Conselho Nacional de Justiça torna obrigatório distinção de gênero no Poder Judiciário
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tornou obrigatório o emprego da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário. A medida foi aprovada pelo Plenário do CNJ, durante a 325ª Sessão Ordinária.
Segundo o presidente do CNJ, ministro Luiz Fux, a aprovação é de grande importância para a promoção da igualdade de gênero no Judiciário. “O gênero masculino sempre foi utilizado para representar o sujeito universal, a totalidade da humanidade, sendo necessário marcar a existência de outro gênero, para além do hegemônico, com vistas à paridade estabelecida na Constituição Federal e ainda não completamente efetivada.”
A nova norma engloba as carteiras de identidade funcionais, documentos oficiais, placas de identificação de setores, dentre outros. Na prática, ela demarca o necessário reconhecimento cultural da existência de desembargadores e desembargadoras, juízes e juízas, magistrados e magistradas, servidores e servidoras, assessores e assessoras, terceirizados e terceirizadas, estagiários e estagiárias, entre outras funções, no âmbito do Judiciário.
Além disso, funcionários transgêneros poderão usar seus nomes sociais, tal como reconhece seu gênero. “O princípio da igualdade, extraído do artigo 5º da Constituição da República, é um dos pilares da Administração Pública, dela exigindo, como consequência, ações afirmativas para o combate e eliminação da discriminação sexual, preconizando a igualdade entre os gêneros em direitos e obrigações”, destaca Fux.
FONTE: Agência CNJ de notícias
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 24/10/2025 a 04/11/2025 - Relator: Des. Agrimar Rodrigues (24/10/2025 a 04/11/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800353-14.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800353-14.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800353-14.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766010-70.2024.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766010-70.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766010-70.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 3 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800074-23.2020.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800074-23.2020.8.18.0073
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0800074-23.2020.8.18.0073
Proclamação do resultado
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| 4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801386-32.2023.8.18.0072 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801386-32.2023.8.18.0072
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801386-32.2023.8.18.0072
Proclamação do resultado
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| 5 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0805029-51.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805029-51.2024.8.18.0140
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Voto vencedor
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0805029-51.2024.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804387-40.2024.8.18.0088 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804387-40.2024.8.18.0088
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Voto vencedor
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0804387-40.2024.8.18.0088
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800330-39.2023.8.18.0047 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800330-39.2023.8.18.0047
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Voto vencedor
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802920-19.2023.8.18.0037 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802920-19.2023.8.18.0037
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Voto vencedor
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0802920-19.2023.8.18.0037
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0811254-58.2022.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758231-35.2022.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758231-35.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807805-68.2017.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801670-58.2022.8.18.0045 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801670-58.2022.8.18.0045
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801510-75.2024.8.18.0073 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801510-75.2024.8.18.0073
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| 14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758182-86.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758182-86.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0825079-40.2020.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0825079-40.2020.8.18.0140RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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| 16 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800285-69.2024.8.18.0089 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800285-69.2024.8.18.0089
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0757236-17.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0757236-17.2025.8.18.0000
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800306-40.2021.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800306-40.2021.8.18.0060
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0800306-40.2021.8.18.0060
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| 19 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750556-16.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750556-16.2025.8.18.0000
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0750556-16.2025.8.18.0000
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| 20 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760970-73.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760970-73.2025.8.18.0000
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0760970-73.2025.8.18.0000
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| 21 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760276-07.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760276-07.2025.8.18.0000
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0760276-07.2025.8.18.0000
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802093-03.2022.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802093-03.2022.8.18.0050
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0802093-03.2022.8.18.0050
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760691-87.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760691-87.2025.8.18.0000
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0760691-87.2025.8.18.0000
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803394-36.2022.8.18.0033 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803394-36.2022.8.18.0033
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0803394-36.2022.8.18.0033
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808015-11.2024.8.18.0032 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0808015-11.2024.8.18.0032
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0808015-11.2024.8.18.0032
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800446-08.2022.8.18.0103 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800446-08.2022.8.18.0103
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0800446-08.2022.8.18.0103
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| 27 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0752093-47.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752093-47.2025.8.18.0000
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0752093-47.2025.8.18.0000
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812866-36.2019.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812866-36.2019.8.18.0140
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812866-36.2019.8.18.0140
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| 29 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0752339-43.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0752339-43.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0752339-43.2025.8.18.0000
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| 30 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0001196-18.2016.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001196-18.2016.8.18.0050
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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0001196-18.2016.8.18.0050
Proclamação do resultado
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838828-85.2024.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0838828-85.2024.8.18.0140
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Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0838828-85.2024.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800174-14.2025.8.18.0069 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800174-14.2025.8.18.0069
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800174-14.2025.8.18.0069
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801443-61.2023.8.18.0036 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801443-61.2023.8.18.0036
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Voto vencedor
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0801443-61.2023.8.18.0036
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| 34 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804623-81.2024.8.18.0026 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804623-81.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
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0804623-81.2024.8.18.0026
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| 35 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0753714-79.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0753714-79.2025.8.18.0000
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Voto vencedor
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0753714-79.2025.8.18.0000
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0831317-70.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0831317-70.2023.8.18.0140
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Relator
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0831317-70.2023.8.18.0140
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| 37 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0755465-72.2023.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0755465-72.2023.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0755465-72.2023.8.18.0000
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| 38 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802233-37.2022.8.18.0050 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802233-37.2022.8.18.0050
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802233-37.2022.8.18.0050
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754449-15.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754449-15.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754449-15.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801914-05.2023.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801914-05.2023.8.18.0060
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801914-05.2023.8.18.0060
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853451-91.2023.8.18.0140 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0853451-91.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853451-91.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 42 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800234-60.2019.8.18.0048 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800234-60.2019.8.18.0048
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800234-60.2019.8.18.0048
Proclamação do resultado
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| 43 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0758306-69.2025.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0758306-69.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0758306-69.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 44 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0000947-28.2013.8.18.0000 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000947-28.2013.8.18.0000RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000947-28.2013.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800386-26.2023.8.18.0030 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800386-26.2023.8.18.0030RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800386-26.2023.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801776-07.2023.8.18.0038 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801776-07.2023.8.18.0038RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801776-07.2023.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800909-11.2024.8.18.0060 | Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800909-11.2024.8.18.0060RelatoriaDesembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO Votos convergentesDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos divergentes
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Relator
Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800909-11.2024.8.18.0060
Proclamação do resultado
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