Corregedoria Nacional inicia inspeção ordinária no TJ-PI
Publicado por: Vanessa Mendonça
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) recebeu, nesta segunda-feira (23), o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para abertura de inspeção ordinária da Corregedoria Nacional de Justiça ao Judiciário piauiense. Os trabalhos acontecem até a quarta-feira (25), em setores administrativos e judiciais de primeiro e segundo graus de jurisdição, além de serventias extrajudiciais. A atividade não interrompe os trabalhos forenses nem suspende os prazos processuais.
As inspeções ordinárias fazem parte da missão constitucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de promover o aprimoramento dos serviços judiciários. No Piauí, os trabalhos serão conduzidos pela desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e pelo juiz de direito Lizandro Garcia Gomes Filho, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT).
Após dar boas-vindas à equipe do CNJ, o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, falou sobre a importância do Conselho para a evolução do Judiciário brasileiro, especialmente no que se refere aos processos de gestão, regulação, formação e capacitação. “Muito mais que órgão fiscalizador, hoje, o CNJ é um parceiro dos tribunais no que se refere ao aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, oferecendo-nos instrumentos de boas práticas e diretrizes que nos permitam padronizar e agilizar processos de trabalho”, ressaltou.
O ministro Mauro Campbell também frisou o caráter didático da inspeção. “Não estamos em busca de erros do Judiciário do Piauí. O papel disciplinar da Corregedoria Nacional não é o que prepondera; ele é indelegável, mas o CNJ, antes de qualquer atitude punitivista, deve atuar como balizador administrativo e, sobretudo, trabalhar para prover os órgãos jurisdicionais do Brasil de meios para o seu aperfeiçoamento”, declarou.
Após agradecer a acolhida piauiense, o ministro disse, ainda, esperar que “ao final, tenhamos a capacidade de aprender com magistradas e magistrados, servidoras e servidores do Judiciário do Piauí, e, quando necessário, expedir recomendações de correções do que, nos últimos 12 meses, tenha saído do padrão operacional proposto pelo CNJ”, finalizou.
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Sessão do Plenário Virtual das Câmaras Reunidas Criminais de 11/04/2025 a 23/04/2025 (11/04/2025 a 23/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | REVISÃO CRIMINAL | 0767386-91.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0767386-91.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO Desembargador ERIVAN JOSÉ DA SILVA LOPES 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Consulta pública do processo
0767386-91.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, CONHECER e JULGAR PROCEDENTE a presente Revisão Criminal, com o fim de redimensionar a pena imposta ao requerente Eronaldo de Morais Gomes para 7 (sete) anos, 1 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, ao pagamento de 18 (dezoito) dias-multa, em dissonância com o parecer do Ministério Público Superior, nos termos do voto do Relator.
Placar
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