Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Criminal de 24/10/2025 a 04/11/2025 (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0760325-48.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760325-48.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760325-48.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802049-47.2022.8.18.0029 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802049-47.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802049-47.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0861444-54.2024.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0861444-54.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0861444-54.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801116-39.2022.8.18.0073 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801116-39.2022.8.18.0073
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801116-39.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0813379-62.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813379-62.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0813379-62.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000175-39.2018.8.18.0049 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000175-39.2018.8.18.0049
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000175-39.2018.8.18.0049
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000030-58.2019.8.18.0045 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000030-58.2019.8.18.0045
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000030-58.2019.8.18.0045
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0760001-58.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760001-58.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760001-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0756836-03.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756836-03.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756836-03.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800976-31.2022.8.18.0032 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800976-31.2022.8.18.0032
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800976-31.2022.8.18.0032
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0028895-44.2012.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0028895-44.2012.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0028895-44.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0805697-90.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805697-90.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Não disponível
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0833813-09.2022.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833813-09.2022.8.18.0140RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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Não disponível
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000204-21.2018.8.18.0104 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000204-21.2018.8.18.0104
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000204-21.2018.8.18.0104
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0014496-44.2011.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0014496-44.2011.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0014496-44.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0807379-46.2023.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807379-46.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0807379-46.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0001334-03.2020.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001334-03.2020.8.18.0031
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001334-03.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 18 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0863589-20.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0863589-20.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0863589-20.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 19 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000105-65.2017.8.18.0046 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000105-65.2017.8.18.0046
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000105-65.2017.8.18.0046
Proclamação do resultado
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Placar
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| 20 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0001088-68.2020.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0001088-68.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001088-68.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 21 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0823047-57.2023.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823047-57.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0823047-57.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 22 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0802075-45.2022.8.18.0029 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802075-45.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802075-45.2022.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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| 23 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800244-76.2024.8.18.0033 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800244-76.2024.8.18.0033
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800244-76.2024.8.18.0033
Proclamação do resultado
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Placar
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| 24 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0000065-75.2020.8.18.0047 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000065-75.2020.8.18.0047
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000065-75.2020.8.18.0047
Proclamação do resultado
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| 25 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0008493-47.2012.8.18.0008 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0008493-47.2012.8.18.0008
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Link do processo no PJE
0008493-47.2012.8.18.0008
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000436-51.2020.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000436-51.2020.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000436-51.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 27 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0019774-84.2015.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0019774-84.2015.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0019774-84.2015.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000061-08.2020.8.18.0057 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000061-08.2020.8.18.0057
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000061-08.2020.8.18.0057
Proclamação do resultado
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Placar
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| 29 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0801032-21.2024.8.18.0056 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801032-21.2024.8.18.0056
carregando...
Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801032-21.2024.8.18.0056
Proclamação do resultado
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Placar
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| 30 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0003538-18.2019.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003538-18.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003538-18.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0002029-54.2017.8.18.0065 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0002029-54.2017.8.18.0065
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0002029-54.2017.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 32 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0835160-14.2021.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0835160-14.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0835160-14.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 33 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0017814-59.2016.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0017814-59.2016.8.18.0140
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0017814-59.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 34 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0800269-61.2022.8.18.0162 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800269-61.2022.8.18.0162
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800269-61.2022.8.18.0162
Proclamação do resultado
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| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0800097-77.2021.8.18.0058 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800097-77.2021.8.18.0058
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800097-77.2021.8.18.0058
Proclamação do resultado
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Placar
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| 36 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0802929-62.2024.8.18.0031 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802929-62.2024.8.18.0031
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Relator
Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802929-62.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000154-34.2014.8.18.0104 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000154-34.2014.8.18.0104
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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0000154-34.2014.8.18.0104
Proclamação do resultado
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| 38 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000014-78.2006.8.18.0104 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000014-78.2006.8.18.0104
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Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000014-78.2006.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 39 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0005699-98.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005699-98.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005699-98.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0003171-91.2019.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0003171-91.2019.8.18.0140
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0003171-91.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 41 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803085-53.2024.8.18.0030 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803085-53.2024.8.18.0030
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Relator
Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803085-53.2024.8.18.0030
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| 42 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0760005-95.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760005-95.2025.8.18.0000
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0760005-95.2025.8.18.0000
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| 43 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801334-28.2024.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801334-28.2024.8.18.0031
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0801334-28.2024.8.18.0031
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| 44 | AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL | 0759188-31.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 45 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000006-17.2016.8.18.0051 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 46 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800495-06.2021.8.18.0064 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800495-06.2021.8.18.0064
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| 47 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0809067-45.2024.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 48 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0801149-48.2024.8.18.0044 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 49 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0805885-82.2023.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 50 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0005482-75.2007.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 51 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0803054-30.2024.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 52 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001264-18.2018.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 53 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0819242-62.2024.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 54 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0800011-48.2025.8.18.0032 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800011-48.2025.8.18.0032
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| 55 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0013193-34.2007.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0013193-34.2007.8.18.0140
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| 56 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0013224-05.2017.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0013224-05.2017.8.18.0140
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0013224-05.2017.8.18.0140
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| 57 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0021177-59.2013.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 58 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0001284-14.2015.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 59 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0805477-65.2021.8.18.0031 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 60 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0006442-84.2014.8.18.0140 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0006442-84.2014.8.18.0140
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0006442-84.2014.8.18.0140
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| 61 | RECURSO EM SENTIDO ESTRITO | 0000458-36.2012.8.18.0061 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000458-36.2012.8.18.0061
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0000458-36.2012.8.18.0061
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| 62 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0837770-52.2021.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837770-52.2021.8.18.0140
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0837770-52.2021.8.18.0140
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| 63 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0803834-52.2021.8.18.0167 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803834-52.2021.8.18.0167
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0803834-52.2021.8.18.0167
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| 64 | APELAÇÃO CRIMINAL | 0007362-19.2018.8.18.0140 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007362-19.2018.8.18.0140
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0007362-19.2018.8.18.0140
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| 65 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762340-87.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762340-87.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0762340-87.2025.8.18.0000
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| 66 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761688-70.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761688-70.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Consulta pública do processo
0761688-70.2025.8.18.0000
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| 67 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760257-98.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760257-98.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0760257-98.2025.8.18.0000
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| 68 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762157-19.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762157-19.2025.8.18.0000
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Relator
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Consulta pública do processo
0762157-19.2025.8.18.0000
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| 69 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762668-17.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762668-17.2025.8.18.0000
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Relator
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762668-17.2025.8.18.0000
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| 70 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761467-87.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761467-87.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 71 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760950-82.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760950-82.2025.8.18.0000
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Consulta pública do processo
0760950-82.2025.8.18.0000
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| 72 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762115-67.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762115-67.2025.8.18.0000
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0762115-67.2025.8.18.0000
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| 73 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762734-94.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762734-94.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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0762734-94.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 74 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760066-53.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760066-53.2025.8.18.0000
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760066-53.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 75 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762317-44.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762317-44.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 76 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757133-10.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757133-10.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 77 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762450-86.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762450-86.2025.8.18.0000
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0762450-86.2025.8.18.0000
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| 78 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0763299-58.2025.8.18.0000 | Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763299-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
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| 79 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761865-34.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761865-34.2025.8.18.0000
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0761865-34.2025.8.18.0000
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| 80 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0757803-48.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757803-48.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 81 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761057-29.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761057-29.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 82 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762348-64.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762348-64.2025.8.18.0000
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0762348-64.2025.8.18.0000
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| 83 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760693-57.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760693-57.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 84 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761878-33.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761878-33.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 85 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760680-58.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760680-58.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS
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| 86 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0761528-45.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 87 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0760724-77.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 88 | HABEAS CORPUS CRIMINAL | 0762066-26.2025.8.18.0000 | Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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