Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802707-65.2019.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802707-65.2019.8.18.0065
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0802707-65.2019.8.18.0065
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807436-34.2022.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807436-34.2022.8.18.0032
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800485-84.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800485-84.2024.8.18.0054
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802603-87.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802603-87.2020.8.18.0049
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800457-73.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0753648-36.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800492-40.2024.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0844081-59.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801335-14.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800412-36.2022.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800412-36.2022.8.18.0102
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800700-10.2024.8.18.0103 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837085-74.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800460-59.2020.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800431-86.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800160-91.2020.8.18.0073 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800160-91.2020.8.18.0073
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0759528-72.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802154-29.2024.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802154-29.2024.8.18.0037
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| 18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0822692-47.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0822692-47.2023.8.18.0140
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| 19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0841929-04.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803282-35.2022.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800537-26.2022.8.18.0030 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803440-56.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800472-06.2025.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800442-25.2020.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814476-97.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800719-21.2020.8.18.0082 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800855-48.2024.8.18.0059 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800464-29.2025.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800464-29.2025.8.18.0069
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0838533-53.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758433-07.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800270-09.2023.8.18.0066 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800270-09.2023.8.18.0066
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| 32 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0849458-40.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0849458-40.2023.8.18.0140
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801129-96.2024.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800812-10.2024.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800812-10.2024.8.18.0028
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844170-14.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0844170-14.2023.8.18.0140
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802555-62.2023.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802555-62.2023.8.18.0037
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800369-96.2025.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800369-96.2025.8.18.0069
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0845932-65.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0845932-65.2023.8.18.0140
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751930-67.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751930-67.2025.8.18.0000
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801422-26.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801422-26.2023.8.18.0088
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0004576-68.2017.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004576-68.2017.8.18.0000
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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0004576-68.2017.8.18.0000
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755022-53.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755022-53.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 43 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803100-76.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803100-76.2023.8.18.0088
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801542-06.2022.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801542-06.2022.8.18.0088
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| 45 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804349-54.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804349-54.2023.8.18.0026
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0833921-04.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833921-04.2023.8.18.0140
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800036-43.2022.8.18.0072 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800036-43.2022.8.18.0072
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852936-56.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852936-56.2023.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800911-94.2022.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800911-94.2022.8.18.0045
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| 50 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762601-86.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0762601-86.2024.8.18.0000
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800389-60.2023.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800389-60.2023.8.18.0036
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| 52 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801748-20.2022.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801748-20.2022.8.18.0088
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800312-18.2022.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800445-23.2025.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800445-23.2025.8.18.0069
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800028-25.2025.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800294-70.2022.8.18.0034 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 57 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802426-74.2022.8.18.0075 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800481-65.2025.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803174-26.2022.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800045-88.2022.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800101-70.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800695-32.2020.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803344-98.2024.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840677-29.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800907-32.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801124-55.2022.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800886-79.2020.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800276-26.2021.8.18.0053 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803321-86.2021.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800414-70.2023.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800414-70.2023.8.18.0037
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800397-97.2021.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800397-97.2021.8.18.0071
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0800397-97.2021.8.18.0071
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801800-76.2023.8.18.0089 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801800-76.2023.8.18.0089
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0801800-76.2023.8.18.0089
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840911-11.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840911-11.2023.8.18.0140
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0840911-11.2023.8.18.0140
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800486-27.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800486-27.2023.8.18.0047
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0800486-27.2023.8.18.0047
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800666-44.2022.8.18.0058 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800666-44.2022.8.18.0058
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0800666-44.2022.8.18.0058
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852076-89.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852076-89.2022.8.18.0140
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Consulta pública do processo
0852076-89.2022.8.18.0140
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801032-54.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0801032-54.2024.8.18.0045
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813521-03.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813521-03.2022.8.18.0140
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0813521-03.2022.8.18.0140
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800597-41.2020.8.18.0071 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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0800597-41.2020.8.18.0071
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802104-94.2019.8.18.0031 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802104-94.2019.8.18.0031
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0802104-94.2019.8.18.0031
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| 81 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754273-36.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754273-36.2025.8.18.0000
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0754273-36.2025.8.18.0000
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801137-59.2024.8.18.0068 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801137-59.2024.8.18.0068
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0801137-59.2024.8.18.0068
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804649-66.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804649-66.2021.8.18.0032RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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| 84 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0752390-54.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752390-54.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752390-54.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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