Desembargador José Ribamar Oliveira assume Presidência do TJ-PI e anuncia implantação de sistema para acelerar julgamentos de processos
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Na última quinta-feira (7) foi realizada a solenidade de Posse do Presidente eleito, Desembargador José Ribamar Oliveira para o biênio 2021/2022 na nova sede do Tribunal de Justiça do Piauí, localizado no bairro São Raimundo, zona Sudeste da capital.
O Desembargador Oliveira assume a Presidência com a perspectiva de construir um Judiciário 100% digital e com decisões mais céleres.
Segundo ele, nos próximos dias será lançado o sistema LAB/TJ-PI, um laboratório de inteligência, que terá a função de dinamizar o julgamento de processos e agilizar as decisões judiciais.
“Na prática, o sistema LAB/TJ-PI vai permitir ao magistrado que reúna, com o máximo de brevidade, diversas jurisprudências sobre o tema em debate. Assim, o magistrado terá a possibilidade de proferir bem mais rápido sua decisões”, destaca o Presidente.
Durante o seu discurso,foi destacado também a importância da valorização dos servidores , que para ele, serão os co -responsáveis pelo avanço cada vez mais do Judiciário.
“Todos juntos, vamos buscar desenvolver ações nas áreas estratégicas como mediação e conciliação, e no combate à violência contra a mulher. Neste ponto, anuncio que faremos um grupo de trabalho para agilizar o julgamento de processos que envolvam a violência contra a mulher. Esta, também, será nossa prioridade”, pontuou.
Aos 129 anos do TJ-PI o Desembargador José Ribamar Oliveira, assume como 44° Presidente durante o biênio 2021-2022.
“Faremos uma gestão com dinamismo e agilidade. Serei um Servidor do povo Piauiense”, finalizou o Presidente.
SOLENIDADE
Em razão da pandemia da Covid-19, a solenidade ocorreu de forma híbrida, com pouquíssimos presentes, e transmitida ao vivo pela TV Assembleia e YouTube. Prestigiaram a solenidade, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques; o Governador do Piauí, Wellington Dias; a Procuradora Geral de Justiça, Carmelina Moura; a Presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), Lílian Martins; o Defensor Público Geral do Estado, Erisvaldo Marques; o Prefeito de Teresina , Dr. Pessoa; o Presidente da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), Themistocles Filho; o Presidente da OAB-PI, Celso Barros; o Presidente da Amapi, Leonardo Brasileiro; os Desembargadores Brandão de Carvalho, José James, Olímpio Galvão, Eulália Pinheiro, Hilo Almeida; o Desembargador Federal Carlos Brandão; além de servidores e demais convidados.
COMPOSIÇÃO DO TJ-PI
Presidente:
Des. José Ribamar Oliveira
Vice-Presidente:
Des. Raimundo Eufrásio
Corregedor Geral de Justiça:
Des. Fernando Lopes
Vice-Corregedor Geral de Justiça:
Des. Joaquim Santana
Diretor Geral da EJUD:
Des. Sebastião Martins
Vice-Diretor Geral da EJUD:
Des. Erivan Lopes
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Daniel Silva e Marina Linard
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 4ª Câmara de Direito Público - 06/06/2025 a 13/06/2025 - Relator: Des. João Gabriel (06/06/2025 a 13/06/2025)
Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
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1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812388-86.2023.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812388-86.2023.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0812388-86.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812482-39.2020.8.18.0140 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0812482-39.2020.8.18.0140
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0812482-39.2020.8.18.0140
Proclamação do resultado
---
Placar
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3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750161-24.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750161-24.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0750161-24.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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4 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0800923-71.2023.8.18.0046 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800923-71.2023.8.18.0046
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
---
Consulta pública do processo
0800923-71.2023.8.18.0046
Proclamação do resultado
---
Placar
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5 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750799-57.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750799-57.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750799-57.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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6 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0767972-31.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0767972-31.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0767972-31.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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7 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750795-20.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750795-20.2025.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750795-20.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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8 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0800438-86.2018.8.18.0033 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800438-86.2018.8.18.0033
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800438-86.2018.8.18.0033
Proclamação do resultado
---
Placar
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9 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0750515-49.2025.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750515-49.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
Não disponível
Proclamação do resultado
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Placar
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10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0801131-46.2022.8.18.0028 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801131-46.2022.8.18.0028
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801131-46.2022.8.18.0028
Proclamação do resultado
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Placar
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11 | REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL | 0801837-03.2020.8.18.0027 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801837-03.2020.8.18.0027
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801837-03.2020.8.18.0027
Proclamação do resultado
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Placar
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12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800357-52.2018.8.18.0029 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800357-52.2018.8.18.0029
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800357-52.2018.8.18.0029
Proclamação do resultado
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Placar
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13 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0000106-48.2009.8.18.0105 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000106-48.2009.8.18.0105
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000106-48.2009.8.18.0105
Proclamação do resultado
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Placar
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14 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763686-10.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0763686-10.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0763686-10.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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15 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765060-61.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0765060-61.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0765060-61.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0766090-34.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766090-34.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766090-34.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764903-88.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764903-88.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764903-88.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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18 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0764515-88.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0764515-88.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0764515-88.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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19 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0766287-86.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766287-86.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766287-86.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800581-67.2018.8.18.0068 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0800581-67.2018.8.18.0068
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800581-67.2018.8.18.0068
Proclamação do resultado
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Placar
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21 | PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO | 0766868-04.2024.8.18.0000 | Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0766868-04.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0766868-04.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
---
Placar
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