Coordenação dos Juizados Especiais do TJ-PI traça plano para redução do acervo processual
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
A Coordenação dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) do Tribunal de Justiça de Piauí (TJ-PI), sob o comando do Desembargador Edvaldo Moura, realizou reunião de trabalho na manhã desta sexta-feira (26/03), com o objetivo de apresentar um panorama acerca dos Juizados Especiais.
Segundo Max Paulo Soares de Alcântara, Juiz Titular do Juizado Especial Cível e Criminal de Parnaíba, foi realizada uma pesquisa junto ao banco de dados dos sistemas processuais e foi identificada uma quantidade de aproximadamente 17 mil processos pendentes da realização de audiências em todo o estado do Piauí. Assim, um plano de ação foi elaborado para atacar essa situação processual.
“Não quer dizer que estes processos estavam parados, quer dizer que eles estavam com audiências agendadas para datas futuras. Desse número, cerca de 5 mil processos são contra apenas seis instituições financeiras. Com base nisso, elaboramos um plano de trabalho para que cada Juizado analise seu acervo e veja a existência de processos duplicados, repetidos e, a partir daí, adote algumas providências, como o agendamento de dia e hora para determinado autor, reduzindo a pauta de audiências”, explicou o magistrado.
Max Paulo comenta ainda que com estas ações a expectativa é que haja uma redução considerável deste número de processos.
“Só destes 5 mil processos contra bancos, por exemplo, esperamos reduzir cerca de 75%, ficando pouco mais de mil ações, tendo em vista que existem muitos processos de um mesmo autor contra essas instituições. Assim, melhoramos a pauta e possibilitamos que outras pessoas também tenham uma resposta mais célere do Judiciário. Eu limpo a pauta, logo, outros processos serão julgados”, complementou o juiz.
VEJA O PLANO DE AÇÃO APRESENTADO À SUPERVISÃO DOS JECCs
Plano de Ação JECCs
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 17/10/2025 a 24/10/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (17/10/2025 a 24/10/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805438-59.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805438-59.2023.8.18.0076
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805438-59.2023.8.18.0076
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800483-35.2024.8.18.0048 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800483-35.2024.8.18.0048
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800483-35.2024.8.18.0048
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801090-18.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801090-18.2023.8.18.0037
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801090-18.2023.8.18.0037
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800463-77.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800463-77.2021.8.18.0071
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Relator
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0800463-77.2021.8.18.0071
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800439-18.2025.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800439-18.2025.8.18.0036
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0800439-18.2025.8.18.0036
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| 6 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801209-86.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801209-86.2023.8.18.0066
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800936-09.2024.8.18.0055 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800936-09.2024.8.18.0055
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801684-08.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801684-08.2023.8.18.0045
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| 9 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801154-61.2023.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801154-61.2023.8.18.0026
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803804-61.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803804-61.2023.8.18.0065
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805863-08.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805863-08.2024.8.18.0026
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0805863-08.2024.8.18.0026
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800043-72.2021.8.18.0071 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800043-72.2021.8.18.0071
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 13 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802696-11.2023.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802696-11.2023.8.18.0028
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0802696-11.2023.8.18.0028
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801832-22.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801832-22.2024.8.18.0065
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0801832-22.2024.8.18.0065
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| 15 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802493-04.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802493-04.2023.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802918-20.2021.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802918-20.2021.8.18.0037
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803667-94.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803667-94.2022.8.18.0039
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800561-96.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800561-96.2023.8.18.0037
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804199-87.2022.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804199-87.2022.8.18.0065
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0804199-87.2022.8.18.0065
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801268-05.2023.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801268-05.2023.8.18.0089
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0801268-05.2023.8.18.0089
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807015-91.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807015-91.2024.8.18.0026
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0807015-91.2024.8.18.0026
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800770-41.2023.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800770-41.2023.8.18.0045
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0800770-41.2023.8.18.0045
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| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0827054-92.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0827054-92.2023.8.18.0140
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0827054-92.2023.8.18.0140
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802717-22.2025.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802717-22.2025.8.18.0026
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0802717-22.2025.8.18.0026
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804390-98.2023.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804390-98.2023.8.18.0065
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0804390-98.2023.8.18.0065
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| 26 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757330-62.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757330-62.2025.8.18.0000
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0757330-62.2025.8.18.0000
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844447-64.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844447-64.2022.8.18.0140
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800111-68.2024.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803326-40.2023.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803326-40.2023.8.18.0037
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0803326-40.2023.8.18.0037
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| 30 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800302-14.2022.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800302-14.2022.8.18.0045
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0800302-14.2022.8.18.0045
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801093-64.2023.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801093-64.2023.8.18.0039
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805601-39.2023.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805601-39.2023.8.18.0076
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0805601-39.2023.8.18.0076
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| 33 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0849551-66.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849551-66.2024.8.18.0140
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0849551-66.2024.8.18.0140
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801110-13.2024.8.18.0089 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801110-13.2024.8.18.0089
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0801110-13.2024.8.18.0089
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000737-25.2017.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000737-25.2017.8.18.0068RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 36 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800891-90.2023.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800891-90.2023.8.18.0038
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0800891-90.2023.8.18.0038
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802086-59.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802086-59.2024.8.18.0076
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0802086-59.2024.8.18.0076
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801783-41.2024.8.18.0045 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801783-41.2024.8.18.0045
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0801783-41.2024.8.18.0045
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0855976-80.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0855976-80.2022.8.18.0140
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0855976-80.2022.8.18.0140
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| 40 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805497-83.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805497-83.2022.8.18.0140
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0805497-83.2022.8.18.0140
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| 41 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801210-40.2024.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801210-40.2024.8.18.0065
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801210-40.2024.8.18.0065
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| 42 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800360-75.2022.8.18.0058 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800360-75.2022.8.18.0058
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0800360-75.2022.8.18.0058
Proclamação do resultado
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|
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| 43 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0761080-72.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0761080-72.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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| 44 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801485-20.2023.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801485-20.2023.8.18.0066
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801485-20.2023.8.18.0066
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| 45 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800077-47.2024.8.18.0037 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800077-47.2024.8.18.0037
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Consulta pública do processo
0800077-47.2024.8.18.0037
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| 46 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0804759-10.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804759-10.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0804759-10.2022.8.18.0039
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| 47 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800854-83.2019.8.18.0109 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800854-83.2019.8.18.0109
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800854-83.2019.8.18.0109
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| 48 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0850111-42.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0850111-42.2023.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0850111-42.2023.8.18.0140
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801142-17.2023.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801142-17.2023.8.18.0036
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0801142-17.2023.8.18.0036
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| 50 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800741-06.2024.8.18.0061 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800741-06.2024.8.18.0061
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0800741-06.2024.8.18.0061
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| 51 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803997-27.2022.8.18.0028 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803997-27.2022.8.18.0028
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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0803997-27.2022.8.18.0028
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| 52 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0829561-26.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829561-26.2023.8.18.0140Relatoria
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829561-26.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 53 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801261-53.2024.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801261-53.2024.8.18.0032
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801261-53.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805591-98.2021.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805591-98.2021.8.18.0032
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805591-98.2021.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 55 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757138-32.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757138-32.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757138-32.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 56 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000711-42.2016.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000711-42.2016.8.18.0042
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000711-42.2016.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813400-09.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0813400-09.2021.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0813400-09.2021.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820377-85.2019.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820377-85.2019.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0820377-85.2019.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 59 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0814387-74.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0814387-74.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0814387-74.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 60 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0826107-09.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0826107-09.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0826107-09.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 61 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800485-18.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800485-18.2024.8.18.0076
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800485-18.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
---
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| 62 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000080-21.2004.8.18.0042 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000080-21.2004.8.18.0042
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000080-21.2004.8.18.0042
Proclamação do resultado
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804044-36.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804044-36.2024.8.18.0026
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804044-36.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800342-85.2021.8.18.0059 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800342-85.2021.8.18.0059
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800342-85.2021.8.18.0059
Proclamação do resultado
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| 65 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801472-31.2020.8.18.0032 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801472-31.2020.8.18.0032
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801472-31.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800050-67.2023.8.18.0112 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800050-67.2023.8.18.0112
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800050-67.2023.8.18.0112
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| 67 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801501-24.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801501-24.2024.8.18.0038
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801501-24.2024.8.18.0038
Proclamação do resultado
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800043-10.2017.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800043-10.2017.8.18.0040
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800043-10.2017.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0853303-17.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0853303-17.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0853303-17.2022.8.18.0140
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| 70 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0808519-81.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0808519-81.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0808519-81.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848662-83.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848662-83.2022.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848662-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
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|
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0005693-72.2011.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0005693-72.2011.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0005693-72.2011.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805524-49.2024.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805524-49.2024.8.18.0026
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0805524-49.2024.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 74 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801463-89.2024.8.18.0077 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801463-89.2024.8.18.0077
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801463-89.2024.8.18.0077
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| 75 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801430-22.2024.8.18.0038 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801430-22.2024.8.18.0038
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801430-22.2024.8.18.0038
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800260-56.2023.8.18.0068 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800260-56.2023.8.18.0068
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800260-56.2023.8.18.0068
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801757-13.2018.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801757-13.2018.8.18.0026
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801757-13.2018.8.18.0026
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| 78 | APELAÇÃO CÍVEL | 0839431-95.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0839431-95.2023.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0839431-95.2023.8.18.0140
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| 79 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800064-89.2024.8.18.0088 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800064-89.2024.8.18.0088
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800064-89.2024.8.18.0088
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---
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| 80 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000907-46.2010.8.18.0034 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000907-46.2010.8.18.0034
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000907-46.2010.8.18.0034
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802855-61.2024.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802855-61.2024.8.18.0078
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802855-61.2024.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 82 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0803748-96.2021.8.18.0065 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803748-96.2021.8.18.0065
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803748-96.2021.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 83 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801013-46.2022.8.18.0036 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801013-46.2022.8.18.0036
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801013-46.2022.8.18.0036
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800225-03.2022.8.18.0078 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800225-03.2022.8.18.0078
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800225-03.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801554-40.2022.8.18.0049 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801554-40.2022.8.18.0049
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801554-40.2022.8.18.0049
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852008-71.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0852008-71.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0852008-71.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800026-61.2023.8.18.0040 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800026-61.2023.8.18.0040
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800026-61.2023.8.18.0040
Proclamação do resultado
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801611-32.2021.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801611-32.2021.8.18.0069
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801611-32.2021.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 89 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0842234-51.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0842234-51.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0842234-51.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 90 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0804328-73.2022.8.18.0039 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804328-73.2022.8.18.0039
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804328-73.2022.8.18.0039
Proclamação do resultado
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800753-13.2025.8.18.0052 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800753-13.2025.8.18.0052
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800753-13.2025.8.18.0052
Proclamação do resultado
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| 92 | APELAÇÃO CÍVEL | 0829580-95.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0829580-95.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0829580-95.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801895-44.2024.8.18.0066 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801895-44.2024.8.18.0066
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801895-44.2024.8.18.0066
Proclamação do resultado
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851825-37.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851825-37.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0851825-37.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000010-23.2002.8.18.0026 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000010-23.2002.8.18.0026
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000010-23.2002.8.18.0026
Proclamação do resultado
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0815127-03.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0815127-03.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815127-03.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 97 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759803-55.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759803-55.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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| 98 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0757764-51.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0757764-51.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0757764-51.2025.8.18.0000
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| 99 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803069-31.2022.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803069-31.2022.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803069-31.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0849011-52.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0849011-52.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0849011-52.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0828302-93.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0828302-93.2023.8.18.0140
Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Link do processo no PJE
0828302-93.2023.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800516-41.2023.8.18.0054 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800516-41.2023.8.18.0054
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800516-41.2023.8.18.0054
Proclamação do resultado
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0854902-20.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0854902-20.2024.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0854902-20.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 104 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0810678-31.2023.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810678-31.2023.8.18.0140
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0810678-31.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 105 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760355-83.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760355-83.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760355-83.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800530-09.2025.8.18.0069 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800530-09.2025.8.18.0069
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800530-09.2025.8.18.0069
Proclamação do resultado
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| 107 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0756159-70.2025.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0756159-70.2025.8.18.0000
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756159-70.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 108 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801971-38.2024.8.18.0076 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801971-38.2024.8.18.0076
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801971-38.2024.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802469-39.2024.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802469-39.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0837587-81.2021.8.18.0140 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0837587-81.2021.8.18.0140
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Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0837587-81.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800333-73.2021.8.18.0108 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800333-73.2021.8.18.0108
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800333-73.2021.8.18.0108
Proclamação do resultado
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