Ejud-PI abre inscrições para curso ‘Elaboração de Projeto em Políticas Públicas Judiciárias’
Publicado por: Daniel Silva - DRT 1894-PI
Estão abertas as inscrições para o curso ‘Elaboração de Projeto em Políticas Públicas Judiciárias – Módulo I’, promovido pela Escola Judiciária do Piauí (Ejud-PI), e seguem até a próxima segunda-feira (29).
A formação é credenciada pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e tem efeitos para fins de promoção/remoção por merecimento e vitaliciamento na carreira de magistrados. As aulas ocorrerão entre os dias 5 e 9 de abril, no horário das 14h às 17h20min.
Serão disponibilizadas 40 vagas, sendo 32 destinadas aos magistrados e 08 aos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI). Para realizar a inscrição, o interessado deverá acessar o link (http://www.tjpi.jus.br/sysejud/events/courses_external).
Haja vista a impossibilidade de realização de encontros presenciais, em face da Pandemia de Covid-19, seguindo ainda as normativas do TJPI para realização de atividades educacionais, as aulas serão ministradas na modalidade presencial mediada por tecnologia, através da plataforma Cisco Webex Meetings. O ministrante será o Prof. Dr. Fernando Lopes e Silva Júnior.
De acordo com o instrutor, a formação objetiva discutir as aptidões básicas analíticas da abordagem das Políticas Públicas Judiciárias (PPJ), isso deve ser feito de um lado, a partir da revisão da bibliografia disponível sobre o assunto, relativamente escassa, de outro lado, a partir da seleção de temas e estudos aplicados com base nessa abordagem, buscando identificar e organizar, segundo um sentido sistemático, os quadros conceituais e estratégias epistemológicas por eles adotados.
No módulo I, seguindo o plano de curso, serão verificadas as potencialidades da abordagem PPJ em problemas tradicionalmente trabalhados segundo o arcabouço estabelecido em Direito Administrativo, Direito Constitucional, Teoria do Estado, Direito Urbanístico, Direito Processual entre outros. Também será buscada uma compreensão sistemática dos trabalhos produzidos com uso dessa abordagem sobre questões relacionadas ao aspecto material dos direitos sociais, tais como os Direitos da Educação, da Saúde, da Assistência Social, da Habitação e outros.
A formação possui carga horária de 24h/a. A modalidade do formato on-line, presencial mediado por tecnologia, está em conformidade com a Portaria Nº 2211/2020 –PJPI/EJUD-PI, de 22 de julho de 2020.
FONTE: Ejud-PI
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Página das Turmas Recursais:
Página para consulta das sessões de julgamento no Plenário Virtual das Turmas Recursais do Tribunal de Justiça do Piauí. Nesta seção, é possível acessar as votações dos magistrados após o início de cada sessão.
Sessão do Plenário Virtual da 4ª Câmara Especializada Cível de 13/06/2025 a 24/06/2025 - Relator: Des. Lirton Nogueira (13/06/2025 a 24/06/2025)
| Classe | Processo | Relator | Magistrado Relator | Situação | ||||||||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804044-18.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804044-18.2024.8.18.0032
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0804044-18.2024.8.18.0032
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| 2 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801244-13.2023.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801244-13.2023.8.18.0077Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0801244-13.2023.8.18.0077
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| 3 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801066-69.2024.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801066-69.2024.8.18.0064
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0801066-69.2024.8.18.0064
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| 4 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802948-28.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802948-28.2023.8.18.0088
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802948-28.2023.8.18.0088
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| 5 | APELAÇÃO CÍVEL | 0807594-61.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0807594-61.2019.8.18.0140
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| 6 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800485-60.2018.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800485-60.2018.8.18.0033Relatoria
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0800485-60.2018.8.18.0033
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| 7 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0760881-84.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0760881-84.2024.8.18.0000Relatoria
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| 8 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801041-63.2023.8.18.0073 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801041-63.2023.8.18.0073
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| 9 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803249-58.2023.8.18.0028 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803249-58.2023.8.18.0028Relatoria
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| 10 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800032-27.2022.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800032-27.2022.8.18.0065
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| 11 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802985-26.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802985-26.2023.8.18.0033
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| 12 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0822734-72.2018.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0822734-72.2018.8.18.0140RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 13 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800862-13.2024.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800862-13.2024.8.18.0068
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| 14 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804771-11.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804771-11.2023.8.18.0032
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| 15 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800875-04.2024.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800875-04.2024.8.18.0103
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| 16 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800718-55.2021.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800718-55.2021.8.18.0032
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| 17 | APELAÇÃO CÍVEL | 0816483-96.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0816483-96.2022.8.18.0140
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| 18 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800001-97.2024.8.18.0077 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800001-97.2024.8.18.0077
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| 19 | APELAÇÃO CÍVEL | 0812788-37.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0812788-37.2022.8.18.0140
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| 20 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801659-27.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801659-27.2022.8.18.0078
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| 21 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805954-80.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805954-80.2024.8.18.0032
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| 22 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844622-24.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0844622-24.2023.8.18.0140
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0844622-24.2023.8.18.0140
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| 23 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0763266-05.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0763266-05.2024.8.18.0000
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| 24 | APELAÇÃO CÍVEL | 0843398-22.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0843398-22.2021.8.18.0140
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| 25 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803788-39.2021.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 26 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800417-98.2023.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 27 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0805318-81.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 28 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803659-73.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803659-73.2021.8.18.0065Relatoria
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| 29 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801366-90.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801366-90.2023.8.18.0088
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0801366-90.2023.8.18.0088
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| 30 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800108-84.2023.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800108-84.2023.8.18.0075
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800108-84.2023.8.18.0075
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| 31 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800847-05.2023.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800847-05.2023.8.18.0060
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800847-05.2023.8.18.0060
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| 32 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0802099-23.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802099-23.2022.8.18.0078
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0802099-23.2022.8.18.0078
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| 33 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800824-77.2023.8.18.0054 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800824-77.2023.8.18.0054Relatoria
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0800824-77.2023.8.18.0054
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| 34 | APELAÇÃO CÍVEL | 0851965-08.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0851965-08.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0851965-08.2022.8.18.0140
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| 35 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800073-38.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800073-38.2023.8.18.0039
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800073-38.2023.8.18.0039
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| 36 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800311-09.2023.8.18.0055 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800311-09.2023.8.18.0055
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800311-09.2023.8.18.0055
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| 37 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823970-49.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0823970-49.2024.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0823970-49.2024.8.18.0140
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| 38 | APELAÇÃO CÍVEL | 0833495-60.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0833495-60.2021.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0833495-60.2021.8.18.0140
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| 39 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800848-20.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800848-20.2022.8.18.0029
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800848-20.2022.8.18.0029
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| 40 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800560-56.2019.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800560-56.2019.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800560-56.2019.8.18.0036
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| 41 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803825-95.2021.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803825-95.2021.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803825-95.2021.8.18.0036
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| 42 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805638-67.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805638-67.2024.8.18.0032
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| 43 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802243-17.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802243-17.2022.8.18.0039Relatoria
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| 44 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801388-13.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801388-13.2023.8.18.0036
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| 45 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802823-03.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 46 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800562-22.2023.8.18.0089 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 47 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800182-15.2021.8.18.0074 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800182-15.2021.8.18.0074
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| 48 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803839-49.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 49 | APELAÇÃO CÍVEL | 0809871-79.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 50 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800979-05.2021.8.18.0037 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 51 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802541-59.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 52 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000003-70.2015.8.18.0092 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 53 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803960-82.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 54 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804570-19.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 55 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801145-70.2023.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 56 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801550-38.2023.8.18.0026 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 57 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800832-51.2023.8.18.0055 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 58 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805539-05.2021.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 59 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764711-58.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 60 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000324-16.2015.8.18.0057 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 61 | APELAÇÃO CÍVEL | 0844185-51.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 62 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800620-33.2023.8.18.0054 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 63 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801633-10.2021.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 64 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0764959-24.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0764959-24.2024.8.18.0000
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| 65 | APELAÇÃO CÍVEL | 0823888-52.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 66 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802674-38.2023.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 67 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800694-02.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 68 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836475-48.2019.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 69 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800854-78.2023.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 70 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800493-98.2022.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 71 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803085-47.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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| 72 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800337-26.2022.8.18.0060 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800337-26.2022.8.18.0060
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| 73 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801139-29.2021.8.18.0102 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0801139-29.2021.8.18.0102
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| 74 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800253-81.2020.8.18.0064 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800253-81.2020.8.18.0064
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0800253-81.2020.8.18.0064
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| 75 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767162-56.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767162-56.2024.8.18.0000
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0767162-56.2024.8.18.0000
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| 76 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 0763317-16.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0763317-16.2024.8.18.0000
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| 77 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805384-94.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805384-94.2024.8.18.0032Relatoria
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0805384-94.2024.8.18.0032
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| 78 | APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA | 0804226-07.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804226-07.2021.8.18.0065
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0804226-07.2021.8.18.0065
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| 79 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800722-55.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800722-55.2022.8.18.0033
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0800722-55.2022.8.18.0033
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| 80 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0765090-96.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0765090-96.2024.8.18.0000
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0765090-96.2024.8.18.0000
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| 81 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804356-07.2023.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804356-07.2023.8.18.0039
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0804356-07.2023.8.18.0039
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| 82 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800945-02.2023.8.18.0056 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
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0800945-02.2023.8.18.0056
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| 83 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805195-19.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805195-19.2024.8.18.0032
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0805195-19.2024.8.18.0032
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| 84 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800115-77.2024.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800115-77.2024.8.18.0031
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0800115-77.2024.8.18.0031
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| 85 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810402-63.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810402-63.2024.8.18.0140
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0810402-63.2024.8.18.0140
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| 86 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804344-76.2023.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804344-76.2023.8.18.0076
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0804344-76.2023.8.18.0076
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| 87 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805787-71.2021.8.18.0031 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805787-71.2021.8.18.0031RelatoriaDesembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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| 88 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805393-56.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805393-56.2024.8.18.0032
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0805393-56.2024.8.18.0032
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|
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| 89 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800811-90.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800811-90.2022.8.18.0029
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800811-90.2022.8.18.0029
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| 90 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802450-16.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802450-16.2022.8.18.0039
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802450-16.2022.8.18.0039
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| 91 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802762-30.2020.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802762-30.2020.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802762-30.2020.8.18.0049
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| 92 | AGRAVO DE INSTRUMENTO | 0767685-68.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0767685-68.2024.8.18.0000
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0767685-68.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 93 | APELAÇÃO CÍVEL | 0000198-20.2011.8.18.0052 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0000198-20.2011.8.18.0052
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0000198-20.2011.8.18.0052
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| 94 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801256-26.2023.8.18.0045 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801256-26.2023.8.18.0045
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801256-26.2023.8.18.0045
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| 95 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802691-03.2023.8.18.0088 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802691-03.2023.8.18.0088
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0802691-03.2023.8.18.0088
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| 96 | APELAÇÃO CÍVEL | 0806971-54.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0806971-54.2024.8.18.0032Relatoria
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0806971-54.2024.8.18.0032
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| 97 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800227-32.2023.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800227-32.2023.8.18.0047
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800227-32.2023.8.18.0047
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| 98 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802356-57.2022.8.18.0075 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802356-57.2022.8.18.0075
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802356-57.2022.8.18.0075
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| 99 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805277-77.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805277-77.2022.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0805277-77.2022.8.18.0078
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| 100 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803217-10.2021.8.18.0065 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803217-10.2021.8.18.0065Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803217-10.2021.8.18.0065
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| 101 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800237-46.2018.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800237-46.2018.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800237-46.2018.8.18.0049
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| 102 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800920-83.2018.8.18.0049 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800920-83.2018.8.18.0049
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800920-83.2018.8.18.0049
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| 103 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803591-14.2021.8.18.0069 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803591-14.2021.8.18.0069
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0803591-14.2021.8.18.0069
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| 104 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802019-54.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802019-54.2023.8.18.0036Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802019-54.2023.8.18.0036
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| 105 | APELAÇÃO CÍVEL | 0836671-47.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0836671-47.2021.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0836671-47.2021.8.18.0140
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| 106 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801374-29.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801374-29.2023.8.18.0036Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801374-29.2023.8.18.0036
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| 107 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800653-55.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800653-55.2024.8.18.0032
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800653-55.2024.8.18.0032
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| 108 | APELAÇÃO CÍVEL | 0805719-63.2022.8.18.0039 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0805719-63.2022.8.18.0039Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0805719-63.2022.8.18.0039
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| 109 | APELAÇÃO CÍVEL | 0802517-88.2023.8.18.0089 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0802517-88.2023.8.18.0089
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0802517-88.2023.8.18.0089
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| 110 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804683-92.2022.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804683-92.2022.8.18.0036
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0804683-92.2022.8.18.0036
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| 111 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800989-39.2022.8.18.0029 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800989-39.2022.8.18.0029
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800989-39.2022.8.18.0029
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| 112 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801424-45.2024.8.18.0028 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801424-45.2024.8.18.0028
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801424-45.2024.8.18.0028
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| 113 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801857-93.2022.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801857-93.2022.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801857-93.2022.8.18.0036
Proclamação do resultado
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| 114 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800338-43.2023.8.18.0135 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800338-43.2023.8.18.0135Relatoria
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800338-43.2023.8.18.0135
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| 115 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801664-11.2023.8.18.0047 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801664-11.2023.8.18.0047
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0801664-11.2023.8.18.0047
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| 116 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0759368-81.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0759368-81.2024.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0759368-81.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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| 117 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0758966-97.2024.8.18.0000 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0758966-97.2024.8.18.0000
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0758966-97.2024.8.18.0000
Proclamação do resultado
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|
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| 118 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800034-17.2024.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800034-17.2024.8.18.0068
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800034-17.2024.8.18.0068
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| 119 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800096-04.2022.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800096-04.2022.8.18.0076
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800096-04.2022.8.18.0076
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| 120 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0848894-95.2022.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0848894-95.2022.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0848894-95.2022.8.18.0140
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---
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| 121 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801072-97.2023.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801072-97.2023.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0801072-97.2023.8.18.0036
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| 122 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803680-79.2022.8.18.0076 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803680-79.2022.8.18.0076
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0803680-79.2022.8.18.0076
Proclamação do resultado
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| 123 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800853-43.2024.8.18.0103 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800853-43.2024.8.18.0103
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0800853-43.2024.8.18.0103
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| 124 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804270-79.2022.8.18.0036 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804270-79.2022.8.18.0036
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0804270-79.2022.8.18.0036
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| 125 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800518-30.2022.8.18.0059 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800518-30.2022.8.18.0059
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800518-30.2022.8.18.0059
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| 126 | APELAÇÃO CÍVEL | 0804884-28.2024.8.18.0032 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0804884-28.2024.8.18.0032
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0804884-28.2024.8.18.0032
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| 127 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800096-09.2024.8.18.0084 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800096-09.2024.8.18.0084
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800096-09.2024.8.18.0084
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| 128 | APELAÇÃO CÍVEL | 0810939-59.2024.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0810939-59.2024.8.18.0140
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0810939-59.2024.8.18.0140
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| 129 | EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL | 0800173-07.2022.8.18.0078 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800173-07.2022.8.18.0078
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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Consulta pública do processo
0800173-07.2022.8.18.0078
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| 130 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800899-08.2022.8.18.0069 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800899-08.2022.8.18.0069
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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0800899-08.2022.8.18.0069
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| 131 | APELAÇÃO CÍVEL | 0800656-96.2024.8.18.0068 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0800656-96.2024.8.18.0068
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
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0800656-96.2024.8.18.0068
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| 132 | APELAÇÃO CÍVEL | 0803060-02.2022.8.18.0033 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0803060-02.2022.8.18.0033
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Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0803060-02.2022.8.18.0033
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---
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| 133 | APELAÇÃO CÍVEL | 0838803-77.2021.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0838803-77.2021.8.18.0140
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0838803-77.2021.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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| 134 | APELAÇÃO CÍVEL | 0801475-45.2023.8.18.0140 | Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS | - | Em julgamento | |||||||||||||
Processo nº 0801475-45.2023.8.18.0140Relatoria
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Relator
Desembargador LIRTON NOGUEIRA SANTOS
Voto vencedor
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Consulta pública do processo
0801475-45.2023.8.18.0140
Proclamação do resultado
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Placar
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