Corregedoria republica edital de chamamento para advogados(as) dativos(as)
Publicado por: Guilherme Torres
A Corregedoria Geral da Justiça do Piauí republicou o edital de credenciamento para a formação do Cadastro de Defensores(as) Dativos(as), no âmbito do 1° Grau de jurisdição. Clique aqui para conferir o Edital Nº 394/2024 – PJPI/CGJ/SECCOR/EXPCGJ na íntegra.
Para o(a) advogado(a) interessado(a), o cadastramento pode ser realizado via link https://www.tjpi.jus.br/pesquisas/surveys/135/answer, encontrado na página do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, com prazo de 30 dias, sendo obrigatória a apresentação da documentação descrita no edital.
O objetivo do edital é possibilitar a formação do Cadastro de Defensores(as) Dativos(as) no âmbito do 1º Grau do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, para escolha de advogados(as), profissionais liberais autônomos(as) (pessoas físicas), para atuarem como assistentes de partes beneficiadas pela concessão de gratuidade judiciária nas localidades em caso de inexistência ou insuficiência da prestação da assistência gratuita pela Defensoria Pública do Estado do Piauí.
A alteração das especialidades e das comarcas indicadas pelo(a) advogado(a), ainda não nomeado em processo judicial como Defensor(a) Dativo(a), ou o pedido de exclusão poderá ocorrer a qualquer momento, mediante requerimento encaminhado por e-mail à Corregedoria Geral da Justiça (corregedoria@tjpi.jus.br ) ou por meio do Sistema de Eletrônico de Informações (SEI), e será processado pela Secretaria da Corregedoria, setor responsável pela atualização e manutenção do cadastro.
Ainda de acordo com o edital, as listas de Defensores(as) Dativos(as) credenciados para atuar como dativos terão vigência de um ano após a publicação.
