Desembargadores do TJ-PI serão agraciados com Medalha Especial do Poder Judiciário maranhense
Publicado por: Valéria Carvalho
Na oportunidade da celebração dos 206 anos de instalação do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJ-MA), os desembargadores Sebastião Ribeiro Martins, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI), e Fernando Lopes, diretor-geral da Escola Judiciária do Estado do Piauí (Ejud-PI), serão homenageados com a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes, maior honraria concedida pela Corte maranhense. A solenidade de entrega será realizada no dia 14 de novembro, na Sala das Sessões Plenárias do TJ-MA, em São Luís (MA).
A concessão da Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes ao presidente do TJ-PI se dará por indicação do chefe do Poder Judiciário do Maranhão, desembargador Joaquim Figueiredo dos Anjos. Já a homenagem ao desembargador Fernando Lopes é iniciativa do desembargador Paulo Velten Pereira.
Para o presidente do TJ-PI, a homenagem é um reconhecimento à parceria institucional mantida com o tribunal maranhense em searas diversas. “O Maranhão é um estado-irmão do Piauí e essa proximidade se reflete também entre os seus tribunais. O TJ-MA é um tribunal modelo para o TJ-PI em muitas áreas e nós também temos experiências exitosas que são inspiração para o Judiciário maranhense”, declara o desembargador Sebastião Ribeiro Martins.
Já o desembargador Fernando Lopes ressalta a importante parceria existente atualmente entre a Ejud-PI e o Judiciário maranhense, especialmente por meio da Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão (Esmam), para a promoção de cursos de capacitação destinados a magistrados e servidores dos dois estados.
Medalha
A Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes é a mais alta comenda do Poder Judiciário maranhense, criada pela Resolução nº 56, de 23 de outubro de 2013, em reverência ao grande jurista maranhense que se notabilizou pelos estudos jurídicos em defesa das fronteiras do país. A comenda é concedida com diploma e roseta a autoridades que prestaram serviços relevantes à Justiça do Maranhão e do Brasil.
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Sessão do Plenário Virtual do Tribunal Pleno de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | |||||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0750811-08.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750811-08.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM Votos divergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750811-08.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 2 | DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE | 0751463-59.2023.8.18.0000 | Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0751463-59.2023.8.18.0000RelatoriaDesembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0751463-59.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 3 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0761363-32.2024.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0761363-32.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0761363-32.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 4 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0759286-21.2022.8.18.0000 | Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0759286-21.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador OLÍMPIO JOSÉ PASSOS GALVÃO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0759286-21.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 5 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0004546-35.2016.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0004546-35.2016.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0004546-35.2016.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 6 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0801627-37.2020.8.18.0031 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0801627-37.2020.8.18.0031RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801627-37.2020.8.18.0031
Proclamação do resultado
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Placar
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| 7 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0750778-86.2022.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750778-86.2022.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750778-86.2022.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 8 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0760929-77.2023.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0760929-77.2023.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0760929-77.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 9 | AGRAVO INTERNO CRIMINAL | 0001310-70.2019.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0001310-70.2019.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0001310-70.2019.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 10 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0000116-67.2019.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000116-67.2019.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000116-67.2019.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 11 | EMBARGOS À EXECUÇÃO | 0008872-75.2013.8.18.0000 | Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO | PEDRO DE ALCANTARA DA SILVA MACEDO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0008872-75.2013.8.18.0000RelatoriaDesembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0008872-75.2013.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0750074-05.2024.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750074-05.2024.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750074-05.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 13 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0750098-33.2024.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750098-33.2024.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750098-33.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 14 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0701885-35.2020.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0701885-35.2020.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0701885-35.2020.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 15 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0750077-57.2024.8.18.0000 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0750077-57.2024.8.18.0000RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0750077-57.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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| 16 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0000194-74.2018.8.18.0104 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0000194-74.2018.8.18.0104RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0000194-74.2018.8.18.0104
Proclamação do resultado
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Placar
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| 17 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL | 0815388-65.2021.8.18.0140 | Vice Presidência do Tribunal de Justiça | AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO | Em julgamento | ||||||||||||||||
Processo nº 0815388-65.2021.8.18.0140RelatoriaVice Presidência do Tribunal de Justiça Votos convergentesDesembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO
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Relator
Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0815388-65.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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