Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Hilo de Almeida (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801018-13.2023.8.18.0043 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801018-13.2023.8.18.0043
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0801018-13.2023.8.18.0043
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802610-48.2020.8.18.0027 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0802610-48.2020.8.18.0027
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839722-32.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0839722-32.2022.8.18.0140
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850068-08.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850068-08.2023.8.18.0140
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| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000484-80.2015.8.18.0044 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754793-93.2025.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0024245-17.2013.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752959-89.2024.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752959-89.2024.8.18.0000Relatoria
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800989-48.2024.8.18.0068 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803534-19.2022.8.18.0050 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800967-41.2023.8.18.0030 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842638-73.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800475-38.2022.8.18.0045 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806699-31.2022.8.18.0032 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800862-40.2024.8.18.0059 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800507-02.2024.8.18.0036 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754495-04.2025.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802427-41.2024.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801836-26.2024.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800996-17.2022.8.18.0066 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801152-07.2023.8.18.0054 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801879-20.2019.8.18.0049 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846547-26.2021.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820108-70.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804136-29.2022.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802787-48.2023.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800895-36.2024.8.18.0057 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800545-78.2024.8.18.0047 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801043-14.2024.8.18.0068 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801043-14.2024.8.18.0068
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0801043-14.2024.8.18.0068
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815917-50.2022.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815917-50.2022.8.18.0140
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0815917-50.2022.8.18.0140
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803525-69.2024.8.18.0088 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0803525-69.2024.8.18.0088
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801323-16.2022.8.18.0048 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801323-16.2022.8.18.0048
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0801323-16.2022.8.18.0048
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802403-21.2024.8.18.0088 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802403-21.2024.8.18.0088
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0802403-21.2024.8.18.0088
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752580-17.2025.8.18.0000 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752580-17.2025.8.18.0000
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0752580-17.2025.8.18.0000
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000227-81.2014.8.18.0079 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000227-81.2014.8.18.0079
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0000227-81.2014.8.18.0079
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803345-83.2024.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803345-83.2024.8.18.0078
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0803345-83.2024.8.18.0078
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800210-29.2025.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800210-29.2025.8.18.0078
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0800210-29.2025.8.18.0078
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| 38 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800834-81.2019.8.18.0048 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800834-81.2019.8.18.0048
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0800834-81.2019.8.18.0048
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802377-23.2024.8.18.0088 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802377-23.2024.8.18.0088
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0802377-23.2024.8.18.0088
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802499-68.2024.8.18.0045 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802499-68.2024.8.18.0045
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0802499-68.2024.8.18.0045
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802200-51.2024.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802200-51.2024.8.18.0026
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0802200-51.2024.8.18.0026
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807108-88.2023.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807108-88.2023.8.18.0026
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Consulta pública do processo
0807108-88.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803120-08.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803120-08.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803120-08.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801156-69.2023.8.18.0078 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801156-69.2023.8.18.0078
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801156-69.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823321-21.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823321-21.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823321-21.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803837-33.2022.8.18.0050 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803837-33.2022.8.18.0050
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803837-33.2022.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800652-56.2024.8.18.0069 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800652-56.2024.8.18.0069
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800652-56.2024.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800144-46.2020.8.18.0071 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800144-46.2020.8.18.0071
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800144-46.2020.8.18.0071
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800969-64.2022.8.18.0056 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800969-64.2022.8.18.0056
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800969-64.2022.8.18.0056
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0850381-66.2023.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0850381-66.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0850381-66.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801688-05.2023.8.18.0026 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801688-05.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801688-05.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804459-97.2023.8.18.0076 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804459-97.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804459-97.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado
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Placar
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800578-86.2020.8.18.0054 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800578-86.2020.8.18.0054
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800578-86.2020.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801272-79.2024.8.18.0033 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801272-79.2024.8.18.0033
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801272-79.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801096-29.2024.8.18.0089 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801096-29.2024.8.18.0089Relatoria
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801096-29.2024.8.18.0089
Proclamação do resultado
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801831-77.2022.8.18.0042 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801831-77.2022.8.18.0042Relatoria
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Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801831-77.2022.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000070-24.2009.8.18.0099 | Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000070-24.2009.8.18.0099RelatoriaDesembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA Votos convergentesDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos divergentes
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Relator
Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000070-24.2009.8.18.0099
Proclamação do resultado
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Placar
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