Corregedoria realiza destinação de bens apreendidos em Buriti dos Lopes
Publicado por: Viviane Bandeira
A Comissão Permanente de Recebimento, Guarda e Custódia da Corregedoria Geral da Justiça cumpre, até amanhã (10), as doações, descartes, restituições e encaminhamento para leilão judicial de bens apreendidos na comarca de Buriti dos Lopes. A ação faz parte do projeto Destinar, que tem como objetivo solucionar demandas oriundas de bens apreendidos e custodiados nas unidades judiciárias de 1º grau do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
Entre os bens apreendidos, estão 42 armas brancas; 10 motocicletas; 56 lotes de drogas e cerca de 560 bens gerais com identificação, vinculados a 138 processos judiciais, e 135 bens gerais sem identificação do número do processo de origem. Entre os bens gerais, estão balança de precisão, aparelhos celulares, câmeras digitais, bolsas, carteiras, capacetes, máquinas caça-níquel e outros.
“Primeiro, fizemos a triagem, catalogação individualizada e avaliação dos bens apreendidos do Depósito Judicial, consulta dos processos vinculados aos bens apreendidos com identificação processual e elaboramos a sugestão de destinação, conforme cada caso. Após a decisão de destinação, exarada pela autoridade judicial, chega a fase em que estamos, que é o cumprimento da decisão, com destinação final dos bens apreendidos”, explica Clarindo Machado, coordenador da Comissão Permanente de Recebimento, Guarda e Custódia da Corregedoria Geral da Justiça.
O coordenador explica ainda que a destinação considera o tipo de bem apreendido: “Aparelhos eletroeletrônicos são destinados a instituições filantrópicas cadastradas pelo Poder Judiciário. Veículos são encaminhados para leilão. E há ainda bens que são incinerados, como drogas, e outros destruídos, como máquinas caça-níquel, por exemplo. O trabalho é minucioso e leva em conta, além da natureza do bem apreendido, seu estado de conservação”, completa Clarindo Machado.
As tarefas desenvolvidas pelo projeto Destinar são realizadas, principalmente, por meio do Sistema Nacional de Bens Apreendidos (SNBA), que auxilia o Poder Judiciário com informações sobre os bens apreendidos em processos criminais em todo o território nacional.
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Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara Especializada Cível - 05/09/2025 a 12/09/2025 - Relator: Des. Ricardo Gentil (05/09/2025 a 12/09/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801476-76.2023.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801476-76.2023.8.18.0060
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0801476-76.2023.8.18.0060
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0813017-60.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0813017-60.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesVotos divergentesDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
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0813017-60.2023.8.18.0140
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800713-44.2019.8.18.0051 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800713-44.2019.8.18.0051
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800443-09.2021.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800443-09.2021.8.18.0032
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0800443-09.2021.8.18.0032
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800920-71.2022.8.18.0040 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801700-81.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802902-26.2022.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803339-23.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800392-57.2024.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800029-10.2025.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800029-10.2025.8.18.0084
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835632-15.2021.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835632-15.2021.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800187-22.2024.8.18.0045 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800187-22.2024.8.18.0045
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800927-37.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800927-37.2021.8.18.0060
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802655-50.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802655-50.2023.8.18.0026
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801826-08.2021.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800053-14.2023.8.18.0050 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800053-14.2023.8.18.0050
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801565-68.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800920-82.2024.8.18.0046 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833159-85.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801150-37.2023.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0818435-81.2020.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0808628-66.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 23 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804901-82.2024.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 24 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802376-39.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801430-52.2024.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0834465-89.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802224-62.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800854-51.2023.8.18.0042 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802885-07.2024.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802002-76.2022.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0835951-12.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0835951-12.2023.8.18.0140
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| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803206-88.2023.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801596-88.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801596-88.2023.8.18.0038
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802385-68.2024.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802385-68.2024.8.18.0033
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800956-49.2022.8.18.0029 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800956-49.2022.8.18.0029
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802597-52.2023.8.18.0089 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800515-35.2022.8.18.0040 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800515-35.2022.8.18.0040
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| 38 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763269-57.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763269-57.2024.8.18.0000
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| 39 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765352-46.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765352-46.2024.8.18.0000
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801592-70.2022.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801592-70.2022.8.18.0043
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801592-70.2022.8.18.0043
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0852542-49.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0852542-49.2023.8.18.0140
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0852542-49.2023.8.18.0140
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| 42 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0754137-39.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0754137-39.2025.8.18.0000
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0754137-39.2025.8.18.0000
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800433-57.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800433-57.2024.8.18.0032
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0800433-57.2024.8.18.0032
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800211-06.2019.8.18.0084 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800211-06.2019.8.18.0084
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0800211-06.2019.8.18.0084
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801050-04.2021.8.18.0135 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801050-04.2021.8.18.0135
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0801050-04.2021.8.18.0135
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| 46 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803369-04.2023.8.18.0028 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803369-04.2023.8.18.0028
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0803369-04.2023.8.18.0028
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801573-81.2023.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801573-81.2023.8.18.0026
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| 48 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763314-61.2024.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763314-61.2024.8.18.0000
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800769-24.2024.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800769-24.2024.8.18.0109
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0800769-24.2024.8.18.0109
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801162-83.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801162-83.2024.8.18.0032
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0801162-83.2024.8.18.0032
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800446-45.2023.8.18.0047 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800446-45.2023.8.18.0047
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0800446-45.2023.8.18.0047
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804191-13.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804191-13.2022.8.18.0065
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0804191-13.2022.8.18.0065
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800870-02.2024.8.18.0064 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800870-02.2024.8.18.0064
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0800870-02.2024.8.18.0064
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| 54 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0805359-70.2022.8.18.0026 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805359-70.2022.8.18.0026
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800892-77.2021.8.18.0060 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800892-77.2021.8.18.0060
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0800892-77.2021.8.18.0060
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803859-41.2021.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803859-41.2021.8.18.0078
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0803859-41.2021.8.18.0078
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801106-38.2020.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801106-38.2020.8.18.0049
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0801106-38.2020.8.18.0049
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800183-94.2020.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800183-94.2020.8.18.0054
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0800183-94.2020.8.18.0054
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| 59 | APELAÇÃO CÍVEL | 0842109-83.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0842109-83.2023.8.18.0140
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0842109-83.2023.8.18.0140
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000114-40.2017.8.18.0074 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000114-40.2017.8.18.0074
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0000114-40.2017.8.18.0074
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801566-97.2023.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801566-97.2023.8.18.0088
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800355-80.2022.8.18.0049 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800355-80.2022.8.18.0049
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0800355-80.2022.8.18.0049
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800506-73.2023.8.18.0061 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800506-73.2023.8.18.0061
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| 64 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804969-80.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804969-80.2022.8.18.0065
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800014-63.2024.8.18.0088 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800014-63.2024.8.18.0088
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806392-75.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0806392-75.2022.8.18.0065
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0848375-23.2022.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0848375-23.2022.8.18.0140
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0848375-23.2022.8.18.0140
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800561-12.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800561-12.2023.8.18.0065
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0800561-12.2023.8.18.0065
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800423-13.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800423-13.2024.8.18.0032
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0800423-13.2024.8.18.0032
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804381-73.2022.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0804381-73.2022.8.18.0065
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| 71 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802851-67.2021.8.18.0033 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802851-67.2021.8.18.0033
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0802851-67.2021.8.18.0033
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805536-44.2023.8.18.0076 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0805536-44.2023.8.18.0076
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0805536-44.2023.8.18.0076
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802440-49.2022.8.18.0078 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802440-49.2022.8.18.0078
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800141-88.2023.8.18.0038 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800141-88.2023.8.18.0038
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| 75 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803278-81.2023.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803278-81.2023.8.18.0037
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0803278-81.2023.8.18.0037
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| 76 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802230-61.2021.8.18.0036 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802230-61.2021.8.18.0036
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0802230-61.2021.8.18.0036
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0859844-32.2023.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0859844-32.2023.8.18.0140
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0859844-32.2023.8.18.0140
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| 78 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0803925-60.2021.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803925-60.2021.8.18.0065
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Consulta pública do processo
0803925-60.2021.8.18.0065
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| 79 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0800583-70.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800583-70.2023.8.18.0065
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0800583-70.2023.8.18.0065
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| 80 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800109-98.2024.8.18.0054 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800109-98.2024.8.18.0054
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0800109-98.2024.8.18.0054
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802922-91.2020.8.18.0037 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802922-91.2020.8.18.0037
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0802922-91.2020.8.18.0037
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| 82 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0011342-04.2000.8.18.0140 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0011342-04.2000.8.18.0140
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0011342-04.2000.8.18.0140
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800019-53.2018.8.18.0102 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800019-53.2018.8.18.0102
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0800019-53.2018.8.18.0102
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| 84 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0802526-25.2023.8.18.0065 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802526-25.2023.8.18.0065
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802526-25.2023.8.18.0065
Proclamação do resultado
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807502-43.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0807502-43.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0807502-43.2024.8.18.0032
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801659-35.2022.8.18.0043 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801659-35.2022.8.18.0043
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801659-35.2022.8.18.0043
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801746-10.2022.8.18.0069 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801746-10.2022.8.18.0069
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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0801746-10.2022.8.18.0069
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802669-56.2022.8.18.0030 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802669-56.2022.8.18.0030
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802669-56.2022.8.18.0030
Proclamação do resultado
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802594-40.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0802594-40.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0802594-40.2024.8.18.0032
Proclamação do resultado
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803063-86.2024.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0803063-86.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803063-86.2024.8.18.0032
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| 91 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0756279-16.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0756279-16.2025.8.18.0000
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Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0756279-16.2025.8.18.0000
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| 92 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0751980-93.2025.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751980-93.2025.8.18.0000
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751980-93.2025.8.18.0000
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801952-17.2022.8.18.0039 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801952-17.2022.8.18.0039
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801952-17.2022.8.18.0039
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801325-97.2023.8.18.0032 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801325-97.2023.8.18.0032
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801325-97.2023.8.18.0032
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800458-33.2024.8.18.0109 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800458-33.2024.8.18.0109
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Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800458-33.2024.8.18.0109
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