De 1978 a 2023: TJ-PI relembra carreira do desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar

Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI

 
 

Neste dia 25 de julho o decano da Corte do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar, se aposenta. Foram exatos 45 anos de dedicação à magistratura. O lapso temporal entre 1978 e 2023 formou o homem julgador e agregou a ele inúmeros predicados.

 

Como bom torcedor vascaíno e amante do futebol, o desembargador Alencar, assim chamado no cotidiano, conclui a partida que chega a quase meio século.  E se o apito final somente ocorreu hoje (25), muitas foram as comemorações e homenagens a quem teve uma vida dedicada a distribuir justiça, tanto no primeiro grau, percorrendo as mais diversas comarcas do Piauí, quanto no segundo grau, compondo colegiado do TJ-PI.

 

ÚLTIMO SESSÃO PLENÁRIA
Em seu último ato como julgador do TJ-PI, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Alencar fez um relato sobre sua trajetória no Poder Judiciário piauiense, detalhou como se interessou pela magistratura, falou sobre o início de sua carreira, os principais desafios e sobre a convivência com os colegas de Plenário ao longo das últimas décadas.

 

Sentimento era de gratidão em seu discurso, na última sessão plenária de sua jornada

“Sinto a mais extrema gratidão; de fato, tudo que ouvimos aqui é extremamente realizador para aquele que vivencia quase meio século de magistratura. Você atravessar tão longo tempo e ser reconhecido pelos seus pares e pela sociedade como um magistrado que cumpriu o seu dever, faz com que esse mesmo magistrado sinta que procurou cumprir com seu dever. Saio de cabeça erguida com o reconhecimento daqueles com os quais convivi por tanto tempo”, declarou o decano após o encerramento da sessão.

 

Na mesma sessão, o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida Sousa proferiu discurso especial em homenagem ao seu par. “É oportuno rememorar e louvar a trajetória profissional e pessoal deste grande magistrado, que, há mais de 45 anos, honra o Poder Judiciário piauiense com sua atuação técnica, ética, humana e intransigente do ponto de vista da aplicação da justiça”.

 

ÚLTIMA SESSÃO NAS CÂMARAS
Quis a logística processual que o último processo em que o desembargador Alencar foi relator na 4ª Câmara Especializada Cível e de Direito Público não fosse concluído, em razão do pedido de vista do juiz Costa Neto. Como era sua última sessão no órgão fracionário, ele não participará do complemento do julgamento.

Mas se o processo ficou inconcluso, sua estadia como julgador daquela Câmara estava completa. Missão cumprida. “Somos gratos aos servidores, aos ilustres advogados, aos amigos e todos que nos acompanharam nesta caminhada. O sentimento é de gratidão. Gratidão especial aos nossos assessores de gabinete, partilhando todos os momentos desta labuta diária”, disse o desembargador Alencar, bem emocionado.

 

Momento de grande emoção na despedida da 4ª Câmara Especializada Cível e de Direito Público, onde recebeu homenagem 

A sessão especial daquele dia 04 de julho contou ainda com outras homenagens. O advogado Nelson Nery, membro honorário vitalício da OAB-PI, por exemplo, esteve presente e ressaltou a qualidade dos votos do desembargador Alencar. “Nós agradecemos por seu trabalho, pelo estudo, excelente equipe técnica, conduta moral e retidão. Um julgador sempre sensível, um cidadão do mundo, um amigo. Sensibilidade humana que sempre teve enquanto julgador”.

 

Outros desembargadores presentes também manifestaram voto de felicitações pela nova fase da vida do desembargador Alencar. “Missão cumprida, seja feliz”, pontuou o já aposentado e amigo desembargador Oton Mário.

 

A ÚLTIMA ESCOLHA DE DESEMBARGADOR
Também quis o destino que a última sessão em que votaria para escolha de novo desembargador para o Tribunal de Justiça, fosse bem especial, tendo em vista que eleição coroou o então juiz João Gabriel, com quem tem fortes relações pessoais, como novo desembargador.

 

Outro momento marcante, foi a sessão em que elegeu o juiz João Gabriel como desembargador do TJ-PI

“A escolha de um desembargador por merecimento é o coroamento deste caminhar. E hoje aqui encontram-se magistrados e magistradas da mais alta competência, todos preparados para exercer a magistratura de segundo grau”, observou o desembargador, evidenciando a importância do momento histórico como ainda integrante do colegiado.

 

A CARREIRA E SUAS MISSÕES
Ao longo de sua carreira, o desembargador Alencar atuou em comarcas como Palmeirais, Esperantina, Piripiri, Campo Maior e Teresina, além de ter ocupado importantes cargos na alta administração do Judiciário piauiense, como os de corregedor-geral da Justiça do Estado do Piauí, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí e presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Piauí.

 

Momentos que marcaram a carreira do desembargador Alencar enquanto integrante do Poder Judiciário do Piauí

SUBSTITUIÇÃO FINAL
Com sua aposentadoria, o TJ-PI iniciará novo processo para escolha do desembargador que o substituirá. Sai de campo o lateral Alencar. Fica o legado do julgador a serviço do povo do Piauí. “Honre o manto, a toga”, talvez seja seu pedido ao próximo integrante da Corte de Justiça.

 

VEJA TAMBÉM
Desembargador Raimundo Nonato Alencar recebe homenagem durante sua última sessão plenária

Desembargador Raimundo Nonato Alencar recebe homenagem durante sua última sessão plenária

 

CONFIRA MOMENTOS DA CARREIRA DO DESEMBARGADOR ALENCAR

 

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Sessão do Plenário Virtual da 2ª Câmara Especializada Criminal de 01/08/2025 a 08/08/2025 (01/08/2025 a 08/08/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CRIMINAL 0801109-35.2021.8.18.0056 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0801109-35.2021.8.18.0056

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0801109-35.2021.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CRIMINAL 0800090-59.2024.8.18.0065 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800090-59.2024.8.18.0065

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800090-59.2024.8.18.0065
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
3 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0800713-36.2021.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800713-36.2021.8.18.0031

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800713-36.2021.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e acolher parcialmente os Embargos de Declaracao, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos acolhidos parcialmente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CRIMINAL 0802480-38.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802480-38.2023.8.18.0032

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0802480-38.2023.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CRIMINAL 0001100-70.2019.8.18.0026 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0001100-70.2019.8.18.0026

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0001100-70.2019.8.18.0026
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 APELAÇÃO CRIMINAL 0801713-62.2023.8.18.0076 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0801713-62.2023.8.18.0076

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0801713-62.2023.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CRIMINAL 0002498-35.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0002498-35.2018.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0002498-35.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), em dissonância com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, votar pelo conhecimento e improvimento do recurso ministerial e pelo conhecimento e parcial provimento do recurso interposto pela defesa, mas apenas para determinar a substituição da pena privativa de liberdade por uma única pena restritiva de direitos, a ser fixada pelo juízo da execução penal, mantendo a sentença recorrida inalterada nos demais termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CRIMINAL 0802997-73.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802997-73.2024.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0802997-73.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 APELAÇÃO CRIMINAL 0004523-50.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0004523-50.2020.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0004523-50.2020.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
10 APELAÇÃO CRIMINAL 0001564-50.2017.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0001564-50.2017.8.18.0031

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Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0001564-50.2017.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 APELAÇÃO CRIMINAL 0802790-49.2020.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802790-49.2020.8.18.0032

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Consulta pública do processo 0802790-49.2020.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
12 APELAÇÃO CRIMINAL 0802956-98.2022.8.18.0036 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0802956-98.2022.8.18.0036

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Consulta pública do processo 0802956-98.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
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13 APELAÇÃO CRIMINAL 0800628-59.2021.8.18.0028 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800628-59.2021.8.18.0028

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Consulta pública do processo 0800628-59.2021.8.18.0028
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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14 APELAÇÃO CRIMINAL 0803824-84.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0803824-84.2024.8.18.0140

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Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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15 APELAÇÃO CRIMINAL 0800718-66.2023.8.18.0135 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0800718-66.2023.8.18.0135
Relator Gabinete Nº 22
Este processo não possui mais informações.
16 APELAÇÃO CRIMINAL 0846656-69.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0846656-69.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0846656-69.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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17 APELAÇÃO CRIMINAL 0853278-67.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0853278-67.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0853278-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer de ambos os recursos e, no merito, dar parcial provimento ao recurso defensivo, para reduzir a pena-base ao minimo legal, fixando a pena definitiva em 03 (tres) meses de detencao, em regime inicial aberto e reduzir o valor da indenizacao na sentenca de R$ 1.000,00 para R$ 500,00 (quinhentos reais); Alem disso, negar provimento ao recurso do Ministerio Publico, mantendo a rejeicao da agravante do art. 61, II, "f", do Codigo Penal e o regime inicial aberto, diante da pena minima aplicada e da primariedade do reu.
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18 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0804014-54.2022.8.18.0031 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0804014-54.2022.8.18.0031

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Consulta pública do processo 0804014-54.2022.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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Votos não proferidos 0
19 APELAÇÃO CRIMINAL 0004866-46.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0004866-46.2020.8.18.0140

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Consulta pública do processo 0004866-46.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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Votos não proferidos 0
20 APELAÇÃO CRIMINAL 0006465-88.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0006465-88.2018.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0006465-88.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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21 APELAÇÃO CRIMINAL 0804487-67.2023.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0804487-67.2023.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0804487-67.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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22 APELAÇÃO CRIMINAL 0000232-67.2018.8.18.0078 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000232-67.2018.8.18.0078

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Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000232-67.2018.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
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23 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0767514-14.2024.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0767514-14.2024.8.18.0000
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0767514-14.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
24 APELAÇÃO CRIMINAL 0818907-43.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0818907-43.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0818907-43.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
25 APELAÇÃO CRIMINAL 0862330-53.2024.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0862330-53.2024.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0862330-53.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
26 APELAÇÃO CRIMINAL 0011535-23.2017.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0011535-23.2017.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0011535-23.2017.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
27 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0844976-83.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0844976-83.2022.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0844976-83.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
28 APELAÇÃO CRIMINAL 0016224-47.2016.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0016224-47.2016.8.18.0140
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Este processo não possui mais informações.
29 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0000286-27.2005.8.18.0098 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000286-27.2005.8.18.0098

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000286-27.2005.8.18.0098
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
30 APELAÇÃO CRIMINAL 0800717-67.2023.8.18.0075 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Retirado de julgamento
Processo nº 0800717-67.2023.8.18.0075
Relator Gabinete Nº 22
Este processo não possui mais informações.
31 APELAÇÃO CRIMINAL 0000519-55.2010.8.18.0031 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000519-55.2010.8.18.0031

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000519-55.2010.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
32 APELAÇÃO CRIMINAL 0801285-26.2022.8.18.0073 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0801285-26.2022.8.18.0073

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0801285-26.2022.8.18.0073
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
33 APELAÇÃO CRIMINAL 0800107-26.2023.8.18.0067 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800107-26.2023.8.18.0067

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0800107-26.2023.8.18.0067
Proclamação do resultado por unanimidade, nos termos do voto do(a) Relator(a), conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para aplicar a fração de 1/8 na valoração negativa de cada circunstância judicial desfavorável e afastar a pena de multa aplicada, redimensionando a pena do réu Antônio Danilo Pinheiro Lima para 02 (dois) anos, 03 (três) meses e 15 (quinze) dias de reclusão. De ofício, declarar a extinção da punibilidade do recorrente pelo cumprimento integral da pena, julgando prejudicado as demais teses da defesa. Expeça-se alvará de soltura (dentro do BNMP) em favor do acusado Antônio Danilo Pinheiro Lima.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
34 APELAÇÃO CRIMINAL 0801770-48.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0801770-48.2024.8.18.0140

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0801770-48.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
35 APELAÇÃO CRIMINAL 0800324-35.2023.8.18.0046 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0800324-35.2023.8.18.0046

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
36 APELAÇÃO CRIMINAL 0018567-26.2010.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0018567-26.2010.8.18.0140

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo parcialmente procedente 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
37 APELAÇÃO CRIMINAL 0007466-45.2017.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0007466-45.2017.8.18.0140

Relatoria

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
38 APELAÇÃO CRIMINAL 0832185-82.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Pedido de Vista
Processo nº 0832185-82.2022.8.18.0140
Relator Gabinete Nº 22
Link do processo no PJE 0832185-82.2022.8.18.0140
Situação: Pedido de Vista.
39 APELAÇÃO CRIMINAL 0000103-13.2020.8.18.0104 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000103-13.2020.8.18.0104

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000103-13.2020.8.18.0104
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
40 APELAÇÃO CRIMINAL 0000263-22.2019.8.18.0056 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000263-22.2019.8.18.0056

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000263-22.2019.8.18.0056
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
41 APELAÇÃO CRIMINAL 0021471-48.2012.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0021471-48.2012.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0021471-48.2012.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
42 APELAÇÃO CRIMINAL 0811946-57.2022.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0811946-57.2022.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0811946-57.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
43 APELAÇÃO CRIMINAL 0000027-50.2016.8.18.0032 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000027-50.2016.8.18.0032

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0000027-50.2016.8.18.0032
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
44 APELAÇÃO CRIMINAL 0829263-34.2023.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0829263-34.2023.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0829263-34.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
45 APELAÇÃO CRIMINAL 0823635-30.2024.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0823635-30.2024.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

carregando...
Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0823635-30.2024.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
46 APELAÇÃO CRIMINAL 0842776-40.2021.8.18.0140 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0842776-40.2021.8.18.0140

Relatoria

Gabinete Nº 22

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo 0842776-40.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Impedimento/Suspeição 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22 , Desembargador ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
47 APELAÇÃO CRIMINAL 0000595-25.2015.8.18.0057 Gabinete Nº 22 VALDENIA MOURA MARQUES DE SA Julgado
Processo nº 0000595-25.2015.8.18.0057

Relatoria

Gabinete Nº 22

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Relator Gabinete Nº 22
Voto vencedor Gabinete Nº 22
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
48 APELAÇÃO CRIMINAL 0803600-49.2024.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0803600-49.2024.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimento/Suspeição 1
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
49 APELAÇÃO CRIMINAL 0800819-88.2023.8.18.0043 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0800819-88.2023.8.18.0043

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0800819-88.2023.8.18.0043
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
50 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0805255-26.2023.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Pedido de Vista
Processo nº 0805255-26.2023.8.18.0032
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0805255-26.2023.8.18.0032
Situação: Pedido de Vista.
51 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0804327-76.2022.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0804327-76.2022.8.18.0140

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Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0804327-76.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
52 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0000012-87.2009.8.18.0077 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0000012-87.2009.8.18.0077

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0000012-87.2009.8.18.0077
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
53 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 0001353-08.2019.8.18.0172 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0001353-08.2019.8.18.0172

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0001353-08.2019.8.18.0172
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
54 APELAÇÃO CRIMINAL 0805461-33.2022.8.18.0078 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0805461-33.2022.8.18.0078

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0805461-33.2022.8.18.0078
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
55 APELAÇÃO CRIMINAL 0800494-91.2021.8.18.0073 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800494-91.2021.8.18.0073

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
56 APELAÇÃO CRIMINAL 0801604-08.2022.8.18.0036 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801604-08.2022.8.18.0036

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Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801604-08.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
57 APELAÇÃO CRIMINAL 0000946-74.2014.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000946-74.2014.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
58 APELAÇÃO CRIMINAL 0801651-15.2023.8.18.0046 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801651-15.2023.8.18.0046

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
59 APELAÇÃO CRIMINAL 0801751-11.2022.8.18.0076 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801751-11.2022.8.18.0076

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801751-11.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
60 APELAÇÃO CRIMINAL 0001335-22.2019.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0001335-22.2019.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0001335-22.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
61 APELAÇÃO CRIMINAL 0000908-25.2019.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000908-25.2019.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000908-25.2019.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
62 APELAÇÃO CRIMINAL 0839361-49.2021.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0839361-49.2021.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0839361-49.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
63 APELAÇÃO CRIMINAL 0805321-72.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0805321-72.2024.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0805321-72.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
64 APELAÇÃO CRIMINAL 0016429-13.2015.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0016429-13.2015.8.18.0140

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
65 APELAÇÃO CRIMINAL 0800041-50.2022.8.18.0077 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800041-50.2022.8.18.0077
Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Este processo não possui mais informações.
66 APELAÇÃO CRIMINAL 0804524-96.2024.8.18.0031 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0804524-96.2024.8.18.0031

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0804524-96.2024.8.18.0031
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
67 APELAÇÃO CRIMINAL 0000192-60.2019.8.18.0075 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000192-60.2019.8.18.0075

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000192-60.2019.8.18.0075
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
68 APELAÇÃO CRIMINAL 0002119-94.2018.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0002119-94.2018.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0002119-94.2018.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
69 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 0003169-62.2016.8.18.0032 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Retirado de julgamento
Processo nº 0003169-62.2016.8.18.0032
Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Link do processo no PJE 0003169-62.2016.8.18.0032
Situação: Retirado de julgamento.
70 APELAÇÃO CRIMINAL 0000039-47.2020.8.18.0057 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0000039-47.2020.8.18.0057

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0000039-47.2020.8.18.0057
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Dou provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
71 APELAÇÃO CRIMINAL 0800437-43.2022.8.18.0104 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0800437-43.2022.8.18.0104

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
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Voto Quantidade Votantes
Dou parcial provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
72 APELAÇÃO CRIMINAL 0001686-22.2020.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0001686-22.2020.8.18.0140

Relatoria

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo Não disponível
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
73 APELAÇÃO CRIMINAL 0801210-72.2025.8.18.0140 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO - Julgado
Processo nº 0801210-72.2025.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0801210-72.2025.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
74 APELAÇÃO CRIMINAL 0002280-36.2020.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0002280-36.2020.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Gabinete Nº 22

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0002280-36.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria de votos, nos termos do voto do(a) Relator(a), acompanhado da Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques e em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e IMPROVIMENTO do recurso defensivo. O Exmo. Sr. Des. José Vidal de Freitas Filho inaugurou divergência e votou: "em dissonância com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, VOTAR pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do recurso interposto por Adriano Pereira da Silva, para desclassificar o delito do artigo 33 para o artigo 28 da Lei n.º 11.343/2006. Determinar, após o trânsito em julgado desta decisão, a remessa dos autos ao Juízo de origem, para que o representante do Ministério Público se pronuncie acerca da possível proposta de suspensão condicional do processo, conforme inteligência do art. 383, §1º, do CPP, e da Súmula 337 do Superior Tribunal de Justiça. DETERMINAR a expedição do Alvará de Soltura em favor do apelante Adriano Pereira da Silva, que deve ser posto em liberdade, salvo se por outro motivo não estiver preso ou existir mandado de prisão pendente de cumprimento."; sendo voto vencido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Nego o provimento ao recurso 2 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
75 APELAÇÃO CRIMINAL 0004826-98.2019.8.18.0140 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0004826-98.2019.8.18.0140

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Votos divergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Consulta pública do processo 0004826-98.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado por maioria de votos, nos termos da divergência inaugurada pelo Exmo. Sr. Des. José Vidal De Freitas Filho, acompanhado da Exma. Sra. Dra. Valdênia Marques, VOTAR pelo PROVIMENTO PARCIAL do recurso para redimensionar a pena definitiva do apelante para 1 (um) ano e 8 (oito) meses, em regime inicial aberto, substituindo-a por 2 (duas) penas restritivas de direito, quais sejam: (i) uma pena de prestação de serviços à comunidade, à razão de 7 (sete) horas semanais e (ii) uma pena de limitação de final de semana, devendo permanecer em sua residência de sexta para sábado e de sábado para domingo, das 20 horas até 6 horas do dia seguinte, pelo período da condenação, tais penas restritivas de direitos a serem iniciadas após a audiência admonitória no Juízo da Execução Penal, bem como ao pagamento de 167 (cento e sessenta e sete) dias-multas e mantenho incólume os demais termos da sentença. O Exmo. Sr. Des. Joaquim Dias de Santana Filho, relator do processo, votou nesses termos: "em harmonia parcial com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, voto pelo parcial conhecimento do recurso, com redimensionamento da pena do recorrente para 3 anos, 10 meses e 20 dias de reclusão e 333 dias-multa, cuja sanção corporal se substitui por duas restritivas de direito, com indicação pelo juízo da execução."; sendo voto vencido.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Divergir do Relator 1 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
Dou parcial provimento ao recurso 1 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Divergir do Relator 1 Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
76 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756145-86.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0756145-86.2025.8.18.0000

Relatoria

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0756145-86.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
77 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756509-58.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0756509-58.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

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Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0756509-58.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
78 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0756941-77.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0756941-77.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0756941-77.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
79 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757307-19.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0757307-19.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0757307-19.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
80 HABEAS CORPUS CRIMINAL 0757876-20.2025.8.18.0000 Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - Julgado
Processo nº 0757876-20.2025.8.18.0000

Relatoria

Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

Gabinete Nº 22

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Relator Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Voto vencedor Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO
Consulta pública do processo 0757876-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, denegar a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Ordem denegada 3 Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO , Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO , Gabinete Nº 22
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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