Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual da 6ª Câmara de Direito Público de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758200-44.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0758200-44.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO 
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758200-44.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818116-11.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0818116-11.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0818116-11.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0764828-49.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0764828-49.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0764828-49.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001816-96.2016.8.18.0028 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0001816-96.2016.8.18.0028RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0001816-96.2016.8.18.0028
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804665-45.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804665-45.2025.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0804665-45.2025.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 6 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0845727-70.2022.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0845727-70.2022.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0845727-70.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0813955-94.2019.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0813955-94.2019.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813955-94.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803086-96.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803086-96.2024.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803086-96.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0831804-06.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0831804-06.2024.8.18.0140
Relator
Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE
0831804-06.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800103-76.2023.8.18.0135 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800103-76.2023.8.18.0135
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800103-76.2023.8.18.0135
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754501-11.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754501-11.2025.8.18.0000
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754501-11.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003892-12.2018.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0003892-12.2018.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003892-12.2018.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759564-17.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759564-17.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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0759564-17.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 14 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0800370-52.2021.8.18.0027 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800370-52.2021.8.18.0027
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800370-52.2021.8.18.0027
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800291-03.2023.8.18.0060 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800291-03.2023.8.18.0060
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0800291-03.2023.8.18.0060
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803418-85.2022.8.18.0026 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803418-85.2022.8.18.0026
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803418-85.2022.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0801968-51.2025.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801968-51.2025.8.18.0140
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801968-51.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809250-77.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809250-77.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0809250-77.2024.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 19 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767552-26.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0767552-26.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0767552-26.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763488-70.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0763488-70.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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0763488-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 21 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804209-05.2023.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0804209-05.2023.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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0804209-05.2023.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807475-63.2024.8.18.0031 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0807475-63.2024.8.18.0031
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0807475-63.2024.8.18.0031
Situação: Retirado de julgamento.
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| 23 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0832861-93.2023.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0832861-93.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Link do processo no PJE
0832861-93.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 24 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759702-81.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0759702-81.2025.8.18.0000
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0759702-81.2025.8.18.0000
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| 25 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754408-48.2025.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0754408-48.2025.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754408-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805877-77.2020.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0805877-77.2020.8.18.0140
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805877-77.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800276-94.2024.8.18.0061 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800276-94.2024.8.18.0061
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800276-94.2024.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 28 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801525-66.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801525-66.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801525-66.2023.8.18.0077
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809643-36.2023.8.18.0140 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809643-36.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809643-36.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 30 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0803530-78.2018.8.18.0031 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0803530-78.2018.8.18.0031RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
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Consulta pública do processo
0803530-78.2018.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 31 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0768347-32.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768347-32.2024.8.18.0000
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768347-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800433-73.2023.8.18.0038 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800433-73.2023.8.18.0038
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0800433-73.2023.8.18.0038
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800828-25.2019.8.18.0032 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800828-25.2019.8.18.0032
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Consulta pública do processo
0800828-25.2019.8.18.0032
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800305-85.2021.8.18.0050 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800305-85.2021.8.18.0050
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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800305-85.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800567-80.2023.8.18.0077 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800567-80.2023.8.18.0077
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800567-80.2023.8.18.0077
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| 36 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0768294-51.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0768294-51.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0768294-51.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0809191-89.2024.8.18.0140 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0809191-89.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Não disponível
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801410-53.2020.8.18.0076 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0801410-53.2020.8.18.0076
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Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801410-53.2020.8.18.0076
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800238-16.2018.8.18.0054 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0800238-16.2018.8.18.0054RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800238-16.2018.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0765736-09.2024.8.18.0000 | Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0765736-09.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Gabinete Nº 22
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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765736-09.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0766247-07.2024.8.18.0000 | Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO | - | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0766247-07.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766247-07.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755558-64.2025.8.18.0000 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0755558-64.2025.8.18.0000RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
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Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755558-64.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0815164-25.2024.8.18.0140 | Gabinete Nº 22 | VALDENIA MOURA MARQUES DE SA | Em julgamento | |||||||||||||||||||
Processo nº 0815164-25.2024.8.18.0140RelatoriaVotos convergentesDesembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Votos divergentes
carregando...
Relator
Gabinete Nº 22
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815164-25.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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