Dia Nacional do Ouvidor: Ouvidoria do TJ-PI celebra data e divulga relatório anual da gestão de 2019
Publicado por: Valéria Carvalho
O Tribunal de Justiça do Estado do Piauí celebra, nesta segunda-feira (16), o Dia Nacional do Ouvidor, instituído oficialmente pela Lei nº 12.632/12. A data ressalta a importância desse profissional no âmbito do atendimento ao cidadão e da prestação jurisdicional, com a finalidade de promoção e aperfeiçoamento de suas competências e de fortalecimento do seu papel. A Ouvidoria Judicial do TJ-PI divulgou ainda o relatório de gestão do ano de 2019, sob a direção do desembargador José Ribamar Oliveira.
O Relatório Anual 2019 compreende todas as atividades desenvolvidas pelo órgão no período entre janeiro e dezembro do referido ano, contendo informações acerca do seu funcionamento, estrutura e organização, além de dados descritivos das manifestações em tramitação no período.
O objetivo do documento é garantir a maior transparência e segurança de suas atividades aos jurisdicionados manifestantes, contribuindo com a sociedade no exercício de seus direitos.
Ouvidoria
A Ouvidoria Judiciária foi instituída por meio da Resolução nº 016/2006, para ser um canal aberto de comunicação do Poder Judiciário com a sociedade, a partir do registro de dúvidas, reclamações, sugestões e elogios sobre o funcionamento do Judiciário e andamento dos processos, com a finalidade de aperfeiçoar a prestação jurisdicional.
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Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual - 3ª Câmara de Direito Público - 04/04/2025 a 11/04/2025 - Relatora: Desa. Lucicleide P. Belo (04/04/2025 a 11/04/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL | 0766723-45.2024.8.18.0000 | Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO | - | Julgado | |||||||||||||
Processo nº 0766723-45.2024.8.18.0000RelatoriaDesembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Votos convergentesDesembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS 
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Relator
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Voto vencedor
Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO
Consulta pública do processo
0766723-45.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
por unanimidade, julgar procedente o presente conflito o presente conflito negativo de jurisdição, para declarar competente o juízo suscitado, juízo do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, para processar e julgar a Medida Protetiva de Urgência (processo nº 0845620-55.2024.8.18.0140).
Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e, após, proceda com o arquivamento, na forma do voto da Relatora.
Placar
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