0752888-53.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752888-53.2025.8.18.0000
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| 172 | HABEAS CORPUS CÍVEL | 0756289-60.2025.8.18.0000 | Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756289-60.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
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Relator
Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
---
Placar
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| 173 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0756245-41.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756245-41.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0756245-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
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