EJUD abre inscrições para curso “Atualização em Execuções Penais”
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Foram abertas hoje (21/02), as inscrições para o curso “Atualização em Execuções Penais”, com carga horária de 20h/a. A formação será realizada no período de 14 a 18 de março, das 14h às 17h30. As aulas terão por instrutores o Dr. José Vidal de Freitas Filho e os servidores Walkey Werber da Silva Sousa e Marília Paiva Sousa Jales de Carvalho.
Serão ofertadas 30 vagas, destinadas aos magistrados(as) e servidores(as) do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. As inscrições seguem até 25 de março e podem ser realizadas através do link https://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external
O curso será ministrado no formato de ensino remoto, mediado por tecnologia, com aulas online e ao vivo, por meio da Cisco Webex. Também será utilizada a plataforma Moodle EaD EJUD-PI, para a realização de atividades avaliativas.
A formação justifica-se pela contínua necessidade de aperfeiçoamento profissional, em decorrência de alterações legislativas, problemas do sistema prisional e programas de atualização em Execuções Penais, visando o adequado cumprimento da lei por magistrados e servidores, acompanhando inclusive os programas em andamento na VEP de Teresina, os quais grandemente contribuem para a melhoria dos serviços realizados, com impactos positivos para a celeridade e efetividade na tramitação dos processos e concessão de benefícios penais no âmbito do TJPI.
Assim, a capacitação objetiva apresentar os principais institutos da Execução Penal, a saber: competência do juízo, os estabelecimentos penais do estado, soma e unificação das penas, detração, penas privativas de liberdade e restritivas de direitos, acordo de não persecução penal, pena de multa e custas, o SAAB e o PCIPP, tendo em vista a qualificação e a agilização na concessão e efetivação dos benefícios penais no Piauí.
Por fim, cumpre destacar que as inscrições efetivadas serão regidas pelas regras de inscrição e participação em ações formativas promovidas pela EJUD/TJPI, estabelecidas pela Portaria n. 4101, de 11 de outubro de 2018. Além disso, os cursistas tomam ciência de que as atividades educacionais desenvolvidas pela EJUD/TJPI, na modalidade de ensino remoto, serão gravadas para fins educacionais e de informação, para posterior disponibilização na plataforma Moodle, pelo que devem anuir com a cessão gratuita do direito de imagem e voz, vedada a utilização com finalidade lucrativa, nos termos da Portaria Nº 1021/2021 – PJPI/EJUD-PI.
FONTE: EJUD-PI
