Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires contarão com unidades do Justo Acesso
Publicado por: Rodrigo Araújo
Os municípios de Cristalândia do Piauí e Joaquim Pires serão os próximos a contar com unidades do Justo Acesso. Os prefeitos Moisés Filho e Genival Bezerra estiveram no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI) para assinar os Termos de Adesão ao programa. O Justo Acesso busca promover o acesso à Justiça, a inclusão digital e a cidadania por meio de Pontos de Acesso nos municípios que não são sede de comarcas.
-
- Assinatura do Termo de Adesão -Joaquim Pires
-
- Assinatura do Termo de Adesão – Cristalândia do Piauí
O juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do Justo Acesso, Luiz de Moura Correia, explica que o Justo Acesso reúne, em um só lugar, os serviços do TJ-PI e de outros tribunais, como os Tribunais Regionais Eleitoral e do Trabalho (TRE-PI e TRT-PI), da Justiça Federal e de órgãos governamentais, especialmente os que atuam prestando serviços de cidadania, como a Secretaria Estadual de Segurança Pública (SSP), o Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (Detran-PI) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),.
Durante os encontros com o prefeitos Moisés Filho e Genival Bezerra, o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida, reiterou que o programa só é possível graças à união de propósitos de uma gama de parceiros. “Apenas unidos temos condições de servir melhor à sociedade. Hoje, o Justo Acesso é um programa consolidado. Já chegamos a municípios de Norte a Sul que não são sede de comarca e vamos levar essa importante iniciativa para muitos municípios mais. Afinal, a Justiça tem que estar onde o povo está”, afirma o desembargador-presidente.
Moisés Filho, prefeito de Cristalândia do Piauí, falou sobre a importância de possibilitar um melhor acesso da população aos serviços da Justiça. “Facilitar esse acesso ao Judiciário e aos serviços dessa gama de parceiros fará diferença para a nossa população e também para os operadores do Direito. É uma satisfação saber que em breve iremos instalar esse importante programa em nosso município”, declarou o gestor.
Futura sede do Justo Acesso em Cristalândia do Piauí
Futura sede do Justo Acesso em Joaquim Pires
Últimas Notícias
Menu Inicial
Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara Especializada Cível de 25/07/2025 a 01/08/2025 - Relator: Des. Antônio Lopes (25/07/2025 a 01/08/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800618-20.2018.8.18.0028 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800618-20.2018.8.18.0028
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800618-20.2018.8.18.0028
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-23.2017.8.18.0049 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800493-23.2017.8.18.0049
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800493-23.2017.8.18.0049
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 3 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800922-28.2023.8.18.0033 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800922-28.2023.8.18.0033
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800922-28.2023.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000336-90.2016.8.18.0058 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000336-90.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA 
carregando...
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0000336-90.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado
por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
|
||||||||||||||||||
| 5 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000204-33.2016.8.18.0058 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0000204-33.2016.8.18.0058RelatoriaDesembargador MARIO BASILIO DE MELO Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
carregando...
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo
0000204-33.2016.8.18.0058
Proclamação do resultado
por unanimidade, VOTAR pelo PROVIMENTO do Recurso de Apelação interposto pela parte autora, para acolher o pedido de MAJORAÇÃO da condenação referente aos danos morais, para o valor de cinco mil reais (R$ 5.000,00), mantendo-se a douta sentença nos seus demais termos. MAJORANDO os honorários advocatícios para o percentual de quinze por cento (15%) do valor da condenação.
Placar
|
||||||||||||||||||
| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800964-66.2022.8.18.0048 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800964-66.2022.8.18.0048
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800964-66.2022.8.18.0048
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800764-12.2020.8.18.0054 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800764-12.2020.8.18.0054
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800764-12.2020.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800541-21.2023.8.18.0065 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800541-21.2023.8.18.0065
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800541-21.2023.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800348-03.2023.8.18.0066 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800348-03.2023.8.18.0066
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800348-03.2023.8.18.0066
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 10 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800828-85.2022.8.18.0075 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800828-85.2022.8.18.0075
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800828-85.2022.8.18.0075
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800186-70.2018.8.18.0102 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800186-70.2018.8.18.0102
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800186-70.2018.8.18.0102
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800269-26.2023.8.18.0033 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800269-26.2023.8.18.0033
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800269-26.2023.8.18.0033
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802117-25.2023.8.18.0073 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802117-25.2023.8.18.0073
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0802117-25.2023.8.18.0073
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000763-63.2016.8.18.0066 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0000763-63.2016.8.18.0066
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0000763-63.2016.8.18.0066
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800010-81.2018.8.18.0073 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800010-81.2018.8.18.0073
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800010-81.2018.8.18.0073
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801762-93.2023.8.18.0047 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801762-93.2023.8.18.0047
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0801762-93.2023.8.18.0047
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800294-26.2023.8.18.0102 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800294-26.2023.8.18.0102
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800294-26.2023.8.18.0102
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 18 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0802040-85.2023.8.18.0050 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802040-85.2023.8.18.0050
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0802040-85.2023.8.18.0050
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000085-78.2014.8.18.0111 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0000085-78.2014.8.18.0111
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0000085-78.2014.8.18.0111
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 20 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804389-18.2023.8.18.0032 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804389-18.2023.8.18.0032
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0804389-18.2023.8.18.0032
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 21 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801260-80.2024.8.18.0028 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801260-80.2024.8.18.0028
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801260-80.2024.8.18.0028
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804406-84.2024.8.18.0140 | Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804406-84.2024.8.18.0140
Relator
Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Link do processo no PJE
0804406-84.2024.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 23 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0811327-93.2023.8.18.0140 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0811327-93.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0811327-93.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800352-17.2020.8.18.0043 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800352-17.2020.8.18.0043
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800352-17.2020.8.18.0043
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0826483-24.2023.8.18.0140 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0826483-24.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0826483-24.2023.8.18.0140
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802100-12.2021.8.18.0088 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0802100-12.2021.8.18.0088
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0802100-12.2021.8.18.0088
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 27 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801902-44.2021.8.18.0065 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801902-44.2021.8.18.0065
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801902-44.2021.8.18.0065
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 28 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0801553-51.2023.8.18.0039 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801553-51.2023.8.18.0039
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801553-51.2023.8.18.0039
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800577-55.2023.8.18.0100 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800577-55.2023.8.18.0100
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800577-55.2023.8.18.0100
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800474-60.2021.8.18.0054 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800474-60.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800474-60.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801116-33.2021.8.18.0054 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801116-33.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801116-33.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 32 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801130-17.2021.8.18.0054 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801130-17.2021.8.18.0054
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801130-17.2021.8.18.0054
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804084-37.2023.8.18.0031 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0804084-37.2023.8.18.0031
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0804084-37.2023.8.18.0031
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800500-04.2021.8.18.0072 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800500-04.2021.8.18.0072
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800500-04.2021.8.18.0072
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 35 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800694-52.2021.8.18.0056 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800694-52.2021.8.18.0056
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800694-52.2021.8.18.0056
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800681-75.2023.8.18.0026 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800681-75.2023.8.18.0026
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800681-75.2023.8.18.0026
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801377-91.2022.8.18.0044 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0801377-91.2022.8.18.0044
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0801377-91.2022.8.18.0044
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800747-23.2023.8.18.0069 | Desembargador MARIO BASILIO DE MELO | - | Adiado | |||||||||||||
Processo nº 0800747-23.2023.8.18.0069
Relator
Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE
0800747-23.2023.8.18.0069
Situação: Adiado.
|
||||||||||||||||||
