Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Fernando Lopes (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823577-32.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0823577-32.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823577-32.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801973-95.2023.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801973-95.2023.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801973-95.2023.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0754679-91.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754679-91.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754679-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-06.2024.8.18.0102 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800306-06.2024.8.18.0102
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800306-06.2024.8.18.0102
Proclamação do resultado
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800057-91.2022.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800057-91.2022.8.18.0048
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800057-91.2022.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800366-47.2024.8.18.0047 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800366-47.2024.8.18.0047
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800366-47.2024.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802492-09.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802492-09.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802492-09.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805471-97.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805471-97.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805471-97.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800091-60.2021.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800091-60.2021.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800091-60.2021.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800552-11.2023.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800552-11.2023.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800552-11.2023.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800802-82.2024.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800802-82.2024.8.18.0054
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800802-82.2024.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-41.2024.8.18.0077 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-41.2024.8.18.0077
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800147-41.2024.8.18.0077
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801308-81.2022.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801308-81.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801308-81.2022.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861958-41.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861958-41.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0861958-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802525-40.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802525-40.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802525-40.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800537-30.2022.8.18.0061 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800537-30.2022.8.18.0061
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800537-30.2022.8.18.0061
Proclamação do resultado
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801144-91.2022.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801144-91.2022.8.18.0045
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801144-91.2022.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803163-31.2021.8.18.0037 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803163-31.2021.8.18.0037
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803163-31.2021.8.18.0037
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811702-60.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0811702-60.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0811702-60.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755615-19.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755615-19.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755615-19.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763124-98.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763124-98.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763124-98.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801115-24.2023.8.18.0104 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801115-24.2023.8.18.0104
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801115-24.2023.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752753-41.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752753-41.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752753-41.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801437-87.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801437-87.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801437-87.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803013-92.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803013-92.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803013-92.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0817151-33.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0817151-33.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0817151-33.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801078-71.2024.8.18.0068 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801078-71.2024.8.18.0068
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801078-71.2024.8.18.0068
Proclamação do resultado
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800447-12.2018.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800447-12.2018.8.18.0045
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800447-12.2018.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808544-94.2024.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808544-94.2024.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808544-94.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800487-59.2021.8.18.0054 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800487-59.2021.8.18.0054
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800487-59.2021.8.18.0054
Proclamação do resultado
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Placar
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| 31 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753380-45.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753380-45.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0753380-45.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833577-23.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0833577-23.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833577-23.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0846643-41.2021.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0846643-41.2021.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0846643-41.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 34 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753284-30.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Retirado de julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753284-30.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Link do processo no PJE
0753284-30.2025.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755897-23.2025.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755897-23.2025.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755897-23.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0861046-44.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0861046-44.2023.8.18.0140
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0861046-44.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 37 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0757406-23.2024.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757406-23.2024.8.18.0000
carregando...
Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757406-23.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800403-36.2019.8.18.0084 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800403-36.2019.8.18.0084
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800403-36.2019.8.18.0084
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802081-85.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802081-85.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802081-85.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803290-89.2023.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803290-89.2023.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803290-89.2023.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800744-11.2024.8.18.0109 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800744-11.2024.8.18.0109
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800744-11.2024.8.18.0109
Proclamação do resultado
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Placar
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0003997-89.2015.8.18.0033 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0003997-89.2015.8.18.0033
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003997-89.2015.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800382-29.2023.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800382-29.2023.8.18.0049
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800382-29.2023.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801392-60.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801392-60.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801392-60.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
---
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800650-80.2022.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800650-80.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800650-80.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0814945-46.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0814945-46.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814945-46.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 47 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0859907-57.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859907-57.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0859907-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 48 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0001002-41.2013.8.18.0044 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001002-41.2013.8.18.0044
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001002-41.2013.8.18.0044
Proclamação do resultado
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000136-33.2003.8.18.0028 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000136-33.2003.8.18.0028RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesVotos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000136-33.2003.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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| 50 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805811-41.2022.8.18.0039 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805811-41.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805811-41.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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Placar
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816507-27.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0816507-27.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0816507-27.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0840306-65.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0840306-65.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0840306-65.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0001211-23.2011.8.18.0030 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001211-23.2011.8.18.0030
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001211-23.2011.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800381-20.2022.8.18.0036 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800381-20.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800381-20.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800965-86.2024.8.18.0046 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800965-86.2024.8.18.0046
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800965-86.2024.8.18.0046
Proclamação do resultado
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802134-44.2021.8.18.0069 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802134-44.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802134-44.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812232-06.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812232-06.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812232-06.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809200-90.2020.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0809200-90.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0809200-90.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803455-82.2018.8.18.0049 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803455-82.2018.8.18.0049
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803455-82.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0027557-69.2011.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0027557-69.2011.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802982-41.2023.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802982-41.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802982-41.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800788-62.2023.8.18.0045 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800788-62.2023.8.18.0045
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800788-62.2023.8.18.0045
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000023-65.1999.8.18.0078 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000023-65.1999.8.18.0078
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000023-65.1999.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801437-50.2024.8.18.0026 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801437-50.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801437-50.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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Placar
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803710-16.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803710-16.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803710-16.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800195-29.2020.8.18.0048 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800195-29.2020.8.18.0048
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800195-29.2020.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800418-34.2023.8.18.0029 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800418-34.2023.8.18.0029
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800418-34.2023.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803463-35.2023.8.18.0065 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803463-35.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803463-35.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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Placar
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802234-56.2021.8.18.0050 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802234-56.2021.8.18.0050
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802234-56.2021.8.18.0050
Proclamação do resultado
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Placar
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802169-47.2023.8.18.0032 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802169-47.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802169-47.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0834748-49.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0834748-49.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0834748-49.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 72 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760509-43.2021.8.18.0000 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760509-43.2021.8.18.0000RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0760509-43.2021.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800147-83.2023.8.18.0042 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800147-83.2023.8.18.0042RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800147-83.2023.8.18.0042
Proclamação do resultado
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Placar
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801660-32.2023.8.18.0060 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801660-32.2023.8.18.0060RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0801660-32.2023.8.18.0060
Proclamação do resultado
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Placar
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854808-43.2022.8.18.0140 | Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0854808-43.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Votos convergentesDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA Votos divergentesDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
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Relator
Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0854808-43.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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