Dia da Mulher no TJ-PI será marcado pela campanha “Não Te Dei Liberdade!”
Publicado por: Victor Bruno
Sensibilizar e disseminar informações sobre os tipos de assédio aos quais as mulheres estão sujeitas. É esse o objetivo da campanha “Não Te Dei Liberdade!”, que será realizada no dia 11/03, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí, por meio de parceria entre a Coordenadoria da Mulher do TJ-PI e a Secretaria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres (SMPM), da Prefeitura Municipal de Teresina. Durante a campanha, colaboradoras da Coordenadoria da Mulher e da SMPM farão visitas aos diversos setores do Tribunal, levando informações sobre a realidade vivida por muitas mulheres em relação a assédio moral e importunação sexual. A atividade será realizada em alusão ao Dia Internacional da Mulher, comemorado neste domingo (8), e integra, ainda, a programação da 16.ª Semana da Justiça pela Paz em Casa.
“A luta da mulher é pelo respeito”, diz a assistente social Leina Mônica Timóteo, da Coordenadoria da Mulher do TJ-PI. “Por isso, achamos importante a realização dessa campanha marcando o Dia da Mulher, durante a Semana da Justiça Pela Paz em Casa, para esclarecer para as mulheres quais são os seus direitos. Nada é mais representativo na semana em que se comemora o Dia da Mulher que o fortalecimento da luta por seus direitos e isso passa, também, por conhecê-los e identificá-los”, completa.
A assistente social ressalta que o mote da campanha é o acesso das mulheres aos seus direitos, empoderando-as no combate aos vários tipos de assédios aos quais são constrangidas.
Outras atividades
No mês da mulher, a Coordenadoria da Mulher também prepara outras atividades de conscientização e educação sobre os direitos femininos. No Dia da Mulher (8), haverá uma roda de conversa do Projeto Mais Vale Prevenir do Que Remediar no Assentamento Quilombo, Zona Rual de Altos, em parceria com a prefeitura da cidade. Já no dia 19, acontece em Parnaíba o lançamento do 2.º Grupo Reflexivo de Reeducação de Homens, desenvolvido pelo Núcleo Multidisciplinar da 1.ª Vara da Comarca de Parnaíba. Fechando a programação, no dia 26, haverá roda de conversa “Valorização da Mulher na Conjuntura Social”, Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da Zona Leste de Teresina.
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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 09/05/2025 a 16/05/2025 (09/05/2025 a 16/05/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0822056-47.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822056-47.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM 
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0822056-47.2024.8.18.0140
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| 2 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764650-03.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764650-03.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 3 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0861584-25.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0861584-25.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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| 4 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0711866-25.2019.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0711866-25.2019.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0820432-94.2023.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0820432-94.2023.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800199-60.2021.8.18.0071 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800199-60.2021.8.18.0071RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 7 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800533-75.2022.8.18.0066 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800533-75.2022.8.18.0066RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 8 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0754806-92.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754806-92.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838138-56.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838138-56.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801606-21.2022.8.18.0054 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801606-21.2022.8.18.0054
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0801606-21.2022.8.18.0054
Situação: Retirado de julgamento.
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| 11 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0007721-37.2016.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0007721-37.2016.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0007721-37.2016.8.18.0140
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| 12 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000825-41.2013.8.18.0056 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000825-41.2013.8.18.0056RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0000825-41.2013.8.18.0056
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000302-22.2019.8.18.0055 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000302-22.2019.8.18.0055RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0000302-22.2019.8.18.0055
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| 14 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0844986-30.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844986-30.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0844986-30.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 15 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0843657-80.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843657-80.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0843657-80.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 16 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755559-83.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755559-83.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 17 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0762066-60.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0762066-60.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801383-12.2024.8.18.0050 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801383-12.2024.8.18.0050RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0801383-12.2024.8.18.0050
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| 19 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0019125-61.2011.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0019125-61.2011.8.18.0140
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0019125-61.2011.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 20 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0000116-86.2016.8.18.0060 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000116-86.2016.8.18.0060RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800818-76.2023.8.18.0052 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800818-76.2023.8.18.0052RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801060-52.2019.8.18.0027 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801060-52.2019.8.18.0027RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0801060-52.2019.8.18.0027
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0755703-57.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0755703-57.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0755703-57.2024.8.18.0000
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| 24 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0807565-35.2024.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807565-35.2024.8.18.0140RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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0807565-35.2024.8.18.0140
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| 25 | MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL | 0760358-72.2024.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760358-72.2024.8.18.0000
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
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0760358-72.2024.8.18.0000
Situação: Retirado de julgamento.
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| 26 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0840505-24.2022.8.18.0140 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Retirado de julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0840505-24.2022.8.18.0140
Relator
Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Link do processo no PJE
0840505-24.2022.8.18.0140
Situação: Retirado de julgamento.
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| 27 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0754550-52.2025.8.18.0000 | Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0754550-52.2025.8.18.0000RelatoriaDesembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA Votos convergentesDesembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA Desembargador HAROLDO OLIVEIRA REHEM
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Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0754550-52.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado
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Placar
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