Divulgados critérios para segunda etapa de premiação do “Prêmio TJ-PI de Qualidade”

Publicado por: Vanessa Mendonça

 
 

A Presidência do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) divulgou os critérios para segunda etapa de premiação do “Prêmio TJ-PI de Qualidade”. Criado para conferir mérito, reconhecimento e valorização a servidores e servidoras, magistrados e magistradas do TJ-PI, o Prêmio foi dividido em duas etapas este ano, tendo sido a primeira concluída em 28 de abril (referente aos 100 primeiros dias da Gestão 2023/2024). A segunda etapa será concluída no mês de dezembro de 2023.

O Prêmio TJ-PI de Qualidade faz parte da Agenda Estratégia e do Plano de Gestão 2023/2024 do Judiciário Estadual. Entre os requisitos previstos para a premiação, estão: alcançar, no mínimo, 235.000 processos baixados entre 09/01 a 08/12/2023; avançar, no mínimo, uma posição no Prêmio CNJ de Qualidade 2023; reduzir o consumo de energia, água, copo descartável, papel e impressões com relação ao ano anterior em, pelo menos, 10%; atingir um índice de conciliação 2% maior do que o ano anterior; manter 100% de cumprimento dos requisitos do Ranking da Transparência 2023 do CNJ; tingir Índice de Atendimento à Demanda igual ou superior a 100%; atingir cumprimento da Meta 1 igual ou superior a 100%; atingir cumprimento da Meta 2 igual ou superior a 100%.

“Este ano, os critérios da premiação foram aperfeiçoados e são relacionados a baixa processual, sustentabilidade, conciliação, transparência, atendimento à demanda, boas práticas e cumprimento das Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). É uma forma de reconhecermos e valorizarmos os esforços dos nossos servidores, utilizando critérios de meritocracia”, disse o presidente do TJ-PI, desembargador Hilo de Almeida.

“Para cada requisito atendido será destinado um valor a ser dividido entre todos os servidores das áreas judicial e administrativa. Há ainda um outro requisito que contempla as três primeiras posições do Prêmio Melhores Práticas”, pontuou Lara Bonfim, secretária de Gestão Estratégica do TJ-PI.

A segunda etapa do Prêmio TJ-PI de Qualidade terá apuração a partir de 9 de dezembro, com pagamento previsto a partir do dia 20 de dezembro de 2023. Acesse aqui e saiba mais.

Prêmio TJ-PI de Qualidade – 2ª etapa
Período avaliado: 09/01/2023 a 09/12/2023
Data da apuração: a partir do dia 09/12/2023
Data do pagamento: a partir de 20/12/2023
Valor por servidor contemplado: Prêmio surpresa

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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.

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Sessão do Plenário Virtual da 1ª Câmara de Direito Público de 29/08/2025 a 05/09/2025 (29/08/2025 a 05/09/2025)

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Classe Processo Relator Magistrado Relator Situação
1 APELAÇÃO CÍVEL 0800166-25.2019.8.18.0044 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO - Julgado
Processo nº 0800166-25.2019.8.18.0044

Relatoria

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo 0800166-25.2019.8.18.0044
Proclamação do resultado Por unanimidade, CONHECER DO RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MUNICÍPIO DE CANTO DO BURITI/PI e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo-se íntegra a sentença de primeiro grau, bem como a decisão que julgou os embargos de declaração, por seus próprios e jurídicos fundamentos. . Considerando o não provimento do recurso de apelação do Município, fixa-se honorários recursais em favor do patrono da apelada em 2% (dois por cento) sobre o valor da condenação, a serem somados aos honorários já arbitrados em primeiro grau, nos termos do Art. 85, § 11, do Código de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
2 APELAÇÃO CÍVEL 0800075-81.2019.8.18.0060 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO - Retirado de julgamento
Processo nº 0800075-81.2019.8.18.0060
Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Link do processo no PJE 0800075-81.2019.8.18.0060
Situação: Retirado de julgamento.
3 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0764465-62.2024.8.18.0000 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO - Julgado
Processo nº 0764465-62.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo 0764465-62.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
4 APELAÇÃO CÍVEL 0801069-42.2019.8.18.0050 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0801069-42.2019.8.18.0050

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0801069-42.2019.8.18.0050
Proclamação do resultado por unanimidade, ante a ausência de omissão ou outro vício no acórdão vergastado, rejeita-se os presentes Embargos de Declaração e mantenho inalterados os termos da decisão ora embargada.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Embargos rejeitados 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
5 APELAÇÃO CÍVEL 0811143-11.2021.8.18.0140 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO - Julgado
Processo nº 0811143-11.2021.8.18.0140

Relatoria

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Votos convergentes

Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

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Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo 0811143-11.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado por unaniidade, votam no sentido de CONHECER da apelação cível e, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença de primeiro grau que concedeu a segurança pleiteada. Condenar a apelante ao pagamento de honorários advocatícios recursais, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, no percentual de 10% do valor da causa.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA , Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
6 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0760079-23.2023.8.18.0000 Desembargador MARIO BASILIO DE MELO - Julgado
Processo nº 0760079-23.2023.8.18.0000

Relatoria

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

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Relator Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Voto vencedor Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Consulta pública do processo 0760079-23.2023.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o presente Conflito Negativo de Competência, DECLARANDO o Juízo de Direito da Juízo da 8ª Vara Criminal da Comarca de Teresina-PI (Suscitante), o competente para processar e julgar a Ação Anulatória de Processo de Deserção c/c Tutela de Evidência nº 0802010-08.2022.8.18.0140.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Julgo improcedente 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
7 APELAÇÃO CÍVEL 0013527-85.2016.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0013527-85.2016.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...
Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo 0013527-85.2016.8.18.0000
Proclamação do resultado por unaimidade, em sede do juízo de retratação previsto no artigo 1.030, II, do Código de Processo Civil, mantem-se in totum o Acórdão de julgamento proferido por esta 1ª Câmara de Direito Público nos autos da Apelação nº 0013527-85.2016.8.18.0000.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
8 APELAÇÃO CÍVEL 0820837-67.2022.8.18.0140 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Julgado
Processo nº 0820837-67.2022.8.18.0140

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

carregando...
Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo 0820837-67.2022.8.18.0140
Proclamação do resultado por unanimidade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
9 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0759264-55.2025.8.18.0000 Vice Presidência do Tribunal de Justiça AGRIMAR RODRIGUES DE ARAUJO Julgado
Processo nº 0759264-55.2025.8.18.0000

Relatoria

Vice Presidência do Tribunal de Justiça

Votos divergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Vice Presidência do Tribunal de Justiça
Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo 0759264-55.2025.8.18.0000
Proclamação do resultado por unaimidade, CONHECER do Agravo de Instrumento, NEGAR-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão monocrática atacada em todos os seus termos.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
10 APELAÇÃO CÍVEL 0800165-83.2021.8.18.0104 Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA - Julgado
Processo nº 0800165-83.2021.8.18.0104

Relatoria

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Votos convergentes

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Voto vencedor Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA
Consulta pública do processo 0800165-83.2021.8.18.0104
Proclamação do resultado por unanimdade, CONHECER da Apelação, para NEGAR-LHE provimento, confirmando a sentença a quo em todos os seus termos. Majorar a condenação dos honorários advocatícios, em sede recursal, no percentual de 5% (cinco por cento), cumulativamente com aquele arbitrado na sentença (10%), perfazendo o total de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §1 e §11, do Código de Processo Civil.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
11 AGRAVO DE INSTRUMENTO 0761706-28.2024.8.18.0000 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA - Julgado
Processo nº 0761706-28.2024.8.18.0000

Relatoria

Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA

Votos convergentes

Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

Desembargador MARIO BASILIO DE MELO

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Relator Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Voto vencedor Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA
Consulta pública do processo 0761706-28.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado por unanimidade, conhecer o presente agravo de instrumento para negar-lhe provimento, mantendo integralmente a decisão hostilizada. Ademais, conhecido o presente agravo de instrumento, resta prejudicado o exame do agravo interno.
Placar
Voto Quantidade Votantes
Nego o provimento ao recurso 3 Desembargador HILO DE ALMEIDA SOUSA , Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA , Desembargador MARIO BASILIO DE MELO
Impedimentos 0
Votos não proferidos 0
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