Corregedoria realiza I Encontro de Juízes e seminário sobre pacientes psiquiátricos no dia 22 de setembro
Publicado por: Nehemias Lima
Visando apresentar e explicar os procedimentos a serem aplicados quando for atribuída a prática de crime a pessoas com transtorno mental, ocorrerá no dia 22 de setembro, das 8h às 14h, o I Encontro de Juízes e Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico–PCIPP, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí.
No início da manhã, haverá a apresentação dos painéis da Corregedoria aos magistrados(as) de todo o Piauí, pela equipe técnica da Corregedoria Geral da Justiça e, logo após, a partir das 10 horas, ocorrerá o Seminário do Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP
destinado a magistrados(as), promotores(as) de Justiça, defensores públicos, policiais penais, profissionais da Secretaria Estadual da Saúde, da Secretaria de Justiça, e policiais civis e militares.
O Programa de Cuidado Integral do Paciente Psiquiátrico – PCIPP, criado pelo juiz José Vidal de Freitas Filho, quando titular da Vara de Execuções Penais de Teresina, consiste na aplicação do entendimento de que a Lei nº 10.216/01 (Lei Antimanicomial) revogou as normas do Código Penal e da Lei de Execução Penal relativas às medidas de segurança, devendo ser dado às pessoas com transtorno mental em conflito com a lei o tratamento necessário, sem que haja qualquer vinculação com o crime atribuído, tendo em vista o cuidado do paciente, objetivando proporcionar-lhe condições para ter uma vida mais “normal” possível e, preferencialmente, junto de sua família.
O PCIPP já foi considerado pelo Conselho Nacional de Justiça-CNJ e pelo Departamento Penitenciário, do Ministério da Justiça, como um modelo para todo o Judiciário brasileiro.
