Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802157-57.2024.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0802157-57.2024.8.18.0045
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801258-83.2021.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801411-54.2022.8.18.0048 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800836-90.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801626-45.2022.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0858261-12.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800478-26.2024.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 8 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800555-35.2023.8.18.0055 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 9 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0806398-53.2023.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803564-58.2024.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801390-69.2021.8.18.0030 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806529-09.2024.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805200-88.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 14 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0845272-71.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800914-55.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801379-30.2023.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758113-54.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804348-20.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0824274-19.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801167-90.2021.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800092-16.2021.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801279-29.2024.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 23 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800080-02.2024.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 24 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801319-82.2024.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800184-51.2021.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801446-54.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800944-68.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801156-61.2021.8.18.0071 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800818-57.2022.8.18.0102 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 30 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000198-20.2011.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 31 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800729-58.2020.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800730-59.2023.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-64.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 34 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801782-77.2024.8.18.0038 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800414-35.2022.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0814878-86.2020.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802167-67.2020.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802167-67.2020.8.18.0037
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800130-67.2025.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800130-67.2025.8.18.0045RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800130-67.2025.8.18.0045
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| 39 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800165-88.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800165-88.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800165-88.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802126-89.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802126-89.2023.8.18.0039RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802126-89.2023.8.18.0039
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| 41 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800785-55.2019.8.18.0043 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800785-55.2019.8.18.0043RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800785-55.2019.8.18.0043
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801650-97.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801650-97.2024.8.18.0077RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801650-97.2024.8.18.0077
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0012392-79.2011.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0012392-79.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0012392-79.2011.8.18.0140
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| 44 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800194-21.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800194-21.2022.8.18.0033RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800194-21.2022.8.18.0033
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826882-19.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826882-19.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0826882-19.2024.8.18.0140
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0758726-74.2025.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758726-74.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0758726-74.2025.8.18.0000
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0806041-73.2023.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806041-73.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0806041-73.2023.8.18.0031
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0856957-75.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0856957-75.2023.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0856957-75.2023.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801853-97.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801853-97.2024.8.18.0032RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801853-97.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0859746-47.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0859746-47.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0859746-47.2023.8.18.0140
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800985-84.2024.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800985-84.2024.8.18.0076RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800985-84.2024.8.18.0076
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800896-85.2023.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800896-85.2023.8.18.0047RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0800896-85.2023.8.18.0047
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-09.2024.8.18.0089 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800386-09.2024.8.18.0089RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800386-09.2024.8.18.0089
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0860661-62.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0860661-62.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0860661-62.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804820-50.2023.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804820-50.2023.8.18.0065RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0804820-50.2023.8.18.0065
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801585-45.2022.8.18.0054 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801585-45.2022.8.18.0054RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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0801585-45.2022.8.18.0054
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801587-08.2023.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801587-08.2023.8.18.0045RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801587-08.2023.8.18.0045
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| 58 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803704-37.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803704-37.2023.8.18.0088RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0803704-37.2023.8.18.0088
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800124-58.2025.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800124-58.2025.8.18.0078RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800124-58.2025.8.18.0078
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| 60 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800929-61.2023.8.18.0084 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800929-61.2023.8.18.0084RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800929-61.2023.8.18.0084
Proclamação do resultado
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801174-68.2024.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801174-68.2024.8.18.0074RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0801174-68.2024.8.18.0074
Proclamação do resultado
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| 62 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802392-89.2024.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802392-89.2024.8.18.0088RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0802392-89.2024.8.18.0088
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| 63 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803550-32.2019.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803550-32.2019.8.18.0032RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0803550-32.2019.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840385-44.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840385-44.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0840385-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801414-74.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801414-74.2020.8.18.0049RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801414-74.2020.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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